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norma nº 6104/2015

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 6104 / 2015
Date 2015-03-26
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
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LEI Nº 6104, DE 26 DE MARÇO DE 2015.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
GILMAR ANTONIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
1.734.677,16 (Um milhão, setecentos e trinta e quatro mil, seiscentos e setenta
e sete reais e dezesseis centavos), o qual servirá de reforço aos seguintes
créditos orçamentários e respectivos programas:
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica..................R$ 153.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.01.10.301.0005.2261 - Manutenção da Atenção Básica
Recurso: 4510 - PAB - Fixo
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material
Permanente..............................R$ 115.832,10
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.1125 - Equipamento e Material
Permanente - SMS
Recurso: 4510 - PAB - Fixo
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material
Permanente...............................R$ 70.000,00
1/8
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6104/2015
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.304.0005.1127 - Equipamento e Material
Permanente - CVS
Recurso: 4001 - Outras Receitas Municipais Aplicadas em Saúde
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material
Permanente..............................R$ 150.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.304.0005.1127 - Equipamento e Material
Permanente - CVS
Recurso: 4710 - TETO FINANCEIRO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material
Permanente...............................R$ 67.350,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.304.0005.1128 - Equipamentos e Material
Permanente - Veículos
Recurso: 4710 - TETO FINANCEIRO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações..............................................R$
39.665,47
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.1137 - Construção da Academia de Saúde
- Av. Carnaval
Recurso: 4929 - Academias de Saúde - Construção e Custeio
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações..............................................R$
21.924,76
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.1138 - Construção da Academia de Saúde
- Novo Esteio
2/8
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6104/2015
Recurso: 4929 - Academias de Saúde - Construção e Custeio
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações..............................................R$
21.729,62
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.1139 - Construção da Academia de Saúde
- Três Marias
Recurso: 4929 - Academias de Saúde - Construção e Custeio
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo..............................................R$
45.282,85
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.2269 - Medicamentos - Atenção Básica
Recurso: 4770 - Assistência Farmacêutica
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo...............................................R$
6.000,00
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Fisica.....................R$ 10.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica...................R$ 10.000,00
3.3.9.0.49.00.00.00.00 Auxílio - Transporte..............................................R$
6.565,73
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.2270 - Manutenção PIM
Recurso: 4160 - PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo..............................................R$
36.736,31
3/8
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6104/2015
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica...................R$ 40.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.2271 - Manutenção da Farmácia Popular
Recurso: 4840 - CUSTEIO INERENTE À ASSIST. FARMAC. (FARPOP)
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.............................................R$
103.279,28
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.2272 - Insumos e Diabetes
Recurso: 4051 - Diabetes Mellitus - Farmácia Básica (Estado)
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo..............................................R$
10.000,00
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Fisica......................R$ 4.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica...................R$ 11.157,55
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.2273 - Educação em Saúde - Atenção
Básica
Recurso: 4900 - EDUCAÇÃO EM SAÚDE
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica..................R$ 120.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.2276 - Programa de Melhoria do Acesso e
Qualidade - PMAQ
Recurso: 4521 - PMAQ - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4/8
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6104/2015
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica...................R$ 11.686,75
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.302.0005.2278 - Manutenção da SAMU
Recurso: 4620 - SAMU - FEDERAL - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo..............................................R$
39.072,97
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica..................R$ 100.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.304.0005.2283 - Manutenção Centro de Vigilância
em Saúde - CVS
Recurso: 4001 - Outras Receitas Municipais Aplicadas em Saúde
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo..............................................R$
68.004,29
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica..................R$ 100.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.304.0005.2283 - Manutenção Centro de Vigilância
em Saúde - CVS
Recurso: 4710 - TETO FINANCEIRO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil....................R$ 50.000,00
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais.............................................R$
25.976,31
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.304.0005.2287 - Intensificação das Ações de
Combate à Dengue
Recurso: 4040 - Verão Gaúcho/Ações de Vigilância-Dengue
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
5/8
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6104/2015
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.............................................R$
100.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica...................R$ 66.875,15
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.305.0005.2288 - Prevenção e Tratamento DST/HIV
Recurso: 4122 - Saúde Preventiva e Curativa - AIDS
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil....................R$ 90.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.2291 - Manutenção ESF
Recurso: 4530 - PACS - Programa Agente Comunitário de Saúde
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplic. Direta Dec. de Oper. entre Órgãos, Fundos e Entid.
Integ. dos Orçam. Fiscal e da Seg. Social
3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais.............................................R$
34.323,24
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.2291 - Manutenção ESF
Recurso: 4530 - PACS - Programa Agente Comunitário de Saúde
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.04 - FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo...............................................R$
3.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica....................R$ 3.214,78
Cód. Func. Progr.: 10.04.10.301.0005.2293 - Manutenção FUNMAD
Recurso: 1243 - FUNMAD
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO......................................................R$
1.734.677,16
6/8
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6104/2015
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar o
Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2014, no
valor total R$ 1.734.677,16 (Um milhão, setecentos e trinta e quatro mil,
seiscentos e setenta e sete reais e dezesseis centavos), relativamente aos
seguintes recursos vinculados:
Recurso 1243 - FUNMAD....................................................................R$ 6.214,78
Recurso 4001 - Outras Receitas Municipais Aplicadas em
Saúde...........................R$ 209.072,97
Recurso 4040 - Verão Gaúcho/Ações de Vigilância￾Dengue..................................R$ 75.976,31
Recurso 4051 - Diabetes Mellitus - Farmácia Básica (Estado)............................R$
103.279,28
Recurso 4122 - Saúde Preventiva e Curativa - AIDS......................................R$
166.875,15
Recurso 4160 - PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA
MELHOR........................................R$ 32.565,73
Recurso 4510 - PAB - Fixo..............................................................R$ 268.832,10
Recurso 4521 - PMAQ - Programa de Melhoria do Acesso e da
Qualidade....................R$ 120.000,00
Recurso 4530 - PACS - Programa Agente Comunitário de
Saúde.............................R$ 124.323,24
Recurso 4620 - SAMU - FEDERAL - MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE...............................R$ 11.686,75
Recurso 4710 - TETO FINANCEIRO DA VIGILÂNCIA EM
SAÚDE..................................R$ 385.354,29
Recurso 4770 - Assistência Farmacêutica.................................................R$
45.282,85
Recurso 4840 - CUSTEIO INERENTE À ASSIST. FARMAC.
(FARPOP)..............................R$ 76.736,31
Recurso 4900 - EDUCAÇÃO EM SAÚDE........................................................R$
25.157,55
Recurso 4929 - Academias de Saúde - Construção e
Custeio................................R$ 83.319,85
TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO NESTE
ARTIGO.................................R$ 1.734.677,16
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 26 de Março de 2015.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal de Esteio
Registre-se. Publique-se.
7/8
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6104/2015
Data supra.
8/8
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6104/2015

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