norma nº 6069/2015

LEI Nº 6069, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
GILMAR ANTONIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
598.207,53 (quinhentos e noventa e oito mil, duzentos e sete reais e cinquenta
e oito centavos), o qual servirá de reforço aos seguintes créditos orçamentários
e respectivos programas:
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.10 - COORDENADORIA DE SERVIÇOS, MANUTENÇÃO E PATRIMÔNIO
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações.............................................R$
235.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.10.04.122.0012.1192 - Reforma e Remodelação do Centro
Administrativo da PME
Recurso: 0001 - LIVRE
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações.............................................R$
116.207,53
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.1134 - Construção da Unidade de Pronto
Atendimento - UPA
Recurso: 0040 - ASPS
13. SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
13.05 - NÚCLEO DE PESQUISA HISTÓRICA
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações.............................................R$
1/3
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6069/2015
175.000,00
Cód. Func. Progr.: 13.05.13.391.0008.1009 - Restauro do Seminário Claretiano
Recurso: 0001 - LIVRE
14. SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA
14.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMSMU
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica...................R$ 72.000,00
Cód. Func. Progr.: 14.01.06.122.0002.2076 - Despesas com Água, Energia
Elétrica e Telecomunicações
Recurso: 0001 - LIVRE
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO........................................................R$
598.207,53
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar, a
redução, em igual importância, dos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.03 - SEÇÃO DE PESSOAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física....................R$ 235.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.03.04.122.0012.2305 - Manutençao da Seçao de Pessoal
Recurso: 0001 - LIVRE
07 - SECRETARIA DE ECONOMIA E DESENVOLVIM. SUSTENTÁVEL
07.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMEDS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.5.0.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins
Lucrativos
3.3.5.0.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais..............................................R$
247.000,00
Cód. Func. Progr.: 07.01.11.331.0003.2120 - Geração de Trabalho e Renda -
Auxílio Cidadão
Recurso: 0001 - LIVRE
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6069/2015
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica..................R$ 116.207,53
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.302.0005.2277 - Manutenção da Unidade de Pronto
Atendimento - UPA
Recurso: 0040 - ASPS
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO............................................................R$
598.207,53
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 12 de Fevereiro de 2015.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
Registre-se. Publique-se.
Data supra.
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