norma nº 6059/2014

LEI Nº 6059, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2015.
FLADIMIR PERONDI COSTELLA, Prefeito Municipal de Esteio em exercício, Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70,
inciso V, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, referente ao
exercício financeiro de 2015, no valor de R$ 2.275.000,00 (dois milhões,
duzentos e setenta e cinco mil reais), o qual servirá de reforço ao seguinte
crédito orçamentário e respectivo programa:
06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.05 - DIRETORIA DE OBRAS E VIAÇÃO URBANA
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações
..........................................................R$ 2.275.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.05.15.451.0002.1080 - Pavimentação e Recapeamento
Asfáltico
Recurso: 0001 - LIVRE
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO
.....................................................................R$ 2.275.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a
redução, em igual importância, dos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMOVSU
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
............................................................R$ 190.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.01.15.451.0002.2146 - Aquisição de Insumos para Oficina
da SMOVSU
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Recurso: 0001 - LIVRE
06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.03 - UNIDADE DE PRAÇAS E JARDINS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
............................................................R$ 150.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.03.15.452.0001.2155 - Manutenção e Gestão da Unidade
de Praças e Jardins
Recurso: 0001 - LIVRE
06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.04 - UNIDADE DE SANEAMENTO, ÁGUA E ESGOTO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
.................................R$ 200.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.04.17.512.0001.2157 - Manutenção e Conservação dos
Arroios
Recurso: 0001 - LIVRE
06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.04 - UNIDADE DE SANEAMENTO, ÁGUA E ESGOTO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
.................................R$ 400.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.04.17.512.0001.2158 - Manutenção da Rede de Esgotos
Pluviais
Recurso: 0001 - LIVRE
06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.06 - DIRETORIA DE LIMPEZA URBANA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
.................................R$ 225.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.06.15.452.0001.2162 - Sistematização dos Serviços
Urbanos e Coleta de Lixo
Recurso: 0001 - LIVRE
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06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.06 - DIRETORIA DE LIMPEZA URBANA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
............................................................R$ 210.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.06.15.452.0001.2163 - Manutenção da Diretoria de
Limpeza Urbana
Recurso: 0001 - LIVRE
06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.06 - DIRETORIA DE LIMPEZA URBANA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
.................................R$ 900.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.06.15.452.0001.2164 - Despesas com Destino Final de Lixo
Domiciliar e Resíduos
Recurso: 0001 - LIVRE
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO
.........................................................................R$ 2.275.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos a partir de 02 de janeiro de 2015.
Prefeitura Municipal de Esteio, 30 de Dezembro de 2014.
FLADIMIR PERONDI COSTELLA
Prefeito Municipal em exercício
Registre-se. Publique-se.
Data supra.
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