norma nº 6046/2014

LEI Nº 6046, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014.
AUTORIZA O PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO
EM DINHEIRO NA GINCANA REGISTRO ON
LINE DE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS - ROVE.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o pagamento de
prêmio, em dinheiro, às respectivas Escolas Municipais das três primeiras
equipes classificadas nas series iniciais (1º ano ao 4º ano) e das séries finais (5º
ano ao 9º ano) na gincana Registro On Line de Violência nas Escolas - ROVE
Art. 2º A premiação será a seguinte:
Equipes vencedoras Séries Iniciais (1º ano ao 4º ano):
1º Lugar: R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais);
2º Lugar: R$ 1.500,00 (Mil e Quinhentos Reais);
3º Lugar: R$ 1.000,00 (Mil Reais).
Equipes Vencedoras das Séries Finais (5º ao 9º ano):
1º Lugar: R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais);
2º Lugar: R$ 1.500,00 (Mil e Quinhentos Reais);
3º Lugar: R$ 1.000,00 (Mil Reais).
Art. 3º A gincana Registro On Line de Violência nas Escolas - ROVE de Esteio
está regulamentada pelo Decreto nº 5.219, de 25 de novembro de 2014,
competindo à Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana - SMSMU,
em parceria com as demais Secretarias envolvidas a organização.
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei encontrarão cobertura na seguinte
dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade
Urbana
Rubrica 1082 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Esteio, 10 de Dezembro de 2014.
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GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
Registre-se. Publique-se.
Data supra.
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