norma nº 6043/2014

LEI Nº 6043, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
52.000,00 (Cinquenta e dois mil reais), o qual servirá de reforço aos seguintes
créditos orçamentários e respectivos programas:
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.11 - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO ÀS ATIVIDADES DESPORTIVAS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.5.0.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins
Lucrativos
3.3.5.0.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais
...............................................................R$ 8.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.11.27.812.0004.2254 - Fortalecimento do Esporte Amador
Recurso: 1004 - Fundo Apoio Ativ. Desportivas
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.5.0.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins
Lucrativos
4.4.5.0.42.00.00.00.00 Auxílios ........................................................................R$
10.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.01.10.301.0005.1182 - Auxílio a Assoc. de Vol. Solid. do
Sagrado Coração de Jesus
Recurso: 0001 - LIVRE
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
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LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6043/2014
..................................R$ 20.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.01.10.301.0005.2266 - Manutenção dos Contratos de
Gestão - FSPSCE
Recurso: 0040 - ASPS
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.5.0.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins
Lucrativos
3.3.5.0.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais
...............................................................R$ 3.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.2289 - Convênio Liga Feminina de
Combate ao Câncer - LFCC
Recurso: 0001 - LIVRE
11 - SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
11.06 - CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
...................................R$ 1.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.06.08.243.0007.2050 - Manutenção do COMDICA
Recurso: 0001 - LIVRE
11 - SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
11.08 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.5.0.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins
Lucrativos
3.3.5.0.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais
..............................................................R$ 10.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.08.08.244.0007.2064 - Serviço de Proteção Especial -
Pessoas com Deficiência
Recurso: 1010 - FMAS
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO
........................................................................R$ 52.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar, a
redução, em igual importância, dos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
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LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6043/2014
01 - CÂMARA DE VEREADORES
01.01 - CÂMARA DE VEREADORES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.31.00.00.00.00 Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desp. e Outras
.........................R$ 3.000,00
3.3.9.0.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
..............................R$ 4.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
..................................R$ 10.000,00
Cód. Func. Progr.: 01.01.01.031.0013.2001 - Manutenção das Atividades
Legislativas
Recurso: 0001 - LIVRE
01 - CÂMARA DE VEREADORES
01.02 - SECRETARIA DA CÂMARA
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
..............................................R$ 15.000,00
Cód. Func. Progr.: 01.02.01.031.0013.1001 - Reequipamento da Câmara de
Vereadores
Recurso: 0001 - LIVRE
01 - CÂMARA DE VEREADORES
01.02 - SECRETARIA DA CÂMARA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
..............................................................R$ 6.000,00
Cód. Func. Progr.: 01.02.01.122.0013.2003 - Manutenção da Sede do Poder
Legislativo
Recurso: 0001 - LIVRE
01 - CÂMARA DE VEREADORES
01.02 - SECRETARIA DA CÂMARA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Civil
..................................................................R$ 4.000,00
Cód. Func. Progr.: 01.02.01.122.0013.2004 - Manutenção e Gestão da Câmara
de Vereadores
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LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6043/2014
Recurso: 0001 - LIVRE
01 - CÂMARA DE VEREADORES
01.02 - SECRETARIA DA CÂMARA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
..................................R$ 10.000,00
Cód. Func. Progr.: 01.02.01.122.0013.2006 - Manutenção dos serviços básicos
Recurso: 0001 - LIVRE
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO
............................................................................R$ 52.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 04 de Dezembro de 2014.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
Registre-se. Publique-se.
Data supra.
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