| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 206 / 1959 |
| Date | 1959-09-02 |
| Ementa | ALTERA AS LEIS NºS. 95/57 E 188/57. |
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LEI Nº 206, DE 02.09.1959. ALTERA AS LEIS NºS. 95/57 E 118/57. LUIZ ALÉCIO FRAINER, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a seguinte, LEI: Art. 1º - É reduzido para Cr$ 2.000,00 a gratificação mensal de que trata o artigo 1º da Lei Municipal nº 95/57 alterado pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 118/57. Art. 2º - A presente Lei entra em vigor a partir de 1º de agosto, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO, em 2 de setembro de 1959. Luiz Alécio Frainer Prefeito Municipal LeisMunicipais.com.br