norma nº 6026/2014

LEI Nº 6026, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
53.000,00 (Cinquenta e três mil reais), o qual servirá de reforço aos seguintes
créditos orçamentários e respectivos programas:
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.08 - EDUCAÇÃO INFANTIL PARA TODOS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.5.0.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins
Lucrativos
3.3.5.0.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais ..............................................R$
10.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.08.12.365.0004.2249 - Convênios com Escolas de
Educação Infantil
Recurso: 0001 - LIVRE
10. SECRETARIA DE SAÚDE
10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
..................R$ 30.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.01.10.301.0005.2266 - Manutenção dos Contratos de
Gestão - FSPSCE
Recurso: 0040 - ASPS
11. SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
11.08 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.5.0.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins
Lucrativos
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LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6026/2014
3.3.5.0.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais ..............................................R$
10.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.08.08.243.0007.2326 - Atendimento à Criança/Adolescente
em Situação de Risco
Recurso: 1010 - FMAS
14. SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA
14.03 - GUARDA MUNICIPAL
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
...............................R$ 3.000,00
Cód. Func. Progr.: 14.03.06.181.0006.1052 - Reequipamento da Guarda
Municipal
Recurso: 0001 - LIVRE
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO ........................................................R$
53.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar, a
redução, em igual importância, dos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
01 - CÂMARA DE VEREADORES
01.01 - CÂMARA DE VEREADORES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
....................R$ 3.000,00
Cód. Func. Progr.: 01.01.01.031.0013.2001 - Manutenção das Atividades
Legislativas
Recurso: 0001 - LIVRE
01 - CÂMARA DE VEREADORES
01.02 - SECRETARIA DA CÂMARA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo .............................................R$
15.000,00
Cód. Func. Progr.: 01.02.01.122.0013.2003 - Manutenção da Sede do Poder
Legislativo
Recurso: 0001 - LIVRE
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01 - CÂMARA DE VEREADORES
01.02 - SECRETARIA DA CÂMARA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas
........................R$ 11.000,00
Cód. Func. Progr.: 01.02.01.122.0013.2004 - Manutenção e Gestão da Câmara
de Vereadores
Recurso: 0001 - LIVRE
01 - CÂMARA DE VEREADORES
01.02 - SECRETARIA DA CÂMARA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Civil ..................................................R$ 5.000,00
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo ..............................................R$
3.000,00
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
....................R$ 15.000,00
3.3.9.0.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas
...........................R$ 1.000,00
Cód. Func. Progr.: 01.02.01.122.0013.2004 - Manutenção e Gestão da Câmara
de Vereadores
Recurso: 0001 - LIVRE
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO ............................................................R$
53.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 20 de Novembro de 2014.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
Registre-se. Publique-se.
Data supra.
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