norma nº 5995/2014

LEI Nº 5995, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
FLADIMIR COSTELLA, Prefeito Municipal de Esteio em exercício. Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
70.000,00 (Setenta mil reais), o qual servirá de reforço ao seguinte crédito
orçamentário e respectivo programa:
11. SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
11.08 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica...........R$
70.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.08.08.244.0007.2354 - Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos
Recurso: 1226 - Serviço de Fortalecimento de Vínculos
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO...............................................R$
70.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar, a
redução, em igual importância, dos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
11. SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
11.08 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplic. Direta Dec. de Oper. entre Órgãos, Fundos e Entid.
Integ. dos Orçam. Fiscal e da Seg. Social
3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais...................................R$ 11.029,58
Cód. Func. Progr.: 11.08.08.244.0007.2354 - Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos
Recurso: 1226 - Serviço de Fortalecimento de Vínculos
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11. SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
11.08 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diarias - Civil.........................................R$ 2.000,00
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.....................................R$ 7.442,32
3.3.9.0.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita....R$
10.000,00
3.3.9.0.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção......................R$
8.200,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.........R$
31.328,10
Cód. Func. Progr.: 11.08.08.244.0007.2354 - Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos
Recurso: 1226 - Serviço de Fortalecimento de Vínculos
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO...................................................R$ 70.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 25 de setembro de 2014.
FLADIMIR COSTELLA
Prefeito Municipal em exercício
Registre-se. Publique-se.
Data supra.
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