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norma nº 5969/2014

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 5969 / 2014
Date 2014-08-13
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
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LEI Nº 5969, de 13 de agosto de 2014.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
GILMAR ANTONIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
1.244.000,00 (um milhão e duzentos e quarenta e quatro mil reais), o qual
servirá de reforço aos seguintes créditos orçamentários e respectivos
programas:
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.01 - GABINETE DO SECRETARIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diarias - Civil......................................................R$
4.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.01.10.301.0005.2261 - Manutenção de Atenção Básica
Recurso: 0040 - ASPS
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.01 - GABINETE DO SECRETARIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa
Juridica.......................R$ 829.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.01.10.301.0005.2266 - Manutenção dos Contratos de
Gestão - FSPSCE
Recurso: 0040 - ASPS
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.01 - GABINETE DO SECRETARIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa
Física..........................R$ 4.000,00
1/5
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5969/2014
Cód. Func. Progr.: 10.01.10.301.0005.2331 - Programa Mais Médicos
Recurso: 0040 - ASPS
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material
Permanente.................................R$ 150.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.1125 - Equipamento e Material
Permanente - SMS
Recurso: 4521 - PMAQ - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material
Permanente.................................R$ 100.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.1125 - Equipamento e Material
Permanente - SMS
Recurso: 0040 - ASPS
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material
Permanente.................................R$ 100.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.304.0005.1128 - Equipamento e Material
Permanente - Veículos
Recurso: 0040 - ASPS
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material
Permanente..................................R$ 50.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.1169 - Prog. de Requalificação de UBS￾Informatização e Telessaúde
Recurso: 4510 - PAB Fixo
2/5
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5969/2014
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa
Juridica.........................R$ 7.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.2274 - Despesas com Água, Energia
Elétrica e Telecomunicações
Recurso: 4840 - CUSTEIO INERENTE À ASSIST. FARMAC. (FARPOP)
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO.........................................................R$
1.244.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar, a
redução, em igual importância, dos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.01 - GABINETE DO SECRETARIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa
Juridica........................R$ 50.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.01.10.301.0005.2261 - Manutenção de Atenção Básica
Recurso: 4510 - PAB Fixo
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações.................................................R$
50.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.1131 - Construção UBS Ezequiel
Recurso: 0040 - ASPS
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa
Juridica.........................R$ 7.000,00
3/5
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5969/2014
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.2271 - Manutenção Farmácia Popular
Recurso: 4840 - CUSTEIO INERENTE À ASSIST. FARMAC. (FARPOP)
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo................................................R$
150.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.2276 - Programa de Melhoria do Acesso e
da Qualidade - PMAQ
Recurso: 4521 - PMAQ - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa
Juridica.......................R$ 962.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.302.0005.2277 - Manutenção da Unidade de Pronto
Atendimento - UPA
Recurso: 0040 - ASPS
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa
Juridica........................R$ 25.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.2290 - Manutenção das Academias de
Saúde
Recurso: 0040 - ASPS
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO.............................................................R$
1.244.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 13 de agosto de 2014.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
4/5
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5969/2014
Registre-se. Publique-se.
Data supra.
5/5
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5969/2014

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