norma nº 5922/2014

LEI Nº 5922, de 30 de Maio de 2014.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
GILMAR ANTONIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
248.300,00 (duzentos e quarenta e oito mil e trezentos reais), o qual servirá de
reforço aos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.01 - QUALIDADE DA EDUCAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física..............R$
1.300,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juridica...........R$
10.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.01.12.122.0004.2213 - Parcerias para Qualidade de Vida
na Educação
Recurso: 1020 - Salario-Educação(União)
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.04 - ATENDIMENTO INTEGRAL AO EDUCANDO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.....................................R$ 2.200,00
Cód. Func. Progr.: 05.04.12.361.0004.2228 - Alimentação Escolar de Qualidade
Recurso: 0001 - LIVRE
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.06 - GESTÃO DAS UNIDADES ESCOLARES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo...................................R$
234.800,00
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Cód. Func. Progr.: 05.06.12.361.0004.2244 - Manutenção das Unidades
Escolares e SMEE
Recurso: 1020 - Salario-Educação(União)
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO..............................................R$
248.300,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar, a
redução, em igual importância, dos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.04 - ATENDIMENTO INTEGRAL AO EDUCANDO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo...................................R$
149.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.04.12.361.0004.2230 - Distribuição de Uniformes Escolares
Recurso: 1020 - Salario-Educação(União)
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.04 - ATENDIMENTO INTEGRAL AO EDUCANDO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo....................................R$ 97.100,00
Cód. Func. Progr.: 05.04.12.361.0004.2231 - Distribuição de Material Escolar/Kits
Recurso: 1020 - Salario-Educação(União)
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.09 - ESPORTE E LAZER
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.....................................R$ 2.200,00
Cód. Func. Progr.: 05.09.27.812.0004.2251 - Manutenção da Diretoria de
Esportes
Recurso: 0001 - LIVRE
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO..................................................R$ 248.300,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 30 de Maio de 2014.
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GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal de Esteio
Registre-se e publique-se.
Data supra.
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