norma nº 5893/2014

LEI Nº 5893, de 05 de Maio de 2014.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
2.493.649,56 (dois milhões, quatrocentos e noventa e três mil, seiscentos e
quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), o qual servirá de reforço aos
seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo...................................R$
289.443,73
Cód. Func. Progr.: 10.01.10.301.0005.2261 - Manutenção da Atenção Básica
Recurso: 4011 - Incentivo Atenção Básica
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.........R$
705.568,36
Cód. Func. Progr.: 10.01.10.301.0005.2261 - Manutenção da Atenção Básica
Recurso: 4510 - PAB Fixo
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplic. Direta Dec. de Oper. Entre Órgãos, Fundos e Entid.
Integ. Dos Ooçam. Fiscal e Da Seg. Social
3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais...................................R$ 70.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.01.10.301.0005.2261 - Manutenção da Atenção Básica
1/7
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5893/2014
Recurso: 4510 - PAB Fixo
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente....................R$
140.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.304.0005.1127 - Equipamentos e Material
Permanente - CVS
Recurso: 4710 - TETO FINANCEIRO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações....................................R$ 37.614,72
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.1137 - Construção da Academia de Saúde
- Av. Carnaval
Recurso: 4929 - Academias da Saúde - Construção e Custeio
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações....................................R$ 20.791,22
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.1138 - Construção da Academia de Saúde
- Novo Esteio
Recurso: 4929 - Academias da Saúde - Construção e Custeio
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações....................................R$ 20.606,17
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.1139 - Construção da Academia de Saúde
- Três Marias
Recurso: 4929 - Academias da Saúde - Construção e Custeio
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL
2/7
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5893/2014
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações....................................R$ 20.471,75
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.1140 - Construção da Academia de Saúde
- Tamandaré
Recurso: 4929 - Academias da Saúde - Construção e Custeio
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo...................................R$
268.186,32
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.2269 - Medicamentos - Atenção Básica
Recurso: 4050 - FARMÁCIA BÁSICA
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.......................................R$ 202,95
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.2269 - Medicamentos - Atenção Básica
Recurso: 4770 - Assistência Farmacêutica
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica...........R$
37.696,11
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.2270 - Manutenção PIM
Recurso: 4160 - PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo....................................R$ 10.864,75
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.2271 - Manutenção Farmácia Popular
Recurso: 4840 - CUSTEIO INERENTE À ASSIT. FARMAC. (FARPOP)
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
3/7
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5893/2014
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo....................................R$ 75.561,95
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.2272 - Insumos e Diabetes
Recurso: 4051 - Diabetes Mellitus - Farmacia Básica (Estado)
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juridica...........R$
53.139,63
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.2273 - Educação em Saúde - Atenção
Básica
Recurso: 4900 - EDUCAÇÂO EM SAÙDE
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica...........R$
20.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.2275 - Despesas com Locações de Imóveis
Recurso: 4590 - Teto Financeiro - MAC
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo...................................R$
106.090,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juridica...........R$
20.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.2276 - Programa de Melhoria do Acesso e
Qualidade - PMAQ
Recurso: 4521 - PMAQ - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
4/7
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5893/2014
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juridica..........R$
145.313,88
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.302.0005.2278 - Manutenção da Samu
Recurso: 4170 - Salvar - Emergência/Salvar Samu
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juridica..........R$
163.105,34
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.302.0005.2278 - Manutenção da Samu
Recurso: 4620 - SAMU - FEDERAL - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo....................................R$ 54.141,32
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juridica...........R$
50.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.304.0005.2283 - Manutenção Centro de Vigilância
em Saúde - CVS
Recurso: 4710 - TETO FINANCEIRO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.........R$
126.138,94
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais...................................R$ 30.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.304.0005.2287 - Intensificação das Ações de
Combate à Dengue
Recurso: 4040 - Verão Gaucho/Ações de Vigilância-Dengue
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo....................................R$ 14.356,21
5/7
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5893/2014
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juridica...........R$
14.356,21
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.305.0005.2288 - Prevenção e Tratamento DST/HIV
Recurso: 4122 - Saude Preventiva e Curativa - AIDS
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO............................................R$
2.493.649,56
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar o
Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2013, no
valor total R$ 2.493.649,56 (dois milhões, quatrocentos e noventa e três mil,
seiscentos e quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), relativamente
aos seguintes recursos vinculados:
Recurso 4011 - Incentivo Atenção Básica......................................R$ 289.443,73
Recurso 4510 - PAB Fixo......................................................R$ 775.568,36
Recurso 4710 - TETO FINANCEIRO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE........................R$
244.141,32
Recurso 4929 - Academias da Saúde - Construção e Custeio......................R$
99.483,86
Recurso 4050 - FARMÁCIA BÁSICA...............................................R$ 268.186,32
Recurso 4770 - Assistência Farmacêutica..........................................R$ 202,95
Recurso 4160 - PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR..............................R$
37.696,11
Recurso 4840 - CUSTEIO INERENTE À ASSIT. FARMAC. (FARPOP).....................R$
10.864,75
Recurso 4051 - Diabetes mellitus - Farmacia Básica (Estado)...................R$
75.561,95
Recurso 4900 - EDUCAÇÂO EM SAÙDE..............................................R$ 53.139,63
Recurso 4590 - Teto Financeiro - MAC..........................................R$ 20.000,00
Recurso 4521 - PMAQ - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade..........R$
126.090,00
Recurso 4170 - Salvar - Emergência/Salvar Samu...............................R$
145.313,88
6/7
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5893/2014
Recurso 4620 - SAMU - FEDERAL - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE....................R$
163.105,34
Recurso 4040 - Verão Gaucho/Ações de Vigilância-Dengue.......................R$
156.138,94
Recurso 4122 - Saude Preventiva e Curativa - AIDS.............................R$
28.712,42
TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO NESTE ARTIGO.......................R$
2.493.649,56
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 05 de Maio de 2014.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal de Esteio
Registre-se e publique-se.
Data supra.
7/7
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5893/2014