| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 324 / 1961 |
| Date | 1961-11-07 |
| Ementa | CONCEDE LICENÇA AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO. |
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LEI Nº 324, DE 07.11.1961. CONCEDE LICENÇA AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO. GALANY DORNELLES GUEDES, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte, LEI: Art. 1º - É concedido ao Sr. Prefeito Municipal, licença, por 20 dias para ausentar-se do Município ao serviço do mesmo. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor em 7 de novembro de 1961 revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL ESTEIO, 7 de Novembro de 1961. Galvany Dornelles Guedes Prefeito Municipal LeisMunicipais.com.br