norma nº 5811/2013

LEI Nº 5811, de 12 de Dezembro de 2013.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
GILMAR ANTONIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
312.100,00 (trezentos e doze mil e cem reais), o qual servirá de reforço aos
seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
03 - SECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E GESTÃO FINANCEIRA
03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMAGF
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$
15.000.00
Cód. Func. Progr.: 03.01.04.122.0029.2011 - Manutenção e Gestão do Gabinete
do Secretário
Recurso: 0001 - LIVRE
03 - SECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E GESTÃO FINANCEIRA
03.03 - DEPARTAMENTO DE COMPRAS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...........R$
1.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.03.04.122.0029.2017 - Manutenção e Gestão do
Departamento de Compras
Recurso: 0001 - LIVRE
03 - SECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E GESTÃO FINANCEIRA
03.09 - SEÇÃO DE TESOURARIA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...........R$
2.500,00
1/8
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5811/2013
Cód. Func. Progr.: 03.09.04.123.0029.2025 - Manutenção e Gestão da Seção de
Tesouraria
Recurso: 0001 - LIVRE
03 - SECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E GESTÃO FINANCEIRA
03.11 - COORDENADORIA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...........R$
3.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.11.04.124.0029.2027 - Manutenção e Gestão da Coord. do
Sistema de Controle Interno
Recurso: 0001 - LIVRE
04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
04.06 - ESPORTE, LAZER E QUALIDADE DE VIDA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...........R$
7.500,00
Cód. Func. Progr.: 04.06.27.812.0003.2100 - Manutenção e Gestão da Diretoria
de Esportes
Recurso: 0001 - LIVRE
05 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
05.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMOVSU
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...........R$
3.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.01.04.122.0038.2140 - Manutenção e Gestão do Gabinete
do Secretário
Recurso: 0001 - LIVRE
09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
09.02 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$
35.000,00
Cód. Func. Progr.: 09.02.16.451.0028.2325 - Manutenção e Gestão da Diretoria
de Planejamento
2/8
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5811/2013
Recurso: 0001 - LIVRE
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$
20.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.2121 - Melhoria da Atenção Básica -
Implantar e Ampliar ESF/PACS
Recurso: 4520 - PSF - SAÚDE DA FAMÍLIA
11 - SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
11.02 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$
35.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.02.08.244.0009.2223 - Manutenção do CRAS Conviver
Recurso: 0001 - LIVRE
11 - SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
11.06 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.............R$
200,00
Cód. Func. Progr.: 11.06.08.244.0009.2397 - Programa de Atenção Esp.
Famílias/Indivíduos-PAEFI/PFMC II
Recurso: 1180 - PFMC - II - PAEFI
11 - SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
11.06 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas - Operações Intra-Orçamentárias
3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais......................................R$ 200,00
Cód. Func. Progr.: 11.06.08.244.0009.2397 - Programa de Atenção Esp.
Famílias/Indivíduos-PAEFI/PFMC II
Recurso: 1180 - PFMC - II - PAEFI
11 - SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
11.06 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3/8
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5811/2013
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas - Operações Intra-Orçamentárias
3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais....................................R$ 1.200,00
Cód. Func. Progr.: 11.06.08.243.0009.2320 - Atendimento a Criança/Adolescente
em Situação de Risco
Recurso: 1010 - FMAS
12 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
12.03 - DEPARTAMENTO TÉCNICO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$
20.000,00
Cód. Func. Progr.: 12.03.04.122.0034.2170 - Manutenção e Gestão do
Departamento Técnico
Recurso: 0001 - LIVRE
13 - SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
13.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMAC
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$
22.000,00
Cód. Func. Progr.: 13.01.04.122.0027.2200 - Manutenção e Gestão da SMAC
Recurso: 0001 - LIVRE
14 - SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA
14.07 - GUARDA MUNICIPAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$
18.000,00
Cód. Func. Progr.: 14.07.06.181.0037.2285 - Manutenção e Gestão da Guarda
Municipal
Recurso: 0001 - LIVRE
16 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
16.01 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SMCS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$
4/8
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5811/2013
15.000,00
Cód. Func. Progr.: 16.01.04.122.0033.2241 - Manutenção e Gestão da SMAIC
Recurso: 0001 - LIVRE
17 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
17.03 - SEÇÃO DE PESSOAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.........R$
110.000,00
Cód. Func. Progr.: 17.03.04.122.0030.2358 - Manutenção e Gestão da Seção de
Pessoal
Recurso: 0001 - LIVRE
17 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
17.03 - SEÇÃO DE PESSOAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas - Operações Intra-Orçamentárias
3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais....................................R$ 1.000,00
Cód. Func. Progr.: 17.03.09.272.0030.2398 - RPPS - PREV-ESTEIO - Inativos e
Pensionistas
Recurso: 0001 - LIVRE
17 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
17.06 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...........R$
2.500,00
Cód. Func. Progr.: 17.06.04.126.0026.2381 - Modernização Administrativa
Recurso: 0001 - LIVRE
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO..............................................R$
312.100,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar, a
redução, em igual importância, dos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - CHEFIA DO GABINETE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
5/8
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5811/2013
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$
12.100,00
Cód. Func. Progr.: 02.01.04.122.0040.2003 - Manutenção e Gestão do Gabinete
do Prefeito
Recurso: 0001 - LIVRE
03 - SECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E GESTÃO FINANCEIRA
03.05 - SERVIÇO DE RECEITA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$
15.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.05.04.129.0029.2020 - Manutenção e Gestão do Serviço de
Receita
Recurso: 0001 - LIVRE
03 - SECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E GESTÃO FINANCEIRA
03.06 - SERVIÇO DE DESPESA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$
20.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.06.04.123.0029.2022 - Manutenção do Serviço de Despesa
Recurso: 0001 - LIVRE
03 - SECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E GESTÃO FINANCEIRA
03.08 - DIVISÃO DE ORÇAMENTO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$
20.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.08.04.121.0029.2024 - Manutenção da Divisão de
Orçamento
Recurso: 0001 - LIVRE
05 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
05.05 - CAPATAZIA DE OBRAS E VIAÇÃO URBANA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$
30.000,00
6/8
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5811/2013
Cód. Func. Progr.: 05.05.15.451.0038.2156 - Manutenção e Gestão da Capatazia
de Obras e Viação Urbana
Recurso: 0001 - LIVRE
06 - SECRETARIA DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
06.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMEDS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$
50.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.01.04.122.0036.2176 - Manutenção e Gestão da Secretaria
de Des. Econômico e Social
Recurso: 0001 - LIVRE
08 - CONSULTORIA JURÍDICA
08.01 - CONSULTORIA JURÍDICA - GABINETE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$
30.000,00
Cód. Func. Progr.: 08.01.02.062.0032.2311 - Manutenção e Gestão da
Consultoria Jurídica
Recurso: 0001 - LIVRE
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$
20.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.2129 - Núcleo de Apoio à Saúde da Família
Recurso: 4520 - PSF - SAÚDE DA FAMÍLIA
12 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
12.04 - ESTAÇÃO DE TRANSBORDO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$
30.000,00
Cód. Func. Progr.: 12.04.18.541.0034.2172 - Manutenção da Estação de
Transbordo
Recurso: 0001 - LIVRE
7/8
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5811/2013
17 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
17.05 - UNIDADE DE EXPEDIENTE, ADMISSÕES E DEMISSÕES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$
40.000,00
Cód. Func. Progr.: 17.05.04.122.0030.2202 - Manutenção e Gestão da Unidade
de Exped. Adm. E Demissões
Recurso: 0001 - LIVRE
17 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
17.07 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$
45.000,00
Cód. Func. Progr.: 17.07.04.126.0026.2382 - Gestão de TIC
Recurso: 0001 - LIVRE
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO..................................................R$ 312.100,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 12 de Dezembro de 2013.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal de Esteio
Registre-se e publique-se
Data supra.
8/8
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5811/2013