| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5755 / 2013 |
| Date | 2013-08-26 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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LEI Nº 5755, de 26 de Agosto de 2013. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. GILMAR ANTONIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$ 3.614.000,00 (três milhões, seiscentos e quatorze mil reais), o qual servirá de reforço aos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas: 02 - GABINETE DO PREFEITO 02.01 - CHEFIA DO GABINETE 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$ 50.000,00 Cód. Func. Progr.: 02.01.04.122.0040.2003 - Manutenção e Gestão do Gabinete do Prefeito Recurso: 0001 - LIVRE 03 - SECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E GESTÃO FINANCEIRA 03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMAGF 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$ 50.000,00 Cód. Func. Progr.: 03.01.04.122.0029.2011 - Manutençao e Gestão do Gabinete do Secretário Recurso: 0001 - LIVRE 03 - SECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E GESTÃO FINANCEIRA 03.03 - DEPARTAMENTO DE COMPRAS 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$ 32.000,00 1/12 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5755/2013 Cód. Func. Progr.: 03.03.04.122.0029.2017 - Manutenção e Gestão do Departamento de Compras Recurso: 0001 - LIVRE 03 - SECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E GESTÃO FINANCEIRA 03.11 - COORDENADORIA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$ 40.000,00 Cód. Func. Progr.: 03.11.04.124.0029.2027 - Manutenção e Gestão da Coord. do Sistema de Controle Interno Recurso: 0001 - LIVRE 04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 04.04 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SMEE 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$ 90.000,00 Cód. Func. Progr.: 04.04.12.361.0001.2083 - Manutenção e Gestão do Gabinete do Secretário Recurso: 0001 - LIVRE 04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 04.04 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SMEE 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais...................................R$ 38.000,00 Cód. Func. Progr.: 04.04.12.271.0001.2091 - INSS/FGTS - Servidores Recurso: 0020 - MDE 04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 04.04 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SMEE 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas - Operações Intra-Orçamentárias 3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais..................................R$ 505.000,00 Cód. Func. Progr.: 04.04.12.272.0001.2092 - RPPS - PREV-ESTEIO - Servidores Recurso: 0020 - MDE 04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 04.04 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SMEE 2/12 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5755/2013 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas - Operações Intra-Orçamentárias 3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais..................................R$ 700.000,00 Cód. Func. Progr.: 04.04.12.272.0001.2092 - RPPS - PREV-ESTEIO - Servidores Recurso: 0031 - FUNDEB 04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 04.09 - ASSESSORIA DA JUVENTUDE 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$ 10.000,00 Cód. Func. Progr.: 04.09.04.122.0040.2258 - Remuneração de Pessoal Recurso: 0001 - LIVRE 08 - CONSULTORIA JURÍDICA 08.02 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$ 28.000,00 Cód. Func. Progr.: 08.02.02.244.0032.2313 - Manutenção e Gestão da Assistência Judiciária Gratuita Recurso: 0001 - LIVRE 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 09.02 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.........R$ 230.000,00 Cód. Func. Progr.: 09.02.16.451.0028.2325 - Manutenção e Gestão da Diretoria de Planejamento Recurso: 0001 - LIVRE 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 09.03 - DIRETORIA DE HABITAÇÃO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.........R$ 115.000,00 3/12 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5755/2013 Cód. Func. Progr.: 09.03.16.482.0028.2277 - Manutenção e Gestão da Diretoria de Habitação Recurso: 0001 - LIVRE 10 - SECRETARIA DE SAÚDE 10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$ 45.000,00 Cód. Func. Progr.: 10.01.10.301.0006.2111 - Prevenção e Promoção da Saúde Recurso: 0040 - ASPS 10 - SECRETARIA DE SAÚDE 10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$ 90.000,00 Cód. Func. Progr.: 10.01.10.301.0006.2112 - Manutenção da Atenção Básica em Saúde Recurso: 0040 - ASPS 10 - SECRETARIA DE SAÚDE 10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais...................................R$ 65.000,00 Cód. Func. Progr.: 10.01.10.271.0006.2114 - INSS/FGTS - Servidores Recurso: 0040 - ASPS 11 - SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 11.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMCDS 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$ 60.000,00 Cód. Func. Progr.: 11.01.04.122.0009.2220 - Manutenção do Gabinete do Secretário Recurso: 0001 - LIVRE 11 - SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 4/12 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5755/2013 11.02 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.........R$ 180.000,00 Cód. Func. Progr.: 11.02.08.244.0009.2223 - Manutenção do CRAS Conviver Recurso: 0001 - LIVRE 11 - SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 11.06 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.........R$ 253.000,00 Cód. Func. Progr.: 11.06.08.243.0009.2320 - Atendimento a Criança/Adolescente em Situação de Risco Recurso: 1010 - FMAS 11 - SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 11.06 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais....................................R$ 2.000,00 Cód. Func. Progr.: 11.06.08.243.0009.2320 - Atendimento a Criança/Adolescente em Situação de Risco Recurso: 1010 - FMAS 11 - SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 11.06 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas - Operações Intra-Orçamentárias 3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais...................................R$ 49.000,00 Cód. Func. Progr.: 11.06.08.243.0009.2320 - Atendimento a Criança/Adolescente em Situação de Risco Recurso: 1010 - FMAS 11 - SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 11.06 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...........R$ 5/12 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5755/2013 2.500,00 Cód. Func. Progr.: 11.06.08.244.0009.2397 - Programa de Atenção Esp. Famílias/Indivíduos-PAEFI/PFMC II Recurso: 1180 - PFMC - II - PAEFI 11 - SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 11.06 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas - Operações Intra-Orçamentárias 3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais....................................R$ 2.500,00 Cód. Func. Progr.: 11.06.08.244.0009.2397 - Programa de Atenção Esp. Famílias/Indivíduos-PAEFI/PFMC II Recurso: 1180 - PFMC - II - PAEFI 11 - SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 11.06 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$ 40.000,00 Cód. Func. Progr.: 11.06.08.244.0009.2327 - Programa de Atenção Integral à Família - PAIF/PBF Recurso: 1119 - PAIF - PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA 11 - SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 11.06 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas - Operações Intra-Orçamentárias 3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais...................................R$ 10.000,00 Cód. Func. Progr.: 11.06.08.244.0009.2327 - Programa de Atenção Integral à Família - PAIF/PBF Recurso: 1119 - PAIF - PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA 12 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 12.02 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$ 74.000,00 Cód. Func. Progr.: 12.02.04.122.0034.2168 - Manutenção e Gestão da Diretoria Administrativa Recurso: 0001 - LIVRE 6/12 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5755/2013 12 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 12.03 - DEPARTAMENTO TÉCNICO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$ 70.000,00 Cód. Func. Progr.: 12.03.04.122.0034.2170 - Manutenção e Gestão do Departamento Técnico Recurso: 0001 - LIVRE 13 - SECRETARIA DE ARTE E CULTURA 13.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMAC 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$ 82.000,00 Cód. Func. Progr.: 13.01.04.122.0027.2200 - Manutenção e Gestão da SMAC Recurso: 0001 - LIVRE 14 - SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA 14.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMSMU 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.........R$ 180.000,00 Cód. Func. Progr.: 14.01.06.122.0037.2271 - Manutenção e Gestão do Gabinete do Secretário - SMASPT Recurso: 0001 - LIVRE 14 - SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA 14.02 - DIRETORIA DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$ 16.000,00 Cód. Func. Progr.: 14.02.06.122.0037.2290 - Manutenção da Diretoria da Junta de Serviço Militar Recurso: 0001 - LIVRE 16 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 16.01 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SMCS 7/12 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5755/2013 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.........R$ 150.000,00 Cód. Func. Progr.: 16.01.04.122.0033.2241 - Manutenção e Gestão da SMAIC Recurso: 0001 - LIVRE 17 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 17.02 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$ 10.000,00 Cód. Func. Progr.: 17.02.04.122.0030.2045 - Manutenção e Gestão da Diretoria de Administração Recurso: 0001 - LIVRE 17 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 17.03 - SEÇÃO DE PESSOAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.........R$ 230.000,00 Cód. Func. Progr.: 17.03.04.122.0030.2358 - Manutenção e Gestão da Seção de Pessoal Recurso: 0001 - LIVRE 17 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 17.03 - SEÇÃO DE PESSOAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.03.00.00.00.00 Pensões................................................R$ 10.000,00 Cód. Func. Progr.: 17.03.09.272.0030.2137 - Inativos, Pensionistas e Abono Familiar Recurso: 0001 - LIVRE 17 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 17.03 - SEÇÃO DE PESSOAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais....................................R$ 2.000,00 8/12 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5755/2013 Cód. Func. Progr.: 17.03.09.271.0030.2119 - INSS - Agentes Políticos Recurso: 0001 - LIVRE 17 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 17.04 - SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO E ARQUIVO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$ 63.000,00 Cód. Func. Progr.: 17.04.04.122.0030.2199 - Manutenção e Gestão da Seção de Comunicação e Arquivo Recurso: 0001 - LIVRE 17 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 17.06 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$ 20.000,00 Cód. Func. Progr.: 17.06.04.126.0026.2381 - Modernização Administrativa Recurso: 0001 - LIVRE 17 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 17.09 - OUVIDORIA 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$ 20.000,00 Cód. Func. Progr.: 17.09.24.131.0021.2383 - Manutenção da Ouvidoria Recurso: 0001 - LIVRE TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO............................................R$ 3.614.000,00 Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar, a redução, em igual importância, dos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas: 03 - SECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E GESTÃO FINANCEIRA 03.05 - SERVIÇO DE RECEITA 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 9/12 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5755/2013 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$ 51.000,00 Cód. Func. Progr.: 03.05.04.129.0029.2020 - Manutenção e Gestão do Serviço de Receita Recurso: 0001 - LIVRE 04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 04.04 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SMEE 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.........R$ 543.000,00 Cód. Func. Progr.: 04.04.12.361.0001.2080 - Despesas com Pessoal e Encargos Recurso: 0020 - MDE 04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 04.04 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SMEE 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.........R$ 700.000,00 Cód. Func. Progr.: 04.04.12.361.0001.2080 - Despesas com Pessoal e Encargos Recurso: 0031 - FUNDEB 05 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS 05.05 - CAPATAZIA DE OBRAS E VIAÇÃO URBANA 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.........R$ 103.000,00 Cód. Func. Progr.: 05.05.15.451.0038.2156 - Manutenção e Gestão da Capatazia de Obras e Viação Urbana Recurso: 0001 - LIVRE 05 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS 05.06 - DIRETORIA DE LIMPEZA URBANA 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.........R$ 695.000,00 Cód. Func. Progr.: 05.06.15.452.0038.2160 - Manutenção e Gestão da Diretoria de Limpeza Urbana 10/12 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5755/2013 Recurso: 0001 - LIVRE 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 09.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.........R$ 472.000,00 Cód. Func. Progr.: 09.01.04.122.0035.2340 - Manutenção e Gestão da SMPG Recurso: 0001 - LIVRE 10 - SECRETARIA DE SAÚDE 10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas - Operações Intra-Orçamentárias 3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais..................................R$ 200.000,00 Cód. Func. Progr.: 10.01.10.272.0006.2115 - RPPS - PREV-ESTEIO - Servidores Recurso: 0040 - ASPS 11 - SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 11.06 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.....................................R$ 5.000,00 Cód. Func. Progr.: 11.06.08.244.0009.2397 - Programa de Atenção Esp. Famílias/Indivíduos-PAEFI/PFMC II Recurso: 1180 - PFMC - II - PAEFI 11 - SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 11.06 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente.....................R$ 20.000,00 Cód. Func. Progr.: 11.06.08.244.0009.1028 - Programa de Atenção Integral à Família - PAIF/PBF Recurso: 1119 - PAIF - PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA 11 - SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 11.06 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11/12 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5755/2013 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.32.00.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita......................R$ 30.000,00 Cód. Func. Progr.: 11.06.08.244.0009.2327 - Programa de Atenção Integral à Família - PAIF/PBF Recurso: 1119 - PAIF - PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA 14 - SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA 14.05 - DIRETORIA DE TRANSPORTES 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.........R$ 165.000,00 Cód. Func. Progr.: 14.05.26.782.0037.2293 - Manutenção da Diretoria de Transportes Recurso: 0001 - LIVRE 14 - SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA 14.07 - GUARDA MUNICIPAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.........R$ 630.000,00 Cód. Func. Progr.: 14.07.06.181.0037.2285 - Manutenção e Gestão da Guarda Municipal Recurso: 0001 - LIVRE TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO................................................R$ 3.614.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, 26 de Agosto de 2013. GILMAR ANTONIO RINALDI Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. Data Supra. 12/12 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5755/2013