norma nº 5717/2013

LEI Nº 5717, de 22 de Maio de 2013.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica
do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
44.000,00 (quarenta e quatro reais), o qual servirá de reforço ao seguinte
crédito orçamentário e respectivo programa:
05 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
05.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMOVSU
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.................................................R$
44.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.01.04.122.0038.2145 - Aquisição de EPI`s, EPC`s e
Uniformes
Recurso: 0001 - LIVRE
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO............................................................R$
44.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar, a
redução, em igual importância, do seguinte crédito orçamentário e respectivo
programa:
05 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
05.07 - ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.................................................R$
44.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.07.15.452.0038.2164 - Manutenção e Gestão do Cemitério
Municipal
Recurso: 0001 - LIVRE
1/2
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5717/2013
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO................................................................R$
44.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 22 de Maio de 2013.
GILMAR ANTONIO RINALDI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Data Supra.
2/2
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5717/2013