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norma nº 5685/2013

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 5685 / 2013
Date 2013-04-11
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
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LEI Nº 5685 de 11 de Abril de 2013.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÃPIO
DE ESTEIO.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do MunicÃpio, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar
no Orçamento da Administração Direta do MunicÃpio de Esteio, no valor de
R$ 515.366,56 (quinhentos e quinze mil, trezentos e sessenta e seis reais e
cinquenta e seis centavos), o qual servirá de reforço aos seguintes créditos
orçamentários e respectivos programas:
04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
04.03 - INCLUSÃO SOCIAL
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações................................................R$
270.804,71
Cód. Func. Progr.: 04.03.12.361.0001.1038 - Construção e Reforma das
Unidades Escolares
Recurso: 1192 - PAC II - PROINFÂNCIA - PROGRAMA PROINFÂNCIA
04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
04.04 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.................................................R$
31.346,33
Cód. Func. Progr.: 04.04.12.306.0001.2086 - Alimentação Escolar
Recurso: 1043 - PNAC
04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
04.04 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.................................................R$
33.277,35
1/3
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5685/2013
Cód. Func. Progr.: 04.04.12.306.0001.2086 - Alimentação Escolar
Recurso: 1123 - PNAEP-PRÉ-ESCOLAR
04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
04.04 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.................................................R$
15.299,14
Cód. Func. Progr.: 04.04.12.306.0001.2086 - Alimentação Escolar
Recurso: 1124 - PNAE-EJA
04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
04.06 - ESPORTE, LAZER E QUALIDADE DE VIDA
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações................................................R$
164.574,90
Cód. Func. Progr.: 04.06.27.812.0003.1045 - Praça da Juventude
Recurso: 1120 - PRAÇA DA JUVENTUDE
04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
04.08 - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AS ATIVIDADES DESPORTIVAS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.....................................................R$
64,13
Cód. Func. Progr.: 04.08.27.812.0003.2105 - Fortalecimento do Esporte Amador
Recurso: 1004 - FUNDO APOIO ATIV. DESPORTIVAS
TOTAL DO SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO........................................................R$
515.366,56
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito
suplementar o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do
exercÃcio de 2012, no valor total R$ 515.366,56 (quinhentos e quinze mil,
trezentos e sessenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), relativamente aos
seguintes recursos vinculados:
Recurso 1004 - FUNDO APOIO ATIV.
DESPORTIVAS...................................................R$ 64,13
Recurso 1043 - PNAC........................................................................R$ 31.346,33
Recurso 1120 - PRAÇA DA JUVENTUDE.........................................................R$
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LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5685/2013
164.574,90
Recurso 1123 - PNAEP-PRÉ-ESCOLAR...........................................................R$
33.277,35
Recurso 1124 - PNAE-EJA....................................................................R$
15.299,14
Recurso 1192 - PAC II - PROINFÂNCIA - PROGRAMA
PROINFANCIA................................R$ 270.804,71
TOTAL DO SUPERÃVIT FINANCEIRO UTILIZADO NESTE
ARTIGO......................................R$ 515.366,56
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 11 de Abril de 2013.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Data Supra.
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LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5685/2013

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