norma nº 5667/2013

LEI Nº 5667, de 28 de Março de 2013.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.958 DE 31
DE AGOSTO DE 2009.
GILMAR ANTONIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do MunicÃpio, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica incluÃda nova fonte de recurso e seu respectivo valor no
programa e ação a seguir listado, que integra o Demonstrativo dos Programas
e Ações de Governo, da Lei Municipal nº 4.958, de 31 de agosto de 2009,
que instituiu o Plano Plurianual do MunicÃpio de Esteio para o perÃodo de 2010
a 2013:
Programa 38 - Manutenção e Gestão da Secretaria Municipal de Obras
Viárias e Serviços Urbanos
Ação 04. Aquisição e/ou Locação de Equipamentos e Materiais
Permanentes
Recurso: PIMES/BADESUL
Valor previsto.............................................................R$ 3.000.000,00
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 28 de Março de 2013.
FLADIMIR COSTELLA
Prefeito Municipal em ExercÃcio
Registre-se e Publique-se.
Data Supra.
1/1
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5667/2013