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norma nº 5665/2013

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 5665 / 2013
Date 2013-03-20
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
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LEI Nº 5665, de 20 de Março de 2013.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÃPIO
DE ESTEIO.
GILMAR ANTONIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do MunicÃpio, sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar
no Orçamento da Administração Direta do MunicÃpio de Esteio, no valor de
R$ 1.888.041,62 (um milhão, oitocentos e oitenta e oito mil, quarenta e um
reais e sessenta e dois centavos), o qual servirá de reforço aos seguintes
créditos orçamentários e respectivos programas:
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.01 - GABINETE DO SECRETÃRIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica.........R$
15.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.01.10.301.0006.2116 - Ampliação e Melhoria da
Atenção Especializada
Recurso: 0040 - ASPS
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente.....................R$
50.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.1029 - Equipamentos da Vigilância em
Saúde
Recurso: 4001 - OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS APLICADAS EM SAÚDE
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo....................................R$ 16.424,53
1/8
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5665/2013
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.2128 - Ampliação e Melhoria da
Atenção Básica - Medicamentos
Recurso: 4050 - FARMÃCIA BÃSICA
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo...................................R$
326.310,78
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.2128 - Ampliação e Melhoria da
Atenção Básica - Medicamentos
Recurso: 4770 - ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo....................................R$ 44.730,08
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.2391 - Ampliação e Melhoria da
Atenção Básica - Insumos e Diabetes
Recurso: 4051 - DIABETES MELLITUS - FARMÃCIA BÃSICA (ESTADO)
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo....................................R$ 32.441,23
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.2121 - Melhoria da Atenção Básica -
Implantar e Ampliar ESF/PACS
Recurso: 4090 - PSF
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.........R$
250.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.2121 - Melhoria da Atenção Básica -
Implantar e Ampliar ESF/PACS
Recurso: 4510 - PAB FIXO
2/8
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5665/2013
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$
50.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.2121 - Melhoria da Atenção Básica -
Implantar e Ampliar ESF/PACS
Recurso: 4520 - PSF - SAÚDE DA FAMILIA
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.........R$
127.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.2121 - Melhoria da Atenção Básica -
Implantar e Ampliar ESF/PACS
Recurso: 4530 - PACS - PROGRAMA AGENTE COMUNITÃRIO DE SAÚDE
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo...................................R$
102.295,96
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica.........R$
50.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.2121 - Melhoria da Atenção Básica -
Implantar e Ampliar ESF/PACS
Recurso: 4510 - PAB FIXO
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo....................................R$ 12.766,76
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.2132 - Manutenção do Programa
Primeira Infância Melhor - PIM
Recurso: 4160 - PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
3/8
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5665/2013
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica.........R$
46.165,20
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.2263 - Manutenção dos Contratos de
Gestão - SAMU
Recurso: 4170 - SALVAR - EMERGÊNCIA/SALVAR SAMU
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica.........R$
25.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.2263 - Manutenção dos Contratos de
Gestão - SAMU
Recurso: 4620 - SAMU - FEDERAL - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica.........R$
50.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.2124 - Despesas Ãgua, Energia Elétrica
e Telecomunicações
Recurso: 4510 - PAB FIXO
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas - Operações Intra￾Orçamentárias
3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais...................................R$
12.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.2127 - RPPS - PREV-ESTEIO - Servidores
Recurso: 4510 - PAB FIXO
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
4/8
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5665/2013
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas - Operações Intra￾Orçamentárias
3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais...................................R$
24.799,63
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.2127 - RPPS - PREV-ESTEIO - Servidores
Recurso: 4530 - PACS - PROGRAMA AGENTE COMUNITÃRIO DE SAÚDE
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente....................R$
100.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.1067 - Equipamentos CAPS II
Recurso: 4590 - TETO FINANCEIRO - MAC
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo...................................R$
108.578,17
3.3.9.0.32.00.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita......................R$
10.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica.........R$
40.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.2363 - CAPS II
Recurso: 4590 - TETO FINANCEIRO - MAC
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações...................................R$
158.513,25
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.1186 - Ampliação e Melhoria da
Atenção Especializada - UPA
Recurso: 4621 - UPA
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
5/8
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5665/2013
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.....................................R$ 5.886,34
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.2135 - Educação em Saúde
Recurso: 4900 - EDUCAÇÃO EM SAÚDE
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo....................................R$ 20.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica.........R$
20.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.2125 - Manutenção da Farmácia
Popular
Recurso: 4840 - CUSTEIO INERENTE À ASSIST. FARMAC. (FARPOP)
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações....................................R$
26.666,67
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.1058 - Construção de UBS I para 02
ESF - PAC2
Recurso: 4930 - INCENTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UBS
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações....................................R$
26.666,67
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.1192 - Ampliação e Melhoria da
Atenção Básica - UBS
Recurso: 4930 - INCENTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UBS
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações....................................R$
6/8
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5665/2013
53.333,33
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.1059 - Construção de UBS II para 02
ESF - PAC2
Recurso: 4930 - INCENTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UBS
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações....................................R$
36.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.1026 - Construção e Equipamento da
Academia de Saúde
Recurso: 4929 - ACADEMIAS DE SAÚDE - CONSTRUÇÃO E CUSTEIO
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações....................................R$
47.463,02
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.1024 - Construção de Unidades
Básicas de Saúde - UBS Cruzeiro
Recurso: 4935 - CONVÊNIO FNS/MS
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO............................................R$
1.888.041,62
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito
suplementar o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do
exercÃcio de 2012, no valor total R$ 1.888.041,62 (um milhão, oitocentos e
oitenta e oito mil, quarenta e um reais e sessenta e dois centavos),
relativamente aos seguintes recursos vinculados:
Recurso 0040 - ASPS...........................................................R$ 15.000,00
Recurso 4001 - OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS APLICADAS EM
SAÚDE..................R$ 50.000,00
Recurso 4050 - FARMÃCIA BÃSICA................................................R$ 16.424,53
Recurso 4051 - DIABETES MELLITUS - FARMÃCIA BÃSICA (ESTADO)...................R$
44.730,08
Recurso 4090 - PSF............................................................R$ 32.441,23
Recurso 4160 - PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR..............................R$
12.766,76
Recurso 4170 - SALVAR - EMERGÊNCIA/SALVAR SAMU................................R$
7/8
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5665/2013
46.165,20
Recurso 4510 - PAB FIXO......................................................R$ 464.295,96
Recurso 4520 - PSF - SAÚDE DA FAMILIA.........................................R$ 50.000,00
Recurso 4530 - PACS - PROGRAMA AGENTE COMUNITÃRIO DE
SAÚDE...................R$ 151.799,63
Recurso 4590 - TETO FINANCEIRO - MAC.........................................R$ 258.578,17
Recurso 4620 - SAMU - FEDERAL - MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE.....................R$ 25.000,00
Recurso 4621 - UPA...........................................................R$ 158.513,25
Recurso 4770 - ASSISTÊNCIA FERMACEUTICA......................................R$
326.310,78
Recurso 4840 - CUSTEIO INERENTE À ASSIST. FARMAC.
(FARPOP)....................R$ 40.000,00
Recurso 4900 - EDUCAÇÃO EM SAÚDE...............................................R$
5.886,34
Recurso 4929 - ACADEMIAS DE SAÚDE - CONSTRUÇÃO E
CUSTEIO......................R$ 36.000,00
Recurso 4930 - INCENTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UBS................................R$
106.666,67
Recurso 4935 - CONVÊNIO FNS/MS................................................R$ 47.463,02
TOTAL DO SUPERÃVIT FINANCEIRO UTILIZADO NESTE ARTIGO.......................R$
1.888.041,62
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 20 de Março de 2013.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Data Supra.
8/8
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5665/2013

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