| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5652 / 2013 |
| Date | 2013-03-13 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.958 DE 31 DE AGOSTO DE 2009. |
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LEI Nº 5652, de 13 de Março de 2013. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.958 DE 31 DE AGOSTO DE 2009. GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do MunicÃpio, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica incluÃda a seguinte fonte de recurso e estimativa de valore, no Programa de Governo a seguir listado que integra o Demonstrativo dos Programas e Ações de Governo, da Lei Municipal nº 4.958, de 31 de agosto de 2009, que instituiu o Plano Plurianual do MunicÃpio de Esteio para o perÃodo de 2010 a 2013: Programa 14 - Cidade do Futuro Ação 17. Execução do Programa Praça dos Esportes e da Cultura (PEC) Recurso: LIVRE Valor previsto...............................................................R$ 244.000,00 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, 13 de Março de 2013. GILMAR ANTÔNIO RINALDI Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. Data Supra. 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5652/2013