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norma nº 5643/2013

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 5643 / 2013
Date 2013-03-07
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
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LEI Nº 5643, de 07 de Março de 2013.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÃPIO
DE ESTEIO.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do MunicÃpio, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar
no Orçamento da Administração Direta do MunicÃpio de Esteio, no valor de
R$ 217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais), o qual servirá de reforço aos
seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
05 - SECRETARIA DE OBRAS VIÃRIAS E SERVIÇOS URBANOS
05.01 - GABINETE DO SECRETÃRIO - SMOVSU
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica........R$
132.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.01.04.122.0038.2144 - Fornecimento de Alimentação
aos Servidores
Recurso: 0001 - LIVRE
05 - SECRETARIA DE OBRAS VIÃRIAS E SERVIÇOS URBANOS
05.01 - GABINETE DO SECRETÃRIO - SMOVSU
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica.........R$
70.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.01.04.122.0038.2196 - Locação de Máquinas,
VeÃculos e Equipamentos
Recurso: 0001 - LIVRE
12 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
12.02 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica.........R$
15.000,00
1/3
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5643/2013
Cód. Func. Progr.: 12.02.18.541.0013.2253 - Assessoria ao Cooperativismo
Recurso: 0001 - LIVRE
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO..............................................R$
217.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito
suplementar, a redução, em igual importância, dos seguintes créditos
orçamentários e respectivos programas:
05 - SECRETARIA DE OBRAS VIÃRIAS E SERVIÇOS URBANOS
05.01 - GABINETE DO SECRETÃRIO - SMOVSU
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações....................................R$
20.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.01.04.122.0038.1110 - Reforma da SMOVSU
Recurso: 0001 - LIVRE
05 - SECRETARIA DE OBRAS VIÃRIAS E SERVIÇOS URBANOS
05.02 - SEÇÃO DE ELETRICIDADE E ILUMINAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica.........R$
25.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.02.25.752.0016.2151 - Projetos para Expansão da
Iluminação Pública
Recurso: 0001 - LIVRE
05 - SECRETARIA DE OBRAS VIÃRIAS E SERVIÇOS URBANOS
05.05 - CAPATAZIA DE OBRAS E VIAÇÃO URBANA
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações....................................R$
25.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.05.15.451.0016.1151 - Pavimentação e Recapeamento
Asfáltico
Recurso: 0001 - LIVRE
05 - SECRETARIA DE OBRAS VIÃRIAS E SERVIÇOS URBANOS
05.06 - DIRETORIA DE LIMPEZA URBANA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2/3
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5643/2013
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica........R$
132.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.06.15.452.0015.2159 - Sistematização dos Serviços
Urbanos
Recurso: 0001 - LIVRE
12 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
12.04 - ESTAÇÃO DE TRANSBORDO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica.........R$
15.000,00
Cód. Func. Progr.: 12.04.18.541.0013.2251 - Formulação Plano de Gestão
de ResÃduos Sólidos
Recurso: 0001 - LIVRE
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO..................................................R$ 217.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 07 de Março de 2013.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Data Supra.
3/3
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5643/2013

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