| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5638 / 2013 |
| Date | 2013-03-07 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.958 DE 31 DE AGOSTO DE 2009. |
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LEI Nº 5638, de 07 de Março de 2013. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.958 DE 31 DE AGOSTO DE 2009. GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do MunicÃpio, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica incluÃda nova fonte de recurso e seu respectivo valor no programa e ação a seguir listado, que integra o o Demonstrativo dos Programas e Ações de Governo, da Lei Municipal nº 4.958, de 31 de agosto de 2009, que instituiu o Plano Plurianual do MunicÃpio de Esteio para o perÃodo de 2010 a 2013: Programa 01 - Qualidade Integral da Educação Ação 33. Merenda Escolar Recurso: MDCF Valor previsto R$ 200.000,00 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, 07 de Março de 2013. GILMAR ANTÔNIO RINALDI Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. Data Supra. 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5638/2013