| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5633 / 2013 |
| Date | 2013-02-20 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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LEI Nº 5633, de 20 de Fevereiro de 2013. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÃPIO DE ESTEIO. GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do MunicÃpio, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial no Orçamento da Administração Direta do MunicÃpio de Esteio, no valor de R$ 41.938.162,93 (quarenta e um milhões, novecentos e trinta e oito mil, cento e sessenta e dois reais e noventa e três centavos), o qual será destinado a acrescentar dotações orçamentárias nos órgãos municipais elencados no art. 2º, não previstas no Orçamento inicial de 2013. Art. 2º O crédito especial autorizado por esta Lei obedecerá à s seguintes classificações orçamentárias e respectivos programas: 02 - GABINETE DO PREFEITO 02.01 - CHEFIA DO GABINETE 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo....................................................R$ 930,00 3.3.9.0.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria..............................................R$ 2.000,00 3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa FÃsica.........................R$ 1.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica.........................R$ 384,75 Cód. Func. Progr.: 02.01.04.122.0023.2359 - Planejamento de Governo Recurso: 0001 - LIVRE 02 - GABINETE DO PREFEITO 02.03 - DIRETORIA DE RELAÇÕES SOCIAIS 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.5.0.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.5.0.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais...................................................R$ 5.000,00 1/59 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5633/2013 Cód. Func. Progr.: 02.03.04.122.0023.2360 - Participação Popular e Controle Social Recurso: 0001 - LIVRE 02 - GABINETE DO PREFEITO 02.03 - DIRETORIA DE RELAÇÕES SOCIAIS 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo..................................................R$ 2.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica......................R$ 12.000,00 Cód. Func. Progr.: 02.03.04.122.0023.2360 - Participação Popular e Controle Social Recurso: 0001 - LIVRE 04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 04.09 - ASSESSORIA DA JUVENTUDE 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente...................................R$ 3.500,00 Cód. Func. Progr.: 04.09.14.422.0005.1022 - Reequipamento da Coordenadoria de Igualdade e Dir. Humanos Recurso: 0001 - LIVRE 04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 04.09 - ASSESSORIA DA JUVENTUDE 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros BenefÃcios Previdenciários......................................R$ 250,00 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......................R$ 14.745,00 Cód. Func. Progr.: 04.09.04.122.0040.2258 - Remuneração de Pessoal Recurso: 0001 - LIVRE 04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 04.09 - ASSESSORIA DA JUVENTUDE 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil................................................R$ 2/59 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5633/2013 500,00 Cód. Func. Progr.: 04.09.04.122.0040.2258 - Remuneração de Pessoal Recurso: 0001 - LIVRE 04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE 04.09 - ASSESSORIA DA JUVENTUDE 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo..................................................R$ 3.000,00 3.3.9.0.32.00.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita....................................R$ 1.500,00 3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa FÃsica.........................R$ 4.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica.......................R$ 6.300,00 Cód. Func. Progr.: 04.09.14.422.0005.2260 - Juventude e Sociedade Recurso: 0001 - LIVRE 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 09.01 - GABINETE DO SECRETÃRIO 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente..................................R$ 20.000,00 Cód. Func. Progr.: 09.01.04.122.0028.1032 - Reequipamento do Gabinete do Secretário Recurso: 0001 - LIVRE 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 09.01 - GABINETE DO SECRETÃRIO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros BenefÃcios Previdenciários......................................R$ 500,00 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......................R$ 91.826,78 Cód. Func. Progr.: 09.01.04.122.0028.2275 - Manutenção da SEMDUH Recurso: 0001 - LIVRE 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 09.01 - GABINETE DO SECRETÃRIO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3/59 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5633/2013 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil..............................................R$ 2.000,00 3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.................................................R$ 20.500,00 3.3.9.0.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção...................................R$ 1.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica......................R$ 35.000,00 Cód. Func. Progr.: 09.01.04.122.0028.2275 - Manutenção da SEMDUH Recurso: 0001 - LIVRE 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 09.01 - GABINETE DO SECRETÃRIO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo..................................................R$ 1.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica.........................R$ 500,00 Cód. Func. Progr.: 09.01.16.122.028.2348 - Manutenção dos Serviços Administrativos Recurso: 0001 - LIVRE 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 09.02 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações.................................................R$ 10.000,00 Cód. Func. Progr.: 09.02.16.451.0017.1052 - Urbanização de Assentamentos Precários Recurso: 0001 - LIVRE 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 09.02 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica......................R$ 32.000,00 Cód. Func. Progr.: 09.02.04.122.0022.2364 - Gestão Urbana e Financiamento da Cidade 4/59 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5633/2013 Recurso: 0001 - LIVRE 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 09.02 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria..............................................R$ 3.739,54 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica......................R$ 30.000,00 Cód. Func. Progr.: 09.02.04.122.0022.2365 - Gestão Urbana e Financiamento da Cidade - Plano Diretor Recurso: 0001 - LIVRE 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 09.02 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações..............................................R$ 1.118.230,78 4.4.9.0.61.00.00.00.00 Aquisição de Imóveis...............................................R$ 223.600,50 Cód. Func. Progr.: 09.02.15.451.0014.1056 - Cidade do Futuro - Renaturalização do Arroio Sapucaia - PAC2 Recurso: 0001 - LIVRE 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 09.02 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações.............................................R$ 12.916.193,68 Cód. Func. Progr.: 09.02.15.451.0014.1056 - Cidade do Futuro - Renaturalização do Arroio Sapucaia - PAC2 Recurso: 1188 - DRENAGEM URBANA SUSTENTÃVEL - PAC2 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 09.02 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações..................................................R$ 1.000,00 5/59 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5633/2013 Cód. Func. Progr.: 09.02.15.451.0014.1060 - Cidade do Futuro - Ciclovias Recurso: 0001 - LIVRE 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 09.02 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações..................................................R$ 3.500,00 Cód. Func. Progr.: 09.02.15.451.0014.1061 - Cidade do Futuro - Acessibilidade Recurso: 0001 - LIVRE 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 09.02 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações................................................R$ 245.850,00 Cód. Func. Progr.: 09.02.15.451.0014.1061 - Cidade do Futuro - Acessibilidade Recurso: 1203 - ACESSIBILIDADE - MINISTÉRIO DAS CIDADES 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 09.02 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações.................................................R$ 50.000,00 Cód. Func. Progr.: 09.02.15.451.0014.1062 - Cidade do Futuro - Revital. Urban. na Cidade - Av. Carnaval Recurso: 0001 - LIVRE 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 09.02 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações................................................R$ 390.000,00 Cód. Func. Progr.: 09.02.15.451.0014.1062 - Cidade do Futuro - Revital. Urban. na Cidade - Av. Carnaval Recurso: 1170 - REVITALIZAÇÃO URBANÃSTICA DA CIDADE - MIN. TURISMO 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 6/59 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5633/2013 09.02 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações................................................R$ 400.000,00 4.4.9.0.61.00.00.00.00 Aquisição de Imóveis................................................R$ 20.000,00 Cód. Func. Progr.: 09.02.15.451.0014.1063 - Cidade do Futuro - Renaturalização do Arroio Sapucaia - PAC Recurso: 0001 - LIVRE 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 09.02 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações..............................................R$ 1.942.326,15 Cód. Func. Progr.: 09.02.15.451.0014.1063 - Cidade do Futuro - Renaturalização do Arroio Sapucaia - PAC Recurso: 1125 - DRENAGEM URBANA SUSTENTÃVEL 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 09.02 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações..................................................R$ 1.000,00 Cód. Func. Progr.: 09.02.15.451.0014.1064 - Cidade do Futuro - Obras em Praças e Parques Recurso: 0001 - LIVRE 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 09.02 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo..................................................R$ 6.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica.......................R$ 5.000,00 Cód. Func. Progr.: 09.02.15.451.0014.2366 - Manutenção da Cidade do Futuro - PAC Recurso: 0001 - LIVRE 7/59 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5633/2013 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 09.02 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica......................R$ 20.000,00 Cód. Func. Progr.: 09.02.15.451.0014.2367 - Fiscalização de Obras Recurso: 0001 - LIVRE 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 09.02 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica.........................R$ 4.000,00 Cód. Func. Progr.: 09.02.15.451.0014.2368 - Cidade do Futuro - Acessibilidade Recurso: 0001 - LIVRE 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 09.02 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica......................R$ 10.000,00 Cód. Func. Progr.: 09.02.15.451.0014.2369 - Cidade do Futuro - Revitalização UrbanÃstica na Cidade Recurso: 0001 - LIVRE 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 09.02 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica.....................R$ 470.938,14 Cód. Func. Progr.: 09.02.15.451.0014.2371 - Cidade do Futuro - Renaturalização do Arroio Sapucaia - PAC2 Recurso: 0001 - LIVRE 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 09.02 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 8/59 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5633/2013 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica...................R$ 1.123.770,32 Cód. Func. Progr.: 09.02.15.451.0014.2371 - Cidade do Futuro - Renaturalização do Arroio Sapucaia - PAC2 Recurso: 1188 - DRENAGEM URBANA SUSTENTÃVEL - PAC2 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 09.02 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica.......................R$ 1.000,00 Cód. Func. Progr.: 09.02.15.451.0014.2372 - Cidade do Futuro - Controle da Poluição Visual da Cidade Recurso: 0001 - LIVRE 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 09.02 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica.......................R$ 1.000,00 Cód. Func. Progr.: 09.02.15.452.0014.2376 - Identificação das Vias Urbanas Recurso: 0001 - LIVRE 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 09.02 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica.......................R$ 2.000,00 Cód. Func. Progr.: 09.02.15.452.0014.2378 - Mobilidade e Revitalização UrbanÃstica Recurso: 0001 - LIVRE 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 09.02 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 9/59 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5633/2013 JurÃdica.......................R$ 1.000,00 Cód. Func. Progr.: 09.02.15.453.0014.2380 - Projetos e Estudos - Modernização do Sistema de Transporte Recurso: 0001 - LIVRE 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 09.02 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações..............................................R$ 1.243.817,20 Cód. Func. Progr.: 09.02.16.451.0017.1053 - Construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social Recurso: 0001 - LIVRE 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 09.02 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações..............................................R$ 6.320.036,96 Cód. Func. Progr.: 09.02.16.451.0017.1053 - Construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social Recurso: 2001 - URBANIZAÇÃO, REGUL. INT. ASSENT. PRECÃRIOS - PAC2 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 09.02 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações.................................................R$ 10.000,00 Cód. Func. Progr.: 09.02.16.451.0018.1054 - Rede de Drenagem Pluvial Recurso: 0001 - LIVRE 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 09.02 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica......................R$ 40.000,00 Cód. Func. Progr.: 09.02.16.451.0018.2322 - Plano Diretor de Saneamento Básico 10/59 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5633/2013 Recurso: 0001 - LIVRE 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 09.02 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros BenefÃcios Previdenciários....................................R$ 1.500,00 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil......................R$ 195.984,17 Cód. Func. Progr.: 09.02.16.451.0028.2325 - Manutenção e Gestão da Diretoria de Planejamento Recurso: 0001 - LIVRE 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 09.02 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil..............................................R$ 3.000,00 Cód. Func. Progr.: 09.02.16.451.0028.2325 - Manutenção e Gestão da Diretoria de Planejamento Recurso: 0001 - LIVRE 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 09.02 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica......................R$ 60.000,00 Cód. Func. Progr.: 09.02.16.512.0018.2331 - Projetos p/Execução de Obras de Canalização e Drenagem Recurso: 0001 - LIVRE 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 09.03 - DIRETORIA DE HABITAÇÃO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros BenefÃcios Previdenciários......................................R$ 500,00 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......................R$ 94.115,97 11/59 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5633/2013 Cód. Func. Progr.: 09.03.16.482.0028.2277 - Manutenção e Gestão da Diretoria de Habitação Recurso: 0001 - LIVRE 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 09.03 - DIRETORIA DE HABITAÇÃO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil..............................................R$ 1.000,00 Cód. Func. Progr.: 09.03.16.482.0028.2277 - Manutenção e Gestão da Diretoria de Habitação Recurso: 0001 - LIVRE 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 09.03 - DIRETORIA DE HABITAÇÃO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica.......................R$ 5.000,00 Cód. Func. Progr.: 09.03.16.451.0017.2284 - Programa Habitação de Interesse Social Recurso: 0001 - LIVRE 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 09.03 - DIRETORIA DE HABITAÇÃO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica......................R$ 10.000,00 Cód. Func. Progr.: 09.03.16.451.0017.2294 - Projeto de Regularização Fundiária Recurso: 0001 - LIVRE 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 09.03 - DIRETORIA DE HABITAÇÃO 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.61.00.00.00.00 Aquisição de Imóveis...............................................R$ 977.083,33 Cód. Func. Progr.: 09.03.16.482.0017.1055 - Desapropriação de Ãrea - Programa Minha Casa, Minha Vida 12/59 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5633/2013 Recurso: 0001 - LIVRE 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 09.03 - DIRETORIA DE HABITAÇÃO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo..................................................R$ 6.000,00 3.3.9.0.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria..............................................R$ 2.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica.......................R$ 2.000,00 Cód. Func. Progr.: 09.03.16.122.0017.2334 - Manutenção das Ações Sociais e Cooperativas Recurso: 0001 - LIVRE 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 09.03 - DIRETORIA DE HABITAÇÃO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo..................................................R$ 1.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica.......................R$ 1.000,00 Cód. Func. Progr.: 09.03.16.244.0017.2339 - Programa de Assistência à Moradia Econômica - PAME Recurso: 0001 - LIVRE 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 09.03 - DIRETORIA DE HABITAÇÃO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.5.0.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.5.0.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais...................................................R$ 1.000,00 Cód. Func. Progr.: 09.03.16.244.0028.2341 - AuxÃlio à Entidades Recurso: 0001 - LIVRE 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 09.04 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO BÃSICO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 13/59 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5633/2013 3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo..................................................R$ 5.000,00 3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa FÃsica.........................R$ 5.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica.......................R$ 5.000,00 3.3.9.0.48.00.00.00.00 Outros AuxÃlios Financeiros à Pessoa FÃsica.........................R$ 86.950,00 Cód. Func. Progr.: 09.04.16.122.0017.2356 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação Recurso: 1007 - FMHSB 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 09.05 - CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO BÃSICO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo....................................................R$ 500,00 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica.........................R$ 500,00 Cód. Func. Progr.: 09.05.16.122.0028.2357 - Manutenção do COMHASAB Recurso: 0001 - LIVRE 10 - SECRETARIA DE SAÚDE 10.01 - GABINETE DO SECRETÃRIO - SMS 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.5.0.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.5.0.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais.....................................................R$ 500,00 Cód. Func. Progr.: 10.01.14.422.0008.2248 - Contribuição à Liga Feminina de Combate ao Câncer Recurso: 0001 - LIVRE 11 - SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 11.01 - GABINETE DO SECRETÃRIO - SMCDS 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente...................................R$ 4.750,00 Cód. Func. Progr.: 11.01.14.422.0008.1023 - Projeto Mulheres VÃtimas de Violência Recurso: 0001 - LIVRE 14/59 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5633/2013 11 - SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 11.01 - GABINETE DO SECRETÃRIO - SMCDS 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa FÃsica.........................R$ 2.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica.......................R$ 3.000,00 Cód. Func. Progr.: 11.01.14.422.0008.2230 - Projeto de Proteção e Promoção de Direitos à s Mulheres Recurso: 0001 - LIVRE 11 - SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 11.06 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.5.0.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.5.0.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais..................................................R$ 25.000,00 Cód. Func. Progr.: 11.06.14.422.0008.2256 - Contribuição à ADEVIC Recurso: 0001 - LIVRE 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA 14.09 - COORDENADORIA DE IGUALDADE E DIREITOS HUMANOS 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros BenefÃcios Previdenciários......................................R$ 250,00 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......................R$ 22.117,80 Cód. Func. Progr.: 14.09.04.122.0040.2227 - Remuneração de Pessoal Recurso: 0001 - LIVRE 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA 14.09 - COORDENADORIA DE IGUALDADE E DIREITOS HUMANOS 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil................................................R$ 500,00 Cód. Func. Progr.: 14.09.04.122.0040.2227 - Remuneração de Pessoal Recurso: 0001 - LIVRE 15/59 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5633/2013 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA 14.09 - COORDENADORIA DE IGUALDADE E DIREITOS HUMANOS 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo..................................................R$ 5.000,00 3.3.9.0.32.00.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita....................................R$ 1.500,00 3.3.9.0.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção...................................R$ 2.000,00 3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa FÃsica.........................R$ 3.500,00 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica.......................R$ 5.000,00 Cód. Func. Progr.: 14.09.14.422.0008.2245 - Projeto de PolÃticas Segmentos Historicamente Discriminados Recurso: 0001 - LIVRE 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA 14.09 - COORDENADORIA DE IGUALDADE E DIREITOS HUMANOS 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.5.0.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.5.0.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais..................................................R$ 10.000,00 Cód. Func. Progr.: 14.09.14.422.0008.2255 - Repasse à ONG Amigos da Diversidade Recurso: 0001 - LIVRE 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 17.01 - GABINETE DO SECRETÃRIO - SMAD 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros BenefÃcios Previdenciários......................................R$ 500,00 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........................R$ 500,00 3.1.9.0.96.00.00.00.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado....................R$ 67.500,00 Cód. Func. Progr.: 17.01.04122.0030.2009 - Manutenção e Gestão do Gabinete do Secretário Recurso: 0001 - LIVRE 16/59 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5633/2013 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 17.01 - GABINETE DO SECRETÃRIO - SMAD 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil..............................................R$ 1.000,00 3.3.9.0.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção...................................R$ 1.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica.......................R$ 1.000,00 Cód. Func. Progr.: 17.01.04122.0030.2009 - Manutenção e Gestão do Gabinete do Secretário Recurso: 0001 - LIVRE 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 17.02 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros BenefÃcios Previdenciários......................................R$ 500,00 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......................R$ 94.013,05 Cód. Func. Progr.: 17.02.04.122.0030.2045 - Manutenção e Gestão da Diretoria de Administração Recurso: 0001 - LIVRE 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 17.02 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil..............................................R$ 1.000,00 Cód. Func. Progr.: 17.02.04.122.0030.2045 - Manutenção e Gestão da Diretoria de Administração Recurso: 0001 - LIVRE 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 17.02 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 17/59 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5633/2013 FÃsica.......................R$ 608.603,12 Cód. Func. Progr.: 17.02.04.122.0030.2052 - Estagiários Universitários Recurso: 0001 - LIVRE 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 17.02 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa FÃsica.......................R$ 191.963,84 Cód. Func. Progr.: 17.02.04.122.0030.2054 - Estagiários NÃvel Médio Recurso: 0001 - LIVRE 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 17.02 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica......................R$ 49.217,91 Cód. Func. Progr.: 17.02.04.122.0030.2055 - Taxa de Administração dos Contratos de Estágios Recurso: 0001 - LIVRE 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 17.02 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa FÃsica........................R$ 20.203,24 Cód. Func. Progr.: 17.02.04.122.0030.2058 - Locação de Imóvel - SMAD Recurso: 0001 - LIVRE 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 17.02 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica.....................R$ 270.197,00 Cód. Func. Progr.: 17.02.04.122.0030.2059 - Despesas com Ãgua, Energia Elétrica e Telecomunicações Recurso: 0001 - LIVRE 18/59 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5633/2013 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 17.03 - SEÇÃO DE PESSOAL 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente..................................R$ 10.000,00 Cód. Func. Progr.: 17.03.04.122.0030.1018 - Reequipamento da Seção de Pessoal Recurso: 0001 - LIVRE 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 17.03 - SEÇÃO DE PESSOAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros BenefÃcios Previdenciários......................................R$ 415,89 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil......................R$ 535.671,11 3.1.9.0.92.00.00.00.00 Despesas de ExercÃcios Anteriores....................................R$ 1.500,00 Cód. Func. Progr.: 17.03.04.122.0030.2358 - Manutenção e Gestão da Seção de Pessoal Recurso: 0001 - LIVRE 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 17.03 - SEÇÃO DE PESSOAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil..............................................R$ 1.000,00 3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.................................................R$ 29.827,50 3.3.9.0.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção.....................................R$ 500,00 3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa FÃsica.........................R$ 1.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica.....................R$ 229.953,38 Cód. Func. Progr.: 17.01.04122.0030.2358 - Manutenção e Gestão da Seção de Pessoal Recurso: 0001 - LIVRE 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 19/59 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5633/2013 17.03 - SEÇÃO DE PESSOAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais................................................R$ 13.617,96 Cód. Func. Progr.: 17.03.04.122.0030.2060 - IPE - Servidores Recurso: 0001 - LIVRE 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 17.03 - SEÇÃO DE PESSOAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições.........................................R$ 39.605,00 Cód. Func. Progr.: 17.03.04.122.0030.2081 - Despesas com Restituições Recurso: 0001 - LIVRE 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 17.03 - SEÇÃO DE PESSOAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.92.00.00.00.00 Despesas de ExercÃcios Anteriores......................................R$ 500,00 Cód. Func. Progr.: 17.03.04.122.0030.2089 - Despesas de ExercÃcios Anteriores Recurso: 0001 - LIVRE 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 17.03 - SEÇÃO DE PESSOAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo..................................................R$ 5.000,00 3.3.9.0.31.00.00.00.00 Premiações Culturais, ArtÃst., CientÃf., Desp. e Outras..............R$ 9.500,00 3.3.9.0.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção...................................R$ 2.500,00 3.3.9.0.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria..............................................R$ 3.000,00 3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa FÃsica.........................R$ 5.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica......................R$ 55.000,00 20/59 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5633/2013 Cód. Func. Progr.: 17.03.04.128.0030.2095 - Desenv. de Recursos Humanos e Valorização dos Servidores Recurso: 0001 - LIVRE 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 17.03 - SEÇÃO DE PESSOAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.46.00.00.00.00 AuxÃlio-Alimentação.................................................R$ 66.102,18 Cód. Func. Progr.: 17.03.04.331.0030.2098 - Manutenção e Gestão do AuxÃlio-Alimentação dos Servidores Recurso: 0001 - LIVRE 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 17.03 - SEÇÃO DE PESSOAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.46.00.00.00.00 AuxÃlio-Alimentação................................................R$ 119.166.70 Cód. Func. Progr.: 17.03.04.331.0030.2099 - Cestas Básicas dos Servidores Recurso: 0001 - LIVRE 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 17.03 - SEÇÃO DE PESSOAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais.............................................R$ 1.191.372,99 Cód. Func. Progr.: 17.03.09.271.0030.2109 - INSS - Servidores Recurso: 0001 - LIVRE 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 17.03 - SEÇÃO DE PESSOAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais...............................................R$ 164.008,22 Cód. Func. Progr.: 17.03.09.271.0030.2119 - INSS - Agentes PolÃticos Recurso: 0001 - LIVRE 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 21/59 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5633/2013 17.03 - SEÇÃO DE PESSOAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais................................................R$ 68.148,16 Cód. Func. Progr.: 17.03.09.271.0030.2131 - Contribuição ao INSS s/Contratos de Serviços Recurso: 0001 - LIVRE 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 17.03 - SEÇÃO DE PESSOAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.03.00.00.00.00 Pensões..............................................................R$ 8.353,60 3.1.9.0.92.00.00.00.00 Despesas de ExercÃcios Anteriores......................................R$ 500,00 Cód. Func. Progr.: 17.03.09.272.0030.2137 - Inativos, Pensionistas e Abono Familiar Recurso: 0001 - LIVRE 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 17.03 - SEÇÃO DE PESSOAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas - Operações Intraorçamentárias 3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais.............................................R$ 2.276.822,01 Cód. Func. Progr.: 17.03.09.272.0030.2139 - RPPS - PREV-ESTEIO - Servidores Recurso: 0001 - LIVRE 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 17.03 - SEÇÃO DE PESSOAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais................................................R$ 93.194,96 Cód. Func. Progr.: 17.03.11.331.0030.2155 - Contribuição ao FGTS - Servidores Recurso: 0001 - LIVRE 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 22/59 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5633/2013 17.03 - SEÇÃO DE PESSOAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas...........................R$ 1.457.773,12 Cód. Func. Progr.: 17.03.11.331.0030.2166 - Contribuição ao PASEP - Servidores Recurso: 0001 - LIVRE 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 17.03 - SEÇÃO DE PESSOAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.49.00.00.00.00 AuxÃlio-Transporte...............................................R$ 1.286.187,20 Cód. Func. Progr.: 17.03.11.331.0030.2167 - Manutenção e Gestão do ValeTransporte dos Servidores Recurso: 0001 - LIVRE 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 17.04 - SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO E ARQUIVO 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente...................................R$ 5.000,00 Cód. Func. Progr.: 17.04.04.122.0030.1019 - Reequipamento da Seção de Comunicação e Arquivo Recurso: 0001 - LIVRE 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 17.04 - SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO E ARQUIVO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros BenefÃcios Previdenciários......................................R$ 500,00 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......................R$ 63.566,33 Cód. Func. Progr.: 17.04.04.122.0030.2199 - Manutenção e Gestão da Seção de Comunicação e Arquivo Recurso: 0001 - LIVRE 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 23/59 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5633/2013 17.04 - SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO E ARQUIVO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil................................................R$ 500,00 3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo..................................................R$ 1.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica.......................R$ 4.972,99 Cód. Func. Progr.: 17.04.04.122.0030.2199 - Manutenção e Gestão da Seção de Comunicação e Arquivo Recurso: 0001 - LIVRE 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 17.05 - UNIDADE DE EXPEDIENTE, ADMISSÕES E DEMISSÕES 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente...................................R$ 5.000,00 Cód. Func. Progr.: 17.05.04.122.0030.1020 - Reequipamento da Unidade de Exped. Adm. e Demissões Recurso: 0001 - LIVRE 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 17.05 - UNIDADE DE EXPEDIENTE, ADMISSÕES E DEMISSÕES 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros BenefÃcios Previdenciários......................................R$ 500,00 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......................R$ 71.988,92 Cód. Func. Progr.: 17.05.04.122.0030.2202 - Manutenção e Gestão da Unidade de Exped. Adm. e Demissões Recurso: 0001 - LIVRE 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 17.05 - UNIDADE DE EXPEDIENTE, ADMISSÕES E DEMISSÕES 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil................................................R$ 500,00 3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo..................................................R$ 24/59 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5633/2013 1.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica.......................R$ 5.000,00 Cód. Func. Progr.: 17.05.04.122.0030.2202 - Manutenção e Gestão da Unidade de Exped. Adm. e Demissões Recurso: 0001 - LIVRE 17 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 17.06 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente...................................R$ 3.000,00 Cód. Func. Progr.: 17.06.04.126.0026.1068 - Modernização Administrativa Recurso: 0001 - LIVRE 17 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 17.06 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros BenefÃcios Previdenciários......................................R$ 500,00 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......................R$ 60.000,00 Cód. Func. Progr.: 17.06.04.126.0026.2381 - Modernização Administrativa Recurso: 0001 - LIVRE 17 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 17.06 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil................................................R$ 500,00 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica..........................R$ 93,08 Cód. Func. Progr.: 17.06.04.126.0026.2381 - Modernização Administrativa Recurso: 0001 - LIVRE 17 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 17.06 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 25/59 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5633/2013 3.3.9.0.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria..............................................R$ 5.000,00 3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa FÃsica.........................R$ 5.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica.......................R$ 5.000,00 Cód. Func. Progr.: 17.06.04.128.0026.2384 - Modernização Administrativa - Recursos Humanos Recurso: 0001 - LIVRE 17 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 17.07 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente...................................R$ 3.000,00 Cód. Func. Progr.: 17.07.04.126.0026.1096 - Gestão de TIC Recurso: 0001 - LIVRE 17 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 17.07 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros BenefÃcios Previdenciários......................................R$ 500,00 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......................R$ 45.000,00 Cód. Func. Progr.: 17.07.04.126.0026.2381 - Gestão de TIC Recurso: 0001 - LIVRE 17 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 17.07 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil................................................R$ 500,00 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica..........................R$ 93,08 Cód. Func. Progr.: 17.07.04.126.0026.2382 - Gestão de TIC Recurso: 0001 - LIVRE 17 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 17.08 - ATENDIMENTO AO CIDADÃO 26/59 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5633/2013 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo..................................................R$ 4.000,00 3.3.9.0.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria..............................................R$ 4.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica......................R$ 12.000,00 Cód. Func. Progr.: 17.08.24.131.0021.2330 - Atendimento ao Cidadão Recurso: 0001 - LIVRE 17 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 17.09 - OUVIDORIA 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros BenefÃcios Previdenciários......................................R$ 500,00 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......................R$ 38.500,00 Cód. Func. Progr.: 17.09.24.131.0021.2383 - Manutenção da Ouvidoria Recurso: 0001 - LIVRE 17 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 17.09 - OUVIDORIA 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil..............................................R$ 1.000,00 Cód. Func. Progr.: 17.09.24.131.0021.2383 - Manutenção da Ouvidoria Recurso: 0001 - LIVRE 17 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 17.10 - COORDENADORIA DE SERVIÇOS, MANUTENÇÃO E PATRIMÔNIO 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente...................................R$ 1.000,00 Cód. Func. Progr.: 17.10.02.04.122.0029.1102 - Reequipamento da Coord. de Servs, Manut. e Patrimônio Recurso: 0001 - LIVRE 17 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 27/59 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5633/2013 17.10 - COORDENADORIA DE SERVIÇOS, MANUTENÇÃO E PATRIMÔNIO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros BenefÃcios Previdenciários......................................R$ 500,00 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil......................R$ 113.904,57 Cód. Func. Progr.: 17.10.04.122.0029.2385 - Manutenção e Gestão da Coord. de Servs, Manut. e Patrimônio Recurso: 0001 - LIVRE 17 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 17.10 - COORDENADORIA DE SERVIÇOS, MANUTENÇÃO E PATRIMÔNIO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil................................................R$ 500,00 3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo....................................................R$ 500,00 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica.......................R$ 1.000,00 Cód. Func. Progr.: 17.10.04.122.0029.2385 - Manutenção e Gestão da Coord. de Servs, Manut. e Patrimônio Recurso: 0001 - LIVRE 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 17.30 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PREV-ESTEIO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.05.00.00.00.00 Outros BenefÃcios Previdenciários................................R$ 1.000.000,00 3.3.9.0.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições..........................................R$ 1.000,00 Cód. Func. Progr.: 17.30.09.272.0031.2203 - Manutenção dos Outros BenefÃcios Previdenciários Recurso: 0050 - RPPS 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 17.30 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PREV-ESTEIO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.01.00.00.00.00 Aposentadorias e Reformas........................................R$ 28/59 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5633/2013 2.022.156,44 3.3.9.0.03.00.00.00.00 Pensões............................................................R$ 644.273,40 Cód. Func. Progr.: 17.30.09.272.0031.2210 - Previdência Social a Inativos e Pensionistas Recurso: 0050 - RPPS 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 17.31 - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS - PREV-ESTEIO 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente..................................R$ 30.000,00 Cód. Func. Progr.: 17.31.04.122.0031.1021 - Reequipamento da Administração do RPPS Recurso: 0050 - RPPS 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 17.31 - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS - PREV-ESTEIO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros BenefÃcios Previdenciários....................................R$ 1.000,00 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil......................R$ 195.024,70 3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais.................................................R$ 6.631,56 Cód. Func. Progr.: 17.31.04.122.0031.2211 - Manutenção da Administração do RPPS Recurso: 0050 - RPPS 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 17.31 - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS - PREV-ESTEIO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas - Operações Intra - orçamentárias 3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais................................................R$ 29.473,65 Cód. Func. Progr.: 17.31.04.122.0031.2213 - Manutenção da Administração do RPPS Recurso: 0050 - RPPS 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 29/59 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5633/2013 17.31 - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS - PREV-ESTEIO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil.............................................R$ 10.000,00 3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Co.00 Passagens e Despesas com Locomoção.................R$ 1.000,00 3.3.9.0.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria.............................................R$ 50.000,00 3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa FÃsica........................R$ 10.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica......................R$ 44.375,00 3.3.9.0.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas..............................R$ 10.000,00 3.3.9.0.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições..........................................R$ 1.000,00 Cód. Func. Progr.: 17.31.04.122.0031.2225 - Manutenção da Administração do RPPS Recurso: 0050 - RPPS TOTAL DO CRÉD. ESPECIAL AUTORIZADO NESTE ARTIGO........................................R$ 41.938.162,93 Art. 3º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito especial, a redução, em igual importância, dos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas: 02 - GABINETE DO PREFEITO 02.01 - CHEFIA DO GABINETE 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......................R$ 40.000,00 Cód. Func. Progr.: 02.01.04.122.0040.2003 - Manutenção e Gestão do Gabinete do Prefeito Recurso: 0001 - LIVRE 02 - GABINETE DO PREFEITO 02.02 - COORDENADORIA DE IGUALDADE E DIREITOS HUMANOS 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros BenefÃcios 30/59 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5633/2013 Previdenciários......................................R$ 500,00 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......................R$ 36.862,80 Cód. Func. Progr.: 02.02.04.122.0040.2050 - Remuneração de Pessoal Recurso: 0001 - LIVRE 02 - GABINETE DO PREFEITO 02.02 - COORDENADORIA DE IGUALDADE E DIREITOS HUMANOS 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil..............................................R$ 1.000,00 Cód. Func. Progr.: 02.02.04.122.0040.2050 - Remuneração de Pessoal Recurso: 0001 - LIVRE 02 - GABINETE DO PREFEITO 02.02 - COORDENADORIA DE IGUALDADE E DIREITOS HUMANOS 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente...................................R$ 3.500,00 Cód. Func. Progr.: 02.02.14.422.0005.1099 - Reequipamento da Coordenadoria de Igualdade e Dir. Humanos Recurso: 0001 - LIVRE 02 - GABINETE DO PREFEITO 02.02 - COORDENADORIA DE IGUALDADE E DIREITOS HUMANOS 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo..................................................R$ 3.000,00 3.3.9.0.32.00.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita....................................R$ 1.500,00 3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa FÃsica.........................R$ 4.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica.......................R$ 6.300,00 Cód. Func. Progr.: 02.02.14.422.0005.2004 - Juventude e Sociedade Recurso: 0001 - LIVRE 02 - GABINETE DO PREFEITO 02.02 - COORDENADORIA DE IGUALDADE E DIREITOS HUMANOS 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL 31/59 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5633/2013 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente...................................R$ 4.750,00 Cód. Func. Progr.: 02.02.14.422.0008.1002 - Projeto Mulheres VÃtimas de Violência Recurso: 0001 - LIVRE 02 - GABINETE DO PREFEITO 02.02 - COORDENADORIA DE IGUALDADE E DIREITOS HUMANOS 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa FÃsica.........................R$ 2.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica.......................R$ 3.000,00 Cód. Func. Progr.: 02.02.14.422.0008.2006 - Projeto de Proteção e Promoção de Direitos à s Mulheres Recurso: 0001 - LIVRE 02 - GABINETE DO PREFEITO 02.02 - COORDENADORIA DE IGUALDADE E DIREITOS HUMANOS 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo..................................................R$ 5.000,00 3.3.9.0.32.00.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita....................................R$ 1.500,00 3.3.9.0.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção...................................R$ 2.000,00 3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa FÃsica.........................R$ 3.500,00 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica.......................R$ 5.000,00 Cód. Func. Progr.: 02.02.14.422.0008.2007 - Projeto de PolÃticas Segmentos Historicamente Discriminados RecursDO PREFEITO 02.02 - COORDENADORIA DE IGUALDADE E DIREITOS HUMANOS 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.5.0.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.5.0.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais.....................................................R$ 500,00 32/59 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5633/2013 Cód. Func. Progr.: 02.02.14.422.0008.2113 - Contribuição à Liga Feminina de Combate ao Câncer Recurso: 0001 - LIVRE 02 - GABINETE DO PREFEITO 02.02 - COORDENADORIA DE IGUALDADE E DIREITOS HUMANOS 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.5.0.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.5.0.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais..................................................R$ 10.000,00 Cód. Func. Progr.: 02.02.14.422.0008.2122 - Repasse à ONG Amigos da Diversidade Recurso: 0001 - LIVRE 02 - GABINETE DO PREFEITO 02.02 - COORDENADORIA DE IGUALDADE E DIREITOS HUMANOS 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.5.0.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.5.0.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais..................................................R$ 25.000,00 Cód. Func. Progr.: 02.02.14.422.0008.2361 - Contribuição à ADEVIC Recurso: 0001 - LIVRE 03 - SECRETARIA DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO 03.02 - DIRETORIA DE PATRIMÔNIO 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente...................................R$ 1.000,00 Cód. Func. Progr.: 03.02.04.122.0029.1004 - Reequipamento da Diretoria de Patrimônio Recurso: 0001 - LIVRE 03 - SECRETARIA DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO 03.02 - DIRETORIA DE PATRIMÔNIO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros BenefÃcios Previdenciários......................................R$ 500,00 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 33/59 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5633/2013 Civil......................R$ 113.904,57 Cód. Func. Progr.: 03.02.04.122.0029.2016 - Manutenção e Gestão da Diretoria de Patrimônio Recurso: 0001 - LIVRE 03 - SECRETARIA DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO 03.02 - DIRETORIA DE PATRIMÔNIO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil................................................R$ 500,00 3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo....................................................R$ 500,00 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica.......................R$ 1.000,00 Cód. Func. Progr.: 03.02.04.122.0029.2016 - Manutenção e Gestão da Diretoria de Patrimônio Recurso: 0001 - LIVRE 03 - SECRETARIA DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO 03.12 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros BenefÃcios Previdenciários......................................R$ 500,00 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......................R$ 94.013,05 Cód. Func. Progr.: 03.12.04.122.0030.2012 - Manutenção e Gestão da Diretoria de Administração Recurso: 0001 - LIVRE 03 - SECRETARIA DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO 03.12 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil..............................................R$ 1.000,00 Cód. Func. Progr.: 03.12.04.122.0030.2012 - Manutenção e Gestão da Diretoria de Administração Recurso: 0001 - LIVRE 03 - SECRETARIA DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO 03.12 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 34/59 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5633/2013 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa FÃsica.......................R$ 608.603,12 Cód. Func. Progr.: 03.12.04.122.0030.2013 - Estagiários Universitários Recurso: 0001 - LIVRE 03 - SECRETARIA DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO 03.12 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa FÃsica.......................R$ 191.963,84 Cód. Func. Progr.: 03.12.04.122.0030.2014 - Estagiários NÃvel Médio Recurso: 0001 - LIVRE 03 - SECRETARIA DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO 03.12 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica......................R$ 49.217,91 Cód. Func. Progr.: 03.12.04.122.0030.2015 - Taxa de Administração dos Contratos de Estágios Recurso: 0001 - LIVRE 03 - SECRETARIA DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO 03.12 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa FÃsica........................R$ 20.203,24 Cód. Func. Progr.: 03.12.04.122.0030.2028 - Locação de Imóvel - SMFA Recurso: 0001 - LIVRE 03 - SECRETARIA DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO 03.12 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica.....................R$ 270.197,00 35/59 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5633/2013 Cód. Func. Progr.: 03.12.04.122.0030.2029 - Despesas com Ãgua, Energia Elétrica e Telecomunicações Recurso: 0001 - LIVRE 03 - SECRETARIA DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO 03.13 - SEÇÃO DE PESSOAL 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente..................................R$ 10.000,00 Cód. Func. Progr.: 03.13.04.122.0030.1014 - Reequipamento da Seção de Pessoal Recurso: 0001 - LIVRE 03 - SECRETARIA DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO 03.13 - SEÇÃO DE PESSOAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros BenefÃcios Previdenciários......................................R$ 415,89 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil......................R$ 535.671,11 3.1.9.0.92.00.00.00.00 Despesas de ExercÃcios Anteriores....................................R$ 1.500,00 Cód. Func. Progr.: 03.13.04.122.0030.2030 - Manutenção e Gestão da Seção de Pessoal Recurso: 0001 - LIVRE 03 - SECRETARIA DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO 03.13 - SEÇÃO DE PESSOAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil..............................................R$ 1.000,00 3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.................................................R$ 29.827,50 3.3.9.0.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção.....................................R$ 500,00 3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa FÃsica.........................R$ 1.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica.....................R$ 229.953,38 Cód. Func. Progr.: 03.13.04122.0030.2030 - Manutenção e Gestão da 36/59 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5633/2013 Seção de Pessoal Recurso: 0001 - LIVRE 03 - SECRETARIA DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO 03.13 - SEÇÃO DE PESSOAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais................................................R$ 13.617,96 Cód. Func. Progr.: 03.13.04.122.0030.2031 - IPE - Servidores Recurso: 0001 - LIVRE 03 - SECRETARIA DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO 03.13 - SEÇÃO DE PESSOAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições.........................................R$ 39.605,00 Cód. Func. Progr.: 03.13.04.122.0030.2032 - Despesas com Restituições Recurso: 0001 - LIVRE 03 - SECRETARIA DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO 03.13 - SEÇÃO DE PESSOAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.92.00.00.00.00 Despesas de ExercÃcios Anteriores......................................R$ 500,00 Cód. Func. Progr.: 03.13.04.122.0030.2033 - Despesas de ExercÃcios Anteriores Recurso: 0001 - LIVRE 03 - SECRETARIA DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO 03.13 - SEÇÃO DE PESSOAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo..................................................R$ 5.000,00 3.3.9.0.31.00.00.00.00 Premiações Culturais, ArtÃst., CientÃf., Desp. e Outras..............R$ 9.500,00 3.3.9.0.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção...................................R$ 2.500,00 3.3.9.0.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria..............................................R$ 3.000,00 37/59 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5633/2013 3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa FÃsica.........................R$ 5.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica......................R$ 55.000,00 Cód. Func. Progr.: 03.13.04.128.0030.2046 - Desenv. de Recursos Humanos e Valorização dos Servidores Recurso: 0001 - LIVRE 03 - SECRETARIA DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO 03.13 - SEÇÃO DE PESSOAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.46.00.00.00.00 AuxÃlio-Alimentação.................................................R$ 66.102,18 Cód. Func. Progr.: 03.13.04.331.0030.2034 - Manutenção e Gestão do AuxÃlio-Alimentação dos Servidores Recurso: 0001 - LIVRE 03 - SECRETARIA DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO 03.13 - SEÇÃO DE PESSOAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.46.00.00.00.00 AuxÃlio-Alimentação................................................R$ 119.166,70 Cód. Func. Progr.: 03.13.04.331.0030.2035 - Cestas Básicas dos Servidores Recurso: 0001 - LIVRE 03 - SECRETARIA DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO 03.13 - SEÇÃO DE PESSOAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais.............................................R$ 1.191.372,99 Cód. Func. Progr.: 03.13.09.271.0030.2036 - INSS - Servidores Recurso: 0001 - LIVRE 03 - SECRETARIA DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO 03.13 - SEÇÃO DE PESSOAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais...............................................R$ 164.008,22 38/59 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5633/2013 Cód. Func. Progr.: 03.13.09.271.0030.2037 - INSS - Agentes PolÃticos Recurso: 0001 - LIVRE 03 - SECRETARIA DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO 03.13 - SEÇÃO DE PESSOAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais................................................R$ 68.148,16 Cód. Func. Progr.: 03.13.09.271.0030.2038 - Contribuição ao INSS s/Contratos de Serviços Recurso: 0001 - LIVRE 03 - SECRETARIA DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO 03.13 - SEÇÃO DE PESSOAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.03.00.00.00.00 Pensões..............................................................R$ 8.353,60 3.1.9.0.92.00.00.00.00 Despesas de ExercÃcios Anteriores......................................R$ 500,00 Cód. Func. Progr.: 03.13.09.272.0030.2039 - Inativos, Pensionistas e Abono Familiar Recurso: 0001 - LIVRE 03 - SECRETARIA DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO 03.13 - SEÇÃO DE PESSOAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas - Operações Intra - orçamentárias 3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais.............................................R$ 2.276.822,01 Cód. Func. Progr.: 03.13.09.272.0030.2198 - RPPS - PREV-ESTEIO - Servidores Recurso: 0001 - LIVRE 03 - SECRETARIA DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO 03.13 - SEÇÃO DE PESSOAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais................................................R$ 93.194,96 Cód. Func. Progr.: 03.13.11.331.0030.2040 - Contribuição ao FGTS - 39/59 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5633/2013 Servidores Recurso: 0001 - LIVRE 03 - SECRETARIA DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO 03.13 - SEÇÃO DE PESSOAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas...........................R$ 1.457.773,12 Cód. Func. Progr.: 03.13.11.331.0030.2041 - Contribuição ao PASEP - Servidores Recurso: 0001 - LIVRE 03 - SECRETARIA DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO 03.13 - SEÇÃO DE PESSOAL 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.49.00.00.00.00 AuxÃlio-Transporte...............................................R$ 1.286.187,20 Cód. Func. Progr.: 03.13.11.331.0030.2042 - Manutenção e Gestão do ValeTransporte dos Servidores Recurso: 0001 - LIVRE 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03.14 - SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO E ARQUIVO 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente...................................R$ 5.000,00 Cód. Func. Progr.: 03.14.04.122.0030.1015 - Reequipamento da Seção de Comunicação e Arquivo Recurso: 0001 - LIVRE 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03.14 - SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO E ARQUIVO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros BenefÃcios Previdenciários......................................R$ 500,00 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......................R$ 63.566,33 Cód. Func. Progr.: 03.14.04.122.0030.2043 - Manutenção e Gestão da 40/59 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5633/2013 Seção de Comunicação e Arquivo Recurso: 0001 - LIVRE 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03.14 - SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO E ARQUIVO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil................................................R$ 500,00 3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo..................................................R$ 1.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica.......................R$ 4.972,99 Cód. Func. Progr.: 03.14.04.122.0030.2043 - Manutenção e Gestão da Seção de Comunicação e Arquivo Recurso: 0001 - LIVRE 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03.15 - UNIDADE DE EXPEDIENTE, ADMISSÕES E DEMISSÕES 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente...................................R$ 5.000,00 Cód. Func. Progr.: 03.15.04.122.0030.1016 - Reequipamento da Unidade de Exped. Adm. e Demissões Recurso: 0001 - LIVRE 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03.15 - UNIDADE DE EXPEDIENTE, ADMISSÕES E DEMISSÕES 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros BenefÃcios Previdenciários......................................R$ 500,00 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......................R$ 71.988,92 Cód. Func. Progr.: 03.15.04.122.0030.2044 - Manutenção e Gestão da Unidade de Exped. Adm. e Demissões Recurso: 0001 - LIVRE 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03.15 - UNIDADE DE EXPEDIENTE, ADMISSÕES E DEMISSÕES 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 41/59 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5633/2013 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil................................................R$ 500,00 3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo..................................................R$ 1.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica.......................R$ 5.000,00 Cód. Func. Progr.: 03.15.04.122.0030.2044 - Manutenção e Gestão da Unidade de Exped. Adm. e Demissões Recurso: 0001 - LIVRE 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03.30 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PREV-ESTEIO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.05.00.00.00.00 Outros BenefÃcios Previdenciários................................R$ 1.000.000,00 3.3.9.0.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições..........................................R$ 1.000,00 Cód. Func. Progr.: 03.30.09.272.0031.2501 - Manutenção dos Outros BenefÃcios Previdenciários Recurso: 0050 - RPPS 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03.30 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PREV-ESTEIO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.01.00.00.00.00 Aposentadorias e Reformas........................................R$ 2.022.156,44 3.3.9.0.03.00.00.00.00 Pensões............................................................R$ 644.273,40 Cód. Func. Progr.: 03.30.09.272.0031.2502 - Previdência Social a Inativos e Pensionistas Recurso: 0050 - RPPS 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03.31 - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS - PREV-ESTEIO 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente..................................R$ 30.000,00 Cód. Func. Progr.: 03.31.04.122.0031.1501 - Reequipamento da Administração do RPPS 42/59 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5633/2013 Recurso: 0050 - RPPS 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03.31 - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS - PREV-ESTEIO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros BenefÃcios Previdenciários....................................R$ 1.000,00 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil......................R$ 195.024,70 3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais.................................................R$ 6.631,56 Cód. Func. Progr.: 03.31.04.122.0031.2503 - Manutenção da Administração do RPPS Recurso: 0050 - RPPS 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03.31 - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS - PREV-ESTEIO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas - Operações Intra - orçamentárias 3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais................................................R$ 29.473,65 Cód. Func. Progr.: 03.31.04.122.0031.2503 - Manutenção da Administração do RPPS Recurso: 0050 - RPPS 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03.31 - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS - PREV-ESTEIO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil.............................................R$ 10.000,00 3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.................................................R$ 10.000,00 3.3.9.0.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção...................................R$ 1.000,00 3.3.9.0.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria.............................................R$ 50.000,00 3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa FÃsica........................R$ 10.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica......................R$ 44.375,00 43/59 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5633/2013 3.3.9.0.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas..............................R$ 10.000,00 3.3.9.0.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições..........................................R$ 1.000,00 Cód. Func. Progr.: 03.31.04.122.0031.2503 - Manutenção da Administração do RPPS Recurso: 0050 - RPPS 07 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 07.01 - GABINETE DO SECRETÃRIO - SEMHAB 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente..................................R$ 20.000,00 Cód. Func. Progr.: 07.01.04.122.0028.1092 - Reequipamento do Gabinete do Secretário Recurso: 0001 - LIVRE 07 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 07.01 - GABINETE DO SECRETÃRIO - SEMHAB 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros BenefÃcios Previdenciários......................................R$ 500,00 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil......................R$ 163.326,78 Cód. Func. Progr.: 07.01.04.122.0028.2185 - Manutenção e Gestão da Secretaria de Habitação Recurso: 0001 - LIVRE 07 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 07.01 - GABINETE DO SECRETÃRIO - SEMHAB 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil..............................................R$ 2.000,00 3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.................................................R$ 20.500,00 3.3.9.0.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção...................................R$ 1.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica......................R$ 35.000,00 Cód. Func. Progr.: 07.01.04.122.0028.2185 - Manutenção e Gestão da 44/59 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5633/2013 Secretaria de Habitação Recurso: 0001 - LIVRE 07 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 07.02 - DIRETORIA DE HABITAÇÃO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros BenefÃcios Previdenciários......................................R$ 500,00 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......................R$ 94.115,97 Cód. Func. Progr.: 07.02.16.482.0028.2186 - Manutenção e Gestão da Diretoria de Habitação Recurso: 0001 - LIVRE 07 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 07.02 - DIRETORIA DE HABITAÇÃO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil..............................................R$ 1.000,00 Cód. Func. Progr.: 07.02.16.482.0028.2186 - Manutenção e Gestão da Diretoria de Habitação Recurso: 0001 - LIVRE 07 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 07.03 - DIVISÃO DE OBRAS 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações.................................................R$ 10.000,00 Cód. Func. Progr.: 07.03.16.451.0017.1094 - Urbanização e Assentamentos Precários Recurso: 0001 - LIVRE 07 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 07.03 - DIVISÃO DE OBRAS 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações..............................................R$ 1.243.817,20 Cód. Func. Progr.: 07.03.16.451.0017.1097 - Construção de Unidades 45/59 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5633/2013 Habitacionais de Interesse Social Recurso: 0001 - LIVRE 07 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 07.03 - DIVISÃO DE OBRAS 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações..............................................R$ 6.320.036,96 Cód. Func. Progr.: 07.03.16.451.0017.1097 - Construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social Recurso: 2001 - URBANIZAÇÃO, REGUL. INT. ASSENT. PRECÃRIOS - PAC2 07 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 07.03 - DIVISÃO DE OBRAS 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica.......................R$ 5.000,00 Cód. Func. Progr.: 07.03.16.451.0017.2188 - Programa Habitação de Interesse Social Recurso: 0001 - LIVRE 07 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 07.03 - DIVISÃO DE OBRAS 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica......................R$ 10.000,00 Cód. Func. Progr.: 07.03.16.451.0017.2283 - Projeto de Regularização Fundiária Recurso: 0001 - LIVRE 07 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 07.03 - DIVISÃO DE OBRAS 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações.................................................R$ 10.000,00 Cód. Func. Progr.: 07.03.16.451.0018.1093 - Rede de Drenagem Pluvial Recurso: 0001 - LIVRE 46/59 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5633/2013 07 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 07.03 - DIVISÃO DE OBRAS 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica......................R$ 40.000,00 Cód. Func. Progr.: 07.03.16.451.0018.2310 - Plano Diretor de Saneamento Básico Recurso: 0001 - LIVRE 07 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 07.03 - DIVISÃO DE OBRAS 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros BenefÃcios Previdenciários......................................R$ 500,00 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......................R$ 67.589,20 Cód. Func. Progr.: 07.03.16.451.0028.2187 - Manutenção e Gestão da Divisão de Obras Recurso: 0001 - LIVRE 07 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 07.03 - DIVISÃO DE OBRAS 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil..............................................R$ 1.000,00 Cód. Func. Progr.: 07.03.16.451.0028.2187 - Manutenção e Gestão da Divisão de Obras Recurso: 0001 - LIVRE 07 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 07.03 - DIVISÃO DE OBRAS 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.61.00.00.00.00 Aquisição de Imóveis...............................................R$ 977.083,33 Cód. Func. Progr.: 07.03.16.482.0017.1065 - Desapropriação de Ãrea - Programa Minha Casa, Minha Vida Recurso: 0001 - LIVRE 47/59 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5633/2013 07 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 07.04 - SETOR DE PROJETOS E OBRAS 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros BenefÃcios Previdenciários......................................R$ 500,00 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......................R$ 62.018,58 Cód. Func. Progr.: 07.04.16.122.0028.2189 - Manutenção do Setor de Projetos e Obras Recurso: 0001 - LIVRE 07 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 07.04 - SETOR DE PROJETOS E OBRAS 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil..............................................R$ 1.000,00 Cód. Func. Progr.: 07.04.16.122.0028.2189 - Manutenção do Setor de Projetos e Obras Recurso: 0001 - LIVRE 07 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 07.04 - SETOR DE PROJETOS E OBRAS 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica......................R$ 60.000,00 Cód. Func. Progr.: 07.04.16.512.0018.2355 - Projetos p/Execução de Obras de Canalização e Drenagem Recurso: 0001 - LIVRE 07 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 07.05 - SETOR SOCIAL E COOPERATIVAS 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo..................................................R$ 6.000,00 3.3.9.0.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria..............................................R$ 2.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica.......................R$ 2.000,00 48/59 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5633/2013 Cód. Func. Progr.: 07.05.16.122.0017.2190 - Manutenção do Setor Social e Cooperativas Recurso: 0001 - LIVRE 07 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 07.05 - SETOR SOCIAL E COOPERATIVAS 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo..................................................R$ 1.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica.......................R$ 1.000,00 Cód. Func. Progr.: 07.05.16.244.0017.2332 - Programa de Assistência à Moradia Econômica - PAME Recurso: 0001 - LIVRE 07 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 07.05 - SETOR SOCIAL E COOPERATIVAS 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.5.0.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.5.0.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais...................................................R$ 1.000,00 Cód. Func. Progr.: 07.05.16.244.0028.2354 - AuxÃlio à Entidades Recurso: 0001 - LIVRE 07 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 07.06 - SETOR DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo..................................................R$ 1.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica.........................R$ 500,00 Cód. Func. Progr.: 07.06.16.122.028.2191 - Manutenção do Setor de Assessoria Administrativa Recurso: 0001 - LIVRE 07 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 07.07 - SETOR DE FISCALIZAÇÃO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 49/59 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5633/2013 3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros BenefÃcios Previdenciários......................................R$ 500,00 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......................R$ 66.376,39 Cód. Func. Progr.: 07.07.16.122.0028.2192 - Manutenção do Setor de Fiscalização Recurso: 0001 - LIVRE 07 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 07.07 - SETOR DE FISCALIZAÇÃO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil..............................................R$ 1.000,00 Cód. Func. Progr.: 07.07.16.122.0028.2192 - Manutenção do Setor de Fiscalização Recurso: 0001 - LIVRE 07 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 07.08 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO BÃSICO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo..................................................R$ 5.000,00 3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa FÃsica.........................R$ 5.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica.......................R$ 5.000,00 3.3.9.0.48.00.00.00.00 Outros AuxÃlios Financeiros à Pessoa FÃsica.........................R$ 86.950,00 Cód. Func. Progr.: 07.08.16.122.0017.2193 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação Recurso: 1007 - FMHSB 07 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 07.09 - CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO BÃSICO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo....................................................R$ 500,00 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica.........................R$ 500,00 Cód. Func. Progr.: 07.09.16.122.0028.2194 - Manutenção do COMHASAB 50/59 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5633/2013 Recurso: 0001 - LIVRE 09 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 09.01 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SMPG 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......................R$ 45.500,00 Cód. Func. Progr.: 09.01.04.122.0035.2340 - Manutenção e Gestão da SMPG Recurso: 0001 - LIVRE 09 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 09.01 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SMPG 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil................................................R$ 500,00 Cód. Func. Progr.: 09.01.04.122.0035.2340 - Manutenção e Gestão da SMPG Recurso: 0001 - LIVRE 09 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 09.01 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SMPG 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica......................R$ 32.000,00 Cód. Func. Progr.: 09.01.04.122.0022.2343 - Gestão Urbana e Financiamento da Cidade Recurso: 0001 - LIVRE 09 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 09.01 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SMPG 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria..............................................R$ 3.739,54 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica......................R$ 30.000,00 Cód. Func. Progr.: 09.01.04.122.0022.2392 - Gestão Urbana e Financiamento da Cidade - Plano Diretor 51/59 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5633/2013 Recurso: 0001 - LIVRE 09 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 09.01 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SMPG 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo..................................................R$ 6.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica.......................R$ 5.000,00 Cód. Func. Progr.: 09.01.15.451.0014.2217 - Manutenção da Cidade do Futuro - PAC Recurso: 0001 - LIVRE 09 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 09.01 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SMPG 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica......................R$ 20.000,00 Cód. Func. Progr.: 09.01.15.451.0014.2291 - Fiscalização de Obras Recurso: 0001 - LIVRE 09 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 09.01 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SMPG 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica.......................R$ 4.000,00 Cód. Func. Progr.: 09.01.15.451.0014.2344 - Cidade do Futuro - Acessibilidade Recurso: 0001 - LIVRE 09 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 09.01 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SMPG 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica......................R$ 10.000,00 Cód. Func. Progr.: 09.01.15.451.0014.2346 - Cidade do Futuro - Revitalização UrbanÃstica na Cidade Recurso: 0001 - LIVRE 52/59 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5633/2013 09 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 09.01 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SMPG 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica.....................R$ 470.938,14 Cód. Func. Progr.: 09.01.15.451.0014.2374 - Cidade do Futuro - Renaturalização do Arroio Sapucaia - PAC2 Recurso: 0001 - LIVRE 09 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 09.01 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SMPG 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica...................R$ 1.123.770,32 Cód. Func. Progr.: 09.01.15.451.0014.2374 - Cidade do Futuro - Renaturalização do Arroio Sapucaia - PAC2 Recurso: 1188 - DRENAGEM URBANA SUSTENTÃVEL - PAC2 09 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 09.01 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SMPG 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica.......................R$ 1.000,00 Cód. Func. Progr.: 09.01.15.451.0014.2393 - Cidade do Futuro - Controle da Poluição Visual da Cidade Recurso: 0001 - LIVRE 09 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 09.01 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SMPG 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica.......................R$ 1.000,00 Cód. Func. Progr.: 09.01.15.452.0014.2321 - Identificação das Vias Urbanas Recurso: 0001 - LIVRE 09 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 09.01 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SMPG 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 53/59 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5633/2013 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica.......................R$ 2.000,00 Cód. Func. Progr.: 09.01.15.452.0014.2345 - Mobilidade e Revitalização UrbanÃstica Recurso: 0001 - LIVRE 09 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 09.01 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SMPG 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica.......................R$ 1.000,00 Cód. Func. Progr.: 09.01.15.453.0014.2304 - Projetos e Estudos - Modernização do Sistema de Transporte Recurso: 0001 - LIVRE 09 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 09.01 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SMPG 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações..............................................R$ 1.118.230,78 4.4.9.0.61.00.00.00.00 Aquisição de Imóveis...............................................R$ 223.600,50 Cód. Func. Progr.: 09.01.15.451.0014.1057 - Cidade do Futuro - Renaturalização do Arroio Sapucaia - PAC2 Recurso: 0001 - LIVRE 09 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 09.01 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SMPG 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações.............................................R$ 12.916.193,68 Cód. Func. Progr.: 09.01.15.451.0014.1057 - Cidade do Futuro - Renaturalização do Arroio Sapucaia - PAC2 Recurso: 1188 - DRENAGEM URBANA SUSTENTÃVEL - PAC2 09 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 09.01 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SMPG 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL 54/59 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5633/2013 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações..................................................R$ 1.000,00 Cód. Func. Progr.: 09.01.15.451.0014.1171 - Cidade do Futuro - Ciclovias Recurso: 0001 - LIVRE 09 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 09.01 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SMPG 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações..................................................R$ 3.500,00 Cód. Func. Progr.: 09.01.15.451.0014.1172 - Cidade do Futuro - Acessibilidade Recurso: 0001 - LIVRE 09 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 09.01 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SMPG 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações................................................R$ 245.850,00 Cód. Func. Progr.: 09.01.15.451.0014.1172 - Cidade do Futuro - Acessibilidade Recurso: 1203 - ACESSIBILIDADE - MINISTÉRIO DAS CIDADES 09 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 09.01 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SMPG 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações.................................................R$ 50.000,00 Cód. Func. Progr.: 09.01.15.451.0014.1173 - Cidade do Futuro - Revital. Urban. na Cidade - Av. Carnaval Recurso: 0001 - LIVRE 09 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 09.01 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SMPG 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações................................................R$ 390.000,00 Cód. Func. Progr.: 09.01.15.451.0014.1173 - Cidade do Futuro - Revital. Urban. 55/59 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5633/2013 na Cidade - Av. Carnaval Recurso: 1170 - REVITALIZAÇÃO URBANÃSTICA DA CIDADE - MIN. TURISMO 09 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 09.01 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SMPG 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações................................................R$ 400.000,00 4.4.9.0.61.00.00.00.00 Aquisição de Imóveis................................................R$ 20.000,00 Cód. Func. Progr.: 09.01.15.451.0014.1175 - Cidade do Futuro - Renaturalização do Arroio Sapucaia - PAC Recurso: 0001 - LIVRE 09 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 09.01 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SMPG 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações..............................................R$ 1.942.326,15 Cód. Func. Progr.: 09.01.15.451.0014.1175 - Cidade do Futuro - Renaturalização do Arroio Sapucaia - PAC Recurso: 1125 - DRENAGEM URBANA SUSTENTÃVEL 09 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 09.01 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SMPG 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações..................................................R$ 1.000,00 Cód. Func. Progr.: 09.01.15.451.0014.1177 - Cidade do Futuro - Obras em Praças e Parques Recurso: 0001 - LIVRE 09 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 09.01 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SMPG 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo....................................................R$ 930,00 3.3.9.0.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria..............................................R$ 56/59 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5633/2013 2.000,00 3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa FÃsica.........................R$ 1.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica.........................R$ 384,75 Cód. Func. Progr.: 09.01.04.122.0023.2216 - Planejamento de Governo Recurso: 0001 - LIVRE 09 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 09.01 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SMPG 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.5.0.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.5.0.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais...................................................R$ 5.000,00 Cód. Func. Progr.: 09.01.04.122.0023.2342 - Participação Popular e Controle Social Recurso: 0001 - LIVRE 09 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 09.01 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SMPG 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo..................................................R$ 2.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica......................R$ 12.000,00 Cód. Func. Progr.: 09.01.04.122.0023.2342 - Participação Popular e Controle Social Recurso: 0001 - LIVRE 09 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 09.01 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SMPG 4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL 4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente...................................R$ 6.000,00 Cód. Func. Progr.: 09.01.04.126.0026.1176 - Modernização Administrativa e Gestão de TI Recurso: 0001 - LIVRE 09 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 09.01 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SMPG 57/59 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5633/2013 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica.........................R$ 186,16 Cód. Func. Progr.: 09.01.04.126.0026.2347 - Modernização Administrativa e Gestão de TI Recurso: 0001 - LIVRE 09 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 09.01 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SMPG 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria..............................................R$ 5.000,00 3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa FÃsica.........................R$ 5.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica.......................R$ 5.000,00 Cód. Func. Progr.: 09.01.04.128.0026.2350 - Modernização Administrativa - Recursos Humanos Recurso: 0001 - LIVRE 16 - SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E COMUNICAÇÃO 16.01 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SMAIC 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......................R$ 60.500,00 Cód. Func. Progr.: 16.01.04.122.0033.2241 - Manutenção e Gestão da SMAIC Recurso: 0001 - LIVRE 16 - SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E COMUNICAÇÃO 16.01 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SMAIC 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil................................................R$ 500,00 Cód. Func. Progr.: 16.01.04.122.0033.2241 - Manutenção e Gestão da SMAIC Recurso: 0001 - LIVRE 58/59 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5633/2013 16 - SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E COMUNICAÇÃO 16.02 - DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL E ATENDIMENTO AO CIDADÃO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo..................................................R$ 4.000,00 3.3.9.0.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria..............................................R$ 4.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica......................R$ 12.000,00 Cód. Func. Progr.: 16.02.24.131.0021.2218 - Divulgação Institucional e Atendimento ao Cidadão Recurso: 0001 - LIVRE TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO............................................................R$ 41.938.162,93 Art. 4º Ficam alteradas as denominações dos órgãos municipais constantes na Lei Orçamentária do exercÃcio de 2013, por força da Lei Municipal nº 5.607, de 13 de dezembro de 2012. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, 20 de Fevereiro de 2013. GILMAR ANTÔNIO RINALDI Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. Data Supra. 59/59 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5633/2013