norma nº 5620/2013

LEI Nº 5620, de 04 de Fevereiro de 2013.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.958 DE 31
DE AGOSTO DE 2009.
FLADIMIR COSTELLA, Prefeito Municipal em exercÃcio. Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei
Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica incluÃda a seguinte ação, bem como sua respectiva fonte de
recurso e estimativa de valor, no Programa de Governo a seguir listado que
integra o Demonstrativo dos Programas e Ações de Governo, da Lei Municipal
nº 4.958, de 31 de agosto de 2009, que instituiu o Plano Plurianual do
MunicÃpio de Esteio para o perÃodo de 2010 a 2013:
Programa 06 - Saúde Humanizada
Ação 74. Financiamento de ações da Vigilância da Dengue no perÃodo do
verão 2012/2013
Recurso: SES
Valor previsto R$ 144.705,91
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 04 de Fevereiro de 2013.
FLADIMIR COSTELLA
Prefeito Municipal em exercÃcio
Registre-se e Publique-se.
Data Supra.
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