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norma nº 5589/2012

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 5589 / 2012
Date 2012-11-28
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
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LEI Nº 5589, de 28 de Novembro de 2012.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÃPIO
DE ESTEIO.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do MunicÃpio, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar
no Orçamento da Administração Direta do MunicÃpio de Esteio, no valor de
R$ 1.247.763,89 (um milhão, duzentos e quarenta e sete mil, setecentos e
sessenta e três reais e oitenta e nove centavos), o qual servirá de reforço
aos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.01 - GABINETE DO SECRETÃRIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas - Operações Intra￾Orçamentárias
3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais.................................................R$
6.520,00
Cód. Func. Progr.: 10.01.10.272.0006.2115 - RPPS - PREV-ESTEIO - Servidores
Recurso: 4510 - PAB-Fixo
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
JurÃdica...................R$ 1.074.243,89
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.2386 - Manutenção dos Contratos de
Gestão com a FSPSCE - MAC
Recurso: 0040 - ASPS
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
1/5
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5589/2012
Civil......................R$ 167.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.2121 - Melhoria da Atenção Básica -
Implantar e Ampliar ESF/PACS
Recurso: 4510 - PAB-Fixo
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO.........................................................R$
1.247.763,89
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito
suplementar, a redução, em igual importância, dos seguintes créditos
orçamentários e respectivos programas:
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.01 - GABINETE DO SECRETÃRIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas - Operações Intra￾Orçamentárias
3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais...............................................R$
453.361,99
Cód. Func. Progr.: 10.01.10.272.0006.2115 - RPPS - PREV-ESTEIO - Servidores
Recurso: 0040 - ASPS
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.01 - GABINETE DO SECRETÃRIO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil......................R$ 350.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.01.10.301.0006.2112 - Manutenção da Atenção
Básica em Saúde
Recurso: 0040 - ASPS
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.01 - GABINETE DO SECRETÃRIO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil..............................................R$
8.456,79
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.................................................R$
70.000,00
3.3.9.0.32.00.00.00.00 Material de Distribuição
Gratuita...................................R$ 13.920,00
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
2/5
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5589/2012
FÃsica.........................R$ 4.200,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Tercerios - Pessoa
JurÃdica......................R$ 62.382,10
Cód. Func. Progr.: 10.01.10.301.0006.2112 - Manutenção da Atenção
Básica em Saúde
Recurso: 0040 - ASPS
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.01 - GABINETE DO SECRETÃRIO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Tercerios - Pessoa
JurÃdica......................R$ 45.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.01.10.301.0006.2116 - Ampliação e Melhoria da
Atenção Especializada
Recurso: 0040 - ASPS
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.01 - GABINETE DO SECRETÃRIO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais.................................................R$
2.520,00
Cód. Func. Progr.: 10.01.10.271.0006.2114 - INSS - Servidores
Recurso: 4510 - PAB-Fixo
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - SERVIÇO DE ODONTOLOGIA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.................................................R$
21.432,29
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0006.2120 - Prevenção e Promoção da
Saúde - Odontologia
Recurso: 0040 - ASPS
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações.................................................R$
17.398,72
3/5
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5589/2012
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.1194 - Ampliação e Melhoria da
Atenção Básica - Obras em Andamento
Recurso: 0040 - ASPS
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações................................................R$
100.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.1027 - Construção de Unidades
Básicas de Saúde PPV-Primavera
Recurso: 4510 - PAB-Fixo
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo..................................................R$
6.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
JurÃdica.......................R$ 1.992,00
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.2110 - Manutenção do SAE
Recurso: 0040 - ASPS
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.................................................R$
51.000,00
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
FÃsica........................R$ 20.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.2121 - Melhoria da Atenção Básica -
Implantar e Ampliar ESF/PACS
Recurso: 4510 - PAB-Fixo
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.3.0.00.00.00.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal
3.3.3.0.93.00.00.00.00 Indenizações e
4/5
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5589/2012
Restituições............................................R$ 100,00
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.2211 - Inverno Gaúcho - Restituição
Recurso: 0040 - ASPS
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.................................................R$
20.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.2391 - Ampliação e Melhoria da
Atenção Básica - Insumos e Diabetes
Recurso: 0040 - ASPS
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO.............................................................R$
1.247.763,89
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 28 de Novembro de 2012.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Registre-se e Publique-se.
Data Supra.
5/5
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5589/2012

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