norma nº 5564/2012

LEI Nº 5564, de 15 de Outubro de 2012.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.958, DE 31
DE AGOSTO DE 2009.
FLADIMIR COSTELLA, Prefeito Municipal de Esteio em exercÃcio, Faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V,
da Lei Orgânica do MunicÃpio, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Ficam incluÃdas as seguintes ações, bem como suas respectivas
fontes de recursos e estimativas de valores, nos programas de governo a seguir
listados que integram o Demonstrativo dos Programas e Ações de Governo,
da Lei Municipal nº 4.958, de 31 de agosto de 2009, que instituiu o Plano
Plurianual do MunicÃpio de Esteio para o perÃodo de 2010 a 2013:
Programa 04 - Esteio da Cultura
Ação 19. Implantar as ações do Fundo de Amparo à Cultura - FAC
Recurso: LIVRE
Valor previsto.............................................................................R$ 12.000,00
Recurso: FUNDO DE AMPARO À CULTURA
Valor previsto.............................................................................R$ 40.000,00
Programa 06 - Saúde Humanizada
Ação 72. Manter o Conselho Municipal de PolÃticas sobre Drogas
Recurso: LIVRE
Valor previsto.............................................................................R$ 10.000,00
Recurso: SENAD
Valor previsto.............................................................................R$ 50.000,00
Programa 09 - Consolidação da Assistência Social
Ação 45. Apoio às iniciativas de prevenção à violência contra mulheres e
meninas
Recurso: LIVRE
Valor previsto..............................................................................R$ 6.720,00
Recurso: GOVERNO DO ESTADO
Valor previsto.............................................................................R$ 45.000,00
Ação 46. Manter o serviço de Acolhimento Institucional - para crianças e
adolescentes - Modalidade Casa Lar
Recurso: LIVRE
Valor previsto.............................................................................R$ 20.000,00
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Ação 47. Implantar o ACESSUAS
Recurso: MDS
Valor previsto............................................................................R$ 150.000,00
Ação 48. Implantar a Vigilância Social
Recurso: LIVRE
Valor previsto.............................................................................R$ 20.000,00
Programa 17 - Habitação de Interesse Social
Ação 10. Desapropriação de área - PAC2 - Programa Minha Casa Minha
Vida
Recurso: LIVRE
Valor previsto............................................................................R$ 977.083,33
Programa 27 - Manutenção e Gestão da Secretaria Municipal de Arte e
Cultura
Ação 04. Manutenção dos espaços fÃsicos da Casa de Cultura - Obras e
Instalações
Recurso: LIVRE
Valor previsto.............................................................................R$ 40.000,00
Programa 37 - Manutenção e Gestão da Secretaria Municipal de Ações de
Segurança Pública e Trânsito
Ação 10. Obras e reformas de Acessibilidade do Prédio da SMASPT
Recurso: LIVRE
Valor previsto.............................................................................R$ 40.000,00
Programa 44 - Modernização Administrativa do Legislativo
Ação 0102.17. Contratação de empresa ou profissional(is) para
elaboração dos projetos, visando a construção de garagem de dois pisos
coberta com rampa de acesso, na área interna aberta no atual estacionamento
da Câmara.
Recurso: LIVRE
Valor previsto.............................................................................R$ 50.000,00
TOTAL DO ARTIGO 1º......................................................................R$
1.460.803,33
Art. 2º Ficam alteradas as redações das ações a seguir listadas, que
integram o Demonstrativo dos Programas e Ações de Governo, da Lei
Municipal nº 4.958, de 31 de agosto de 2009, que instituiu o Plano Plurianual
do MunicÃpio de Esteio para o perÃodo de 2010 a 2013:
Programa 04 - Esteio da Cultura
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De: Ação 01. Fomentar as vocações artÃsticas e apoiá-las através do
Conselho Municipal de Cultura
Para: Ação 01. Fomentar as vocações artÃsticas e apoiá-las através do
Conselho Municipal de Cultura e com recursos próprios da SMAC
Programa 14 - Cidade do Futuro
De: Ação 14. Obras de Infraestrutura do Arroio Sapucaia - Produção de 619
UH-MCMV - Construção de duas quadras Poliesportivas - Dois Campos de
Futebol - Um Posto de Saúde - Centro Cultural - Recuperação de Ãrea
degradada famÃlias beneficiadas - PAC2.
Para: Ação 14. Obras de Infraestrutura do Arroio Sapucaia - Produção
Habitacional - Recuperação de Ãreas degradadas - Remoções de famÃlias
em áreas de risco - Centros Culturais - Praças - Melhorias Habitacionais e
Regularização Fundiária - PAC2.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 15 de Outubro de 2012.
FLADIMIR COSTELLA
Prefeito Municipal em exercÃcio.
Registre-se e Publique-se.
Data Supra.
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