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norma nº 5557/2012

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 5557 / 2012
Date 2012-09-27
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
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LEI Nº 5557, de 27 de Setembro de 2012.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÃPIO
DE ESTEIO.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do MunicÃpio, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar
no Orçamento da Administração Direta do MunicÃpio de Esteio, no valor de
R$ 2.446.270,12 (dois milhões quatrocentos e quarenta e seis mil e duzentos e
setenta reais e doze centavos), o qual servirá de reforço ao seguinte crédito
orçamentário e respectivo programa:
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.01 - GABINETE DO SECRETÃRIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......R$
2.059.233,76
Cód. Func. Progr.: 10.01.10.301.0006.2112 - Manutenção da Atenção
Básica em Saúde
Recurso: 0040 - ASPS
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.01 - GABINETE DO SECRETÃRIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais...................................R$
30.345,00
Cód. Func. Progr.: 10.01.10.271.0006.2114 - INSS - Servidores
Recurso: 0040 - ASPS
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.01 - GABINETE DO SECRETÃRIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica........R$
109.631,36
1/7
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5557/2012
Cód. Func. Progr.: 10.01.10.301.0006.2116 - Ampliação e Melhoria
Atenção Especializada
Recurso: 0040 - ASPS
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo...................................R$
207.060,00
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.2121 - Melhoria da Atenção Básica -
Implantar e Ampliar ESF/PACS
Recurso: 4510 - PAB FIXO
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica.........R$
40.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.2124 - Despesas Ãgua, Energia Elétrica
e Telecomunicações
Recurso: 4510 - PAB FIXO
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO............................................R$
2.446.270,12
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito
suplementar, a redução, em igual importância, do seguinte crédito
orçamentário e respectivo programa:
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.01 - GABINETE DO SECRETÃRIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros BenefÃcios Previdenciários.........................R$
500,00
Cód. Func. Progr.: 10.01.10.301.0006.2111 - Prevenção e Promoção da
Saúde
Recurso: 0040 - ASPS
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.01 - GABINETE DO SECRETÃRIO - SMS
2/7
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5557/2012
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas - Operações Intra -
Orçamentárias
3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais..................................R$
794.706,00
Cód. Func. Progr.: 10.01.10.272.0006.2115 - RPPS - PREV - ESTEIO - Servidores
Recurso: 0040 - ASPS
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.01 - GABINETE DO SECRETÃRIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.....................................R$ 9.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.01.10.301.0006.2112 - Manutenção da Atenção
Básica em Saúde
Recurso: 0040 - ASPS
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.01 - GABINETE DO SECRETÃRIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica..........R$
5.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.01.10.301.0006.2059 - Atenção Especifica - Pessoa com
Deficiência
Recurso: 0040 - ASPS
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.01 - GABINETE DO SECRETÃRIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica..........R$
3.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.01.10.301.0006.2339 - Promoção Controle Social￾Campanhas, Eventos e Mat. Educativo
Recurso: 4510 - PAB FIXO
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.01 - GABINETE DO SECRETÃRIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3/7
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5557/2012
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica..........R$
5.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.01.10.301.0006.2336 - Atenção Especifica -
Atendimento ao Idoso
Recurso: 0040 - ASPS
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.01 - GABINETE DO SECRETÃRIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica..........R$
1.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.01.10.301.0006.2338 - Atenção Especifica - Patologias
Congênitas
Recurso: 0040 - ASPS
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.01 - GABINETE DO SECRETÃRIO - SMS
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente......................R$
5.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.01.10.301.0006.1069 - Atenção Especifica - Pessoa com
Deficiência
Recurso: 0040 - ASPS
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - SERVIÇO DE ODONTOLOGIA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica.........R$
10.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0006.2120 - Prevenção e Promoção da
Saúde - Odontologia
Recurso: 0040 - ASPS
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.2.0.00.00.00.00.00 Transferências à União
3.3.2.0.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições.............................R$
8.473,86
4/7
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5557/2012
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.2245 - Convênio de Aquisição de
Medicamentos
Recurso: 0040 - ASPS
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.5.0.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins
Lucrativos
3.3.5.0.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais......................................R$
6.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.2118 - Repasse à Entidade PACTO
Recurso: 0040 - ASPS
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.....................................R$ 5.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica..........R$
5.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.2131 - Projeto de Prevenção e
Promoção da Saúde
Recurso: 0040 - ASPS
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.....................................R$ 6.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica..........R$
6.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.2135 - Educação em Saúde
Recurso: 0040 - ASPS
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica......R$
1.294.872,76
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.2228 - Manutenção dos Contratos de
5/7
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5557/2012
Gestão - Serv. Méd.Odont. ESF
Recurso: 0040 - ASPS
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica........R$
184.060,00
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.2228 - Manutenção dos Contratos de
Gestão - Serv. Méd.Odont. ESF
Recurso: 4510 - PAB FIXO
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÃdica.........R$
36.574,30
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.2362 - Centros de Recuperação de
Dependência QuÃmica
Recurso: 0040 - ASPS
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações....................................R$
60.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.1194 - Ampliação e Melhoria da
Atenção Básica - Obras em Andamento
Recurso: 4510 - PAB FIXO
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente......................R$
1.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.1182 - Reequipamento do SAE
Recurso: 0040 - ASPS
6/7
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5557/2012
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente.........................R$
83,20
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.1068 - Ampliação e Melhoria da
Atenção Básica
Recurso: 0040 - ASPS
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO................................................R$ 2.446.270,12
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 27 de Setembro de 2012.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Data Supra.
7/7
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5557/2012

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