| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 492 / 1964 |
| Date | 1964-07-21 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. |
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LEI Nº 492, DE 21.07.1964. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. ADÃO ELY JOHANN, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte, LEI: Art. 1º - É considerado de utilidade publica o Clube de Caça e Pesca de Esteio. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE Esteio, 21 de julho de 1964. ADÃO ELY JOHANN Prefeito Municipal LeisMunicipais.com.br