br-locleg corpus explorer

← Esteio (RS)

norma nº 5482/2012

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 5482 / 2012
Date 2012-04-11
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
native_id3692

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4 

LEI Nº 5482 de 11 de Abril de 2012.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
662.000,00 (seiscentos e sessenta e dois mil reais), o qual servirá de reforço aos
seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
04 - SECRETARIA DE EDUCAÇAO E ESPORTE
04.03 - INCLUSÃO SOCIAL
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações................................................R$
104.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.03.12.361.0001.1038 - Construção e Reforma das
Unidades Escolares
Recurso: 0020 - MDE
04 - SECRETARIA DE EDUCAÇAO E ESPORTE
04.03 - INCLUSÃO SOCIAL
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações................................................R$
339.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.03.12.361.0001.1040 - Acessibilidade nas Unidades
Escolares
Recurso: 0031 - FUNDEB
04 - SECRETARIA DE EDUCAÇAO E ESPORTE
04.03 - INCLUSÃO SOCIAL
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material
Permanente..................................R$ 35.000,00
1/4
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5482/2012
Cód. Func. Progr.: 04.03.12.361.0001.1039 - Reequipamento das Unidades
Escolares
Recurso: 0031 - FUNDEB
04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
04.04 - MANUTENÇAO E GESTÃO DA SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica.....................R$ 100.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.04.12.361.0001.2083 - Manutenção e Gestão do Gabinete
do Secretário
Recurso: 0031 - FUNDEB
04 - SECRETARIA DE EDUCAÇAO E ESPORTE
04.04 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SMEE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material
Permanente...................................R$ 3.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.04.12.361.0001.1168 - Reequipamento do Gabinete do
Secretário
Recurso: 0020 - MDE
04 - SECRETARIA DE EDUCAÇAO E ESPORTE
04.04 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SMEE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material
Permanente..................................R$ 80.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.04.12.361.0001.1168 - Reequipamento do Gabinete do
Secretário
Recurso: 0031 - FUNDEB
04 - SECRETARIA DE EDUCAÇAO E ESPORTE
04.06 - ESPORTE, LAZER E QUALIDADE DE VIDA
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material
Permanente...................................R$ 1.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.06.27.812.0003.1046 - Aquisição de Equipamentos e
Material Permanente
2/4
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5482/2012
Recurso: 0001 - LIVRE
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO...........................................................R$
662.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar, a
redução, em igual importância, dos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
04 - SECRETARIA DE EDUCAÇAO E ESPORTE
04.04 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.46.00.00.00.00 Auxílio-Alimentação................................................R$
104.000,00
3.3.9.0.49.00.00.00.00 Auxílio-Transporte...................................................R$
3.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.04.12.361.0001.2082 - Benefícios aos Servidores
Recurso: 0020 - MDE
04 - SECRETARIA DE EDUCAÇAO E ESPORTE
04.04 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.46.00.00.00.00 Auxílio-Alimentação.................................................R$
54.000,00
3.3.9.0.49.00.00.00.00 Auxílio-Transporte.................................................R$
500.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.04.12.361.0001.2082 - Benefícios aos Servidores
Recurso: 0031 - FUNDEB
04 - SECRETARIA DE EDUCAÇAO E ESPORTE
04.06 - ESPORTE, LAZER E QUALIDADE DE VIDA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica.......................R$ 1.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.06.27.812.0003.2100 - Manutenção e Gestão da Diretoria
de Esportes
Recurso: 0001 - LIVRE
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO...............................................................R$
662.000,00
3/4
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5482/2012
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 11 de Abril de 2012.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Data Supra
4/4
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5482/2012

open original →