norma nº 5453/2012

LEI Nº 5453 de 14 de Março de 2012.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
FLADIMIR COSTELLA, Prefeito Municipal de Esteio em exercício, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
927.259,08 (novecentos e vinte e sete mil, duzentos e cinquenta e nove reais e
oito centavos), o qual servirá de reforço ao seguinte crédito orçamentário e
respectivo programa:
04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
04.04 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo..................................................R$
2.946,55
Cód. Func. Progr.: 04.04.12.306.0001.2086 - Alimentação Escolar
Recurso: 1011 - PNAE
04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
04.04 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de
Consumo......................................................R$ 7,94
Cód. Func. Progr.: 04.04.12.306.0001.2086 - Alimentação Escolar
Recurso: 1043 - PNAC
04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
04.04 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo..................................................R$
9.085,88
Cód. Func. Progr.: 04.04.12.306.0001.2086 - Alimentação Escolar
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Recurso: 1123 - PNAEP - PRÉ-ESCOLAR
04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
04.04 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.....................................................R$
96,84
Cód. Func. Progr.: 04.04.12.306.0001.2086 - Alimentação Escolar
Recurso: 1124 - PNAE - EJA
04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
04.04 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo................................................R$
805.679,45
Cód. Func. Progr.: 04.04.12.361.0001.2056 - Manutenção das Unidades
Escolares
Recurso: 1020 - SALÁRIO-EDUCAÇÃO
04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
04.06 - ESPORTE, LAZER E QUALIDADE DE VIDA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil.......................R$ 78.247,10
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais................................................R$
27.492,23
Cód. Func. Progr.: 04.06.27.812.0003.2098 - Projeto Esporte e Lazer na Cidade
Recurso: 1122 - PELC-PRONASCI
04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
04.08 - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AS ATIVIDADES DESPORTIVAS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.31.00.00.00.00 Premiações Cult., Artist., Cient., Desp. e
Outras....................R$ 3.703,09
Cód. Func. Progr.: 04.08.27.812.0003.2105 - Fortalecimento do Esporte Amador
Recurso: 1004 - FMAAD
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO...........................................................R$
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927.259,08
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar o
Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2011, no
valor total R$ 927.259,08 (novecentos e vinte e sete mil, duzentos e cinquenta e
nove reais e oito centavos), relativamente ao seguinte recurso vinculado:
Recurso 1004 - FMAAD........................................................................R$ 3.703,09
Recurso 1011 - PNAE.........................................................................R$ 2.946,55
Recurso 1020 - SALÁRIO-EDUCAÇÃO...........................................................R$
805.679,45
Recurso 1043 - PNAC.............................................................................R$ 7,94
Recurso 1122 - PELC-PRONASCI..............................................................R$
105.739,33
Recurso 1123 - PNAEP - PRÉ-ESCOLAR..........................................................R$
9.085,88
Recurso 1124 - PNAE - EJA......................................................................R$ 96,84
TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO NESTE
ARTIGO......................................R$ 927.259,08
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 14 de Março de 2012.
FLADIMIR COSTELLA
Prefeito Municipal em exercício
Registre-se e Publique-se.
Data Supra.
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