norma nº 5452/2012

LEI Nº 5452 de 14 de Março de 2012.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
FLADIMIR COSTELLA, Prefeito Municipal de Esteio em exercício, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
25.000,00 (vinte e cinco mil reais), o qual servirá de reforço ao seguinte crédito
orçamentário e respectivo programa:
04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
04.04 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SMEE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material
Permanente..................................R$ 25.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.04.12.361.0001.1168 - Reequipamento do Gabinete do
Secretário
Recurso: 0031 - FUNDEB
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO............................................................R$
25.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar, a
redução, em igual importância, dos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
04.01 - FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física.........................R$ 2.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.01.12.361.0001.2061 - Parcerias para Qualidade de Vida
na Educação
Recurso: 0031 - FUNDEB
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04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
04.01 - FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica.......................R$ 7.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.01.12.361.0001.2063 - Índice Municipal de Educação
Recurso: 0031 - FUNDEB
04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
04.01 - FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física.........................R$ 3.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica.......................R$ 7.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.01.12.361.0001.2064 - Formação Continuada da
Comunidade Escolar
Recurso: 0031 - FUNDEB
04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
04.03 - INCLUSÃO SOCIAL
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material
Permanente...................................R$ 2.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.03.12.361.0001.1039 - Reequipamento das Unidades
Escolares
Recurso: 0031 - FUNDEB
04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
04.04 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica.......................R$ 4.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.04.12.361.0001.2083 - Manutenção e Gestão do Gabinete
do Secretário
Recurso: 0031 - FUNDEB
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO................................................................R$
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25.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 14 de Março de 2012.
FLADIMIR COSTELLA
Prefeito Municipal em exercício
Registre-se e Publique-se.
Data Supra.
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