norma nº 5451/2012

LEI Nº 5451 de 14 de Março de 2012.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
FLADIMIR COSTELLA, Prefeito Municipal de Esteio em exercício, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
409.000,00 (quatrocentos e nove mil reais), o qual servirá de reforço aos
seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
05 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
05.04 - UNIDADE DE SANEAMENTO, ÁGUA E ESGOTO
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações................................................R$
397.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.04.17.512.0016.1074 - Ampliação e Remodelação da Rede
de Esgotos Pluviais
Recurso: 0001 - LIVRE
05 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
05.05 - CAPATAZIA DE OBRAS E VIAÇÃO URBANA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.................................................R$
12.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.05.15.451.0038.2157 - Manutenção e Gestão das Vias
Urbanas e Passeios Públicos
Recurso: 0001 - LIVRE
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO...........................................................R$
409.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar, a
redução, em igual importância, dos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
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05 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
05.02 - SEÇÃO DE ELETRICIDADE E ILUMINAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica......................R$ 12.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.02.25.752.0016.2151 - Projetos para Expansão da
Iluminação Pública
Recurso: 0001 - LIVRE
05 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
05.04 - UNIDADE DE SANEAMENTO, ÁGUA E ESGOTO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica......................R$ 39.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.04.17.512.0016.2155 - Manutenção da Rede de Esgotos
Pluviais
Recurso: 0001 - LIVRE
05 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
05.06 - DIRETORIA DE LIMPEZA URBANA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica......................R$ 43.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.06.15.452.0015.2159 - Sistematização dos Serviços
Urbanos
Recurso: 0001 - LIVRE
05 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
05.07 - ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações................................................R$
315.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.07.15.452.0016.1079 - Ampliação dos Muros e Gavetas do
Cemitério Municipal
Recurso: 0001 - LIVRE
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO...............................................................R$
409.000,00
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Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 14 de Março de 2012.
FLADIMIR COSTELLA
Prefeito Municipal em exercício
Registre-se e Publique-se.
Data Supra.
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