norma nº 5437/2012

LEI Nº 5437 de 20 de Janeiro de 2012.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
GILMAR ANTONIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
253.000,00 (duzentos e cinquenta e três mil reais), o qual servirá de reforço aos
seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
04.01 - FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física...........R$
42.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.01.12.361.0001.2063 - Índice Municipal de Educação
Recurso: 0020 - MDE
04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
04.01 - FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física...........R$
31.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.01.12.361.0001.2063 - Índice Municipal de Educação
Recurso: 0031 - FUNDEB
04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
04.03 - INCLUSÃO SOCIAL
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações...................................R$ 180.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.03.12.361.0001.1038 - Construção e Reforma das
Unidades Escolares
Recurso: 1020 - SALÁRIO-EDUCAÇÃO
1/5
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5437/2012
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO..............................................R$
253.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar, a
redução, em igual importância, do seguinte crédito orçamentário e respectivo
programa:
04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
04.01 - FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.........R$
20.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.01.12.361.0001.2061 - Parcerias para Qualidade de Vida
na Educação
Recurso: 0031 - FUNDEB
04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
04.01 - FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria.................................R$ 2.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.01.12.361.0001.2062 - Contratação de Profissionais para
Consultoria
Recurso: 0020 - MDE
04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
04.01 - FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria.................................R$ 8.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.01.12.361.0001.2062 - Contratação de Profissionais para
Consultoria
Recurso: 0031 - FUNDEB
04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
04.01 - FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..........R$
3.000,00
2/5
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5437/2012
Cód. Func. Progr.: 04.01.12.361.0001.2063 - Índice Municipal de Educação
Recurso: 0020 - MDE
04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
04.01 - FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..........R$
3.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.01.12.361.0001.2063 - Índice Municipal de Educação
Recurso: 0031 - FUNDEB
04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
04.01 - FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..........R$
2.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.01.12.361.0001.2064 - Formação Continuada da
Comunidade Escolar
Recurso: 0020 - MDE
04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
04.01 - FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física............R$
2.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..........R$
3.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.01.12.361.0001.2068 - Projetos para Políticas Anti￾Discriminatórias
Recurso: 0020 - MDE
04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
04.01 - FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física...........R$
29.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..........R$
1.000,00
3/5
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5437/2012
Cód. Func. Progr.: 04.01.12.361.0001.2069 - Reorientação Curricular
Recurso: 0020 - MDE
04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
04.03 - INCLUSÃO SOCIAL
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente.....................R$
20.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.03.12.361.0001.1039 - Reequipamento das Unidades
Escolares
Recurso: 1020 - SALÁRIO-EDUCAÇÃO
04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
04.04 - MANUTENÇÃOE E GESTÃO DA SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção.....................R$
20.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.........R$
90.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.04.12.361.0001.2056 - Manutenção das Unidades
Escolares
Recurso: 1020 - SALÁRIO-EDUCAÇÃO
04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
04.04 - MANUTENÇÃOE E GESTÃO DA SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo....................................R$ 50.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.04.12.361.0001.2083 - Manutenção e Gestão do Gabinete
do Secretário
Recurso: 1020 - SALÁRIO-EDUCAÇÃO
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO..................................................R$ 253.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 20 de Janeiro de 2012.
GILMAR ANTONIO RINALDI
Prefeito Municipal
4/5
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5437/2012
Registre-se e Publique-se.
Data Supra.
5/5
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5437/2012