norma nº 5363/2011

LEI Nº 5363, de 28 de Setembro de 2011.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de
769.349,00 (setecentos e sessenta e nove mil, trezentos e quarenta e nove
reais), o qual servirá de reforço ao seguinte crédito orçamentário e respectivo
programa:
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica........R$
769.349,00
Cód. Func. Progr.: 10.01.10.302.0006.2386 - Manutenção dos Contratos de
Gestão com a FSPSCE
Recurso: 0040 - ASPS
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO..............................................R$
769.349,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar, a
redução, em igual importância, dos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
03 - SECRETARIA DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO
03.05 - SERVIÇO DE RECEITA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..........R$
5.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.05.04.129.0029.2021 - Despesas com Serviços de
Telecomunicações
Recurso: 0001 - LIVRE
1/4
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5363/2011
03 - SECRETARIA DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO
03.13 - SEÇÃO DE PESSOAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física............R$
1.200,00
Cód. Func. Progr.: 03.13.04.122.0030.2030 - Manutenção e Gestão da Seção de
Pessoal
Recurso: 0001 - LIVRE
06 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
06.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMDES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.........R$
10.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.01.04.122.0019.2352 - Planejamento Estratégico de
Desenvolvimento Econômico
Recurso: 0001 - LIVRE
07 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO
07.03 - DIVISÃO DE OBRAS
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações...................................R$ 310.500,00
Cód. Func. Progr.: 07.03.16.451.0017.1094 - Urbanização de Assentamentos
Precários
Recurso: 0001 - LIVRE
09 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
09.01 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SMPG
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações....................................R$ 88.000,00
Cód. Func. Progr.: 09.01.15.451.0014.1174 - Cidade do Futuro - Revitalização
Urbanística na Cidade
Recurso: 0001 - LIVRE
09 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
09.01 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SMPG
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
2/4
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5363/2011
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.61.00.00.00.00 Aquisição de Imóveis...................................R$ 43.000,00
Cód. Func. Progr.: 09.01.15.451.0014.1175 - Cidade do Futuro - Renaturalização
do Arroio Sapucaia - PAC
Recurso: 0001 - LIVRE
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros Benefícios Previdenciários......................R$
15.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.01.10.301.0006.2112 - Manutenção da Atenção Básica em
Saúde
Recurso: 0040 - ASPS
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações....................................R$ 90.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.1063 - Ampliação e Melhoria da Atenção
Básica - UBS Tamandaré
Recurso: 0040 - ASPS
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações....................................R$ 10.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.1194 - Ampliação e Melhoria da Atenção
Básica - Obras em Andamento
Recurso: 0040 - ASPS
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo....................................R$ 40.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.2128 - Ampliação e Melhoria da Atenção
Básica
3/4
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5363/2011
Recurso: 0040 - ASPS
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.5.0.00.00.00.00.00 Transferências a Inst. Priv. Sem Fins Lucrativos
3.3.5.0.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais.....................................R$ 35.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.2131 - Projeto de Prevenção e Promoção
da Saúde
Recurso: 0040 - ASPS
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.5.0.00.00.00.00.00 Transferências a Inst. Priv. Sem Fins Lucrativos
3.3.5.0.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais.....................................R$ 60.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.2362 - Contribuição à Centros de
Recuperação de Dependência Química
Recurso: 0040 - ASPS
13 - SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
13.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMAC
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente.....................R$
61.649,00
Cód. Func. Progr.: 13.01.04.122.0027.1104 - Manutenção e Gestão da SMAC
Recurso: 0001 - LIVRE
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO..................................................R$ 769.349,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 28 de Setembro de 2011.
GILMAR ÂNTONIO RINALDI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Data Supra
4/4
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5363/2011