| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5351 / 2011 |
| Date | 2011-09-14 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
| native_id | 3752 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 5051, de 04 de março de 2010. DENOMINA A RUA "A" DO LOTEAMENTO BOCKMAN, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE RUA ELBA ESTELLA MORETTI NUNES. GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Denomina a Rua "A" do Loteamento Bockman, que passará a chamar-se Elba Estella Moretti Nunes. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, 04 de março de 2010. GILMAR ANTONIO RINALDI Prefeito Municipal LeisMunicipais.com.br