| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5321 / 2011 |
| Date | 2011-07-14 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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LEI Nº 5321, de 14 de Julho de 2011. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte, LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$ 209.000,00 (duzentos e nove mil reais), o qual servirá de reforço aos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas: 01 - CÂMARA DE VEREADORES 01.02 - SECRETARIA DA CÂMARA 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ......R$ 84.000,00 Cód. Func. Progr.: 01.02.04.122.0043.2252 - Manutenção e Gestão da Câmara de Vereadores Recurso: 0001 - LIVRE 01 - CÂMARA DE VEREADORES 01.02 - SECRETARIA DA CÂMARA 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física .......R$ 25.000,00 Cód. Func. Progr.: 01.02.04.122.0043.2252 - Manutenção e Gestão da Câmara de Vereadores Recurso: 0001 - LIVRE 01 - CÂMARA DE VEREADORES 01.02 - SECRETARIA DA CÂMARA 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ....R$ 100.000,00 1/3 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5321/2011 Cód. Func. Progr.: 01.02.04.122.0043.2252 - Manutenção e Gestão da Câmara de Vereadores Recurso: 0001 - LIVRE TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO ..........................................R$ 209.000,00 Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar, a redução, em igual importância, dos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas: 01 - CÂMARA DE VEREADORES 01.01 - CÂMARA DE VEREADORES 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL DE ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ......R$ 40.000,00 Cód. Func. Progr.: 01.01.01.031.0042.2250 - Atividade Legislativa Recurso: 0001 - LIVRE 01 - CÂMARA DE VEREADORES 01.01 - CÂMARA DE VEREADORES 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL DE ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais ...............................R$ 70.000,00 Cód. Func. Progr.: 01.01.01.271.0042.2251 - Contribuição INSS/Patronal s/Subsídios dos Vereadores Recurso: 0001 - LIVRE 01 - CÂMARA DE VEREADORES 01.02 - SECRETARIA DA CÂMARA 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL DE ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.1.9.0.08.00.00.00.00 Outros Benecícios Assistenciais ....................R$ 80.000,00 Cód. Func. Progr.: 01.02.04.122.0043.2252 - Manutenção e Gestão da Câmara de Vereadores Recurso: 0001 - LIVRE 01 - CÂMARA DE VEREADORES 01.02 - SECRETARIA DA CÂMARA 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL DE ENCARGOS SOCIAIS 3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 2/3 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5321/2011 3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais ...............................R$ 10.000,00 Cód. Func. Progr.: 01.02.04.271.0043.2255 - Cont. INSS/Patronal s/ Remuneração Servidores do Legislativo Recurso: 0001 - LIVRE 01 - CÂMARA DE VEREADORES 01.02 - SECRETARIA DA CÂMARA 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores ...................R$ 9.000,00 Cód. Func. Progr.: 01.02.04.122.0043.2252 - Manutenção e Gestão da Câmara de Vereadores Recurso: 0001 - LIVRE TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO ..............................................R$ 209.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, 14 de Julho de 2011. GILMAR ANTONIO RINALDI Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. Data Supra 3/3 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5321/2011