norma nº 5294/2011

LEI Nº 5294, de 20 de Maio de 2011.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
989.000,00 (novecentos e oitenta e nove mil reais), o qual servirá de reforço aos
seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais.................................R$ 900.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.01.10.301.0006.2112 - Manutenção da Atenção Básica em
Saúde
Recurso: 0040 - ASPS
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações...................................R$ 89.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.1063 - Ampliação e Melhoria da Atenção
Básica - UBS Tamandaré
Recurso: 0040 - ASPS
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO.............................................R$
989.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar, a
redução, em igual importância, do seguinte crédito orçamentário e respectivo
programa:
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS
1/2
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5294/2011
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........R$
900.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.01.10.301.0006.2112 - Manutenção da Atenção Básica em
Saúde
Recurso: 0040 - ASPS
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações...................................R$ 89.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.1192 - Ampliação e Melhoria da Atenção
Básica - UBS Ezequiel
Recurso: 0040 - ASPS
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO.................................................R$ 989.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 20 de Maio de 2011.
GILMAR ANTONIO RINALDI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Data Supra
2/2
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5294/2011