norma nº 5291/2011

LEI Nº 5291, de 13 de maio de 2011.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
1.559.645,90 (um milhão, quinhentos e cinqüenta e nove mil, seiscentos e
quarenta e cinco reais e noventa centavos), o qual servirá de reforço aos
seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
11 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.03 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo...................................R$ 18.387,20
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.......R$
365.294,88
Cód. Func. Progr.: 11.03.08.244.0009.2229 - Mulheres da Paz
Recurso: 1127 - PRONASCI - MULHERES DA PAZ
11 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.03 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente....................R$
22.352,71
Cód. Func. Progr.: 11.03.08.244.0009.1117 - Mulheres da Paz
Recurso: 1127 - PRONASCI - MULHERES DA PAZ
11 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.03 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo...................................R$ 14.903,70
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.......R$
1/5
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5291/2011
655.921,82
Cód. Func. Progr.: 11.03.08.421.0009.2232 - Programa Protejo
Recurso: 1126 - PRONASCI - PROTEJO
11 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.03 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente...................R$
100.574,79
Cód. Func. Progr.: 11.03.08.421.0009.1120 - Programa Protejo
Recurso: 1126 - PRONASCI - PROTEJO
11 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.06 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo...................................R$ 50.000,74
3.3.9.0.32.00.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita.....................R$
80.028,00
3.3.9.0.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção....................R$
10.000,00
3.3.9.0.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria...............................R$ 30.000,00
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física..........R$
33.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica........R$
10.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.06.08.244.0009.2327 - Programa de Atenção Integral à
Família - PAIF/PBF
Recurso: 1119 - PAIF - PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA
11 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.06 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo...................................R$ 20.000,00
3.3.9.0.32.00.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita......................R$
7.806,45
3.3.9.0.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção.....................R$
7.000,00
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física...........R$
4.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.........R$
2/5
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5291/2011
5.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.06.08.244.0009.2397 - Programa de Atenção Esp.
Famílias/Indivíduos - PAEFI/PFMC II
Recurso: 1180 - PFMC - II - PAEFI
11 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.06 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo....................................R$ 5.385,30
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física...........R$
2.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.........R$
2.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.06.08.243.0009.2317 - Medidas Sócio-Educativas -
PSE/PFMC III
Recurso: 1181 - PFMC - III - MSE
11 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.06 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo....................................R$ 8.000,00
3.3.9.0.31.00.00.00.00 Premiações Cult., Artísticas, Cient. Desp. e Outras......R$
989,38
3.3.9.0.32.00.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita......................R$
5.000,00
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física...........R$
3.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.........R$
5.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.06.08.243.0009.2318 - Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil - PETI/PVMC
Recurso: 1149 - PETI - PVMC
11 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.06 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica........R$
50.289,33
Cód. Func. Progr.: 11.06.08.244.0009.2328 - Programa Bolsa Família - IGD
Recurso: 1155 - IGD - PBF
3/5
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5291/2011
11 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.06 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente....................R$
40.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.06.08.244.0009.1156 - Programa Bolsa Família - IGD
Recurso: 1155 - IGD - PBF
11 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.06 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.........R$
3.711,60
Cód. Func. Progr.: 11.06.08.243.0009.2315 - Programa BPC - Escola
Recurso: 1146 - PBC ESCOLA
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO...........................................R$
1.559.645,90
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar o
Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2010, no
valor total de R$ 1.559.645,90 (um milhão, quinhentos e cinqüenta e nove mil,
seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa centavos), relativamente aos
seguintes recursos vinculados:
Recurso 1119 - PAIF.........................................................R$ 213.028,74
Recurso 1126 - PROTEJO......................................................R$ 771.400,31
Recurso 1127 - MULHERES DA PAZ..............................................R$ 406.034,79
Recurso 1146 - PBC - ESCOLA...................................................R$ 3.711,60
Recurso 1149 - PETI - PVMC...................................................R$ 21.989,38
Recurso 1155 - IGD - PBF.....................................................R$ 90.289,33
Recurso 1180 - PAEFI - PFMC II...............................................R$ 43.806,45
Recurso 1181 - MSE - PFMC III.................................................R$ 9.385,30
TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO NESTE ARTIGO......................R$
1.559.645,90
Art. 3º Revoga-se a Lei Municipal nº 5.265 e Decreto nº 4.370 de 23 de Março
de 2011.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
4/5
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5291/2011
Prefeitura Municipal de Esteio, 13 de maio de 2011.
GILMAR ANTONIO RINALDI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Data Supra
5/5
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5291/2011