norma nº 5277/2011

LEI Nº 5277, de 07 de Abril de 2011.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
5.435,45 (cinco mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta e cinco
centavos), o qual servirá de reforço aos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
13 - SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
13.06 - FUNDO MUN. DE APOIO À PRODUÇÃO ARTIST. E CULTURAL -
FUNPROARTE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física.............R$
4.326,97
Cód. Func. Progr.: 13.06.13.392.0004.2208 - Manutenção das Atividades do
FUNPROARTE
Recurso: 1003 - FUNPROARTE
13 - SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
13.08 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física ............R$
1.108,48
Cód. Func. Progr.: 13.08.13.392.0004.2212 - Fomento à Cultura - Fundo
Municipal de Cultura - Eventos
Recurso: 1048 - FUNDO DE CULTURA
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO................................................R$
5.435,45
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar o
Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2010, no
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valor total R$ 5.435,45 (cinco mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta
e cinco centavos), relativamente aos seguintes recursos vinculados:
Recurso 1003 - FUNPROARTE .....................................................R$ 4.326,97
Recurso 1048 - FUNDO DE CULTURA................................................R$ 1.108,48
TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO NESTE
ARTIGO............................R$5.435,45
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 07 de abril de 2011.
GILMAR ANTONIO RINALDI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Data Supra
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