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norma nº 5253/2011

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 5253 / 2011
Date 2011-03-16
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
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LEI Nº 5253, de 16 de Março de 2011.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
1.381.781,42 (um milhão, trezentos e oitenta e um mil, setecentos e oitenta e
um reais e quarenta e dois centavos), o qual servirá de reforço aos seguintes
créditos orçamentários e respectivos programas:
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo...................................R$
155.533,37
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.2128 - Ampliação e Melhoria da Atenção
Básica - Medicamentos
Recurso: 4050 - FARMÁCIA BÁSICA
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo....................................R$ 10.000,00
3.3.9.0.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção.....................R$
10.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.........R$
17.745,73
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.2132 - Manutenção do Programa Primeira
Infância Melhor - PIM
Recurso: 4160 - PIM
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
1/4
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5253/2011
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações...................................R$ 130.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.1194 - Ampliação e Melhoria da Atenção
Básica - Obras em Andamento
Recurso: 4510 - PAB-FIXO
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo....................................R$ 50.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.2121 - Melhoria da Atenção Básica -
Implantar e Ampliar ESF/PACS
Recurso: 4510 - PAB-FIXO
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.........R$
44.858,17
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.2124 - Despesas Água, Energia Elétrica e
Telecomunicações
Recurso: 4510 - PAB-FIXO
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo...................................R$
149.113,21
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.2363 - CAPS II - SIASUS
Recurso: 4590 - TETO FINANCEIRO
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo....................................R$ 40.694,99
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.2134 - Manutenção da Vigilância em
Saúde
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LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5253/2011
Recurso: 4710 - TETO FINANCEIRO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamento e Material Permanente.....................R$
235.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.1167 - Reequipamento da Vigilância em
Saúde
Recurso: 4710 - TETO FINANCEIRO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo...................................R$
387.220,33
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.2128 - Ampliação e Melhoria da Atenção
Básica - Medicamentos
Recurso: 4780 - PROGRAMA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.....................................R$ 4.566,38
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.2135 - Educação em Saúde
Recurso: 4900 - EDUCAÇÃO EM SAÚDE
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.....................................R$ 1.238,47
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.2125 - Manutenção da Farmácia Popular
Recurso: 4840 - CUSTO INERENTE A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
3/4
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5253/2011
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações...................................R$ 145.810,77
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.1186 - Ampliação e Melhoria da Atenção
Especializada - UPA
Recurso: 4930 - CONSTRUÇÃO DA UPA
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO............................................R$
1.381.781,42
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar o
Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2010, no
valor total de R$ 1.381.781,42 (um milhão, trezentos e oitenta e um mil,
setecentos e oitenta e um reais e quarenta e dois centavos), relativamente aos
seguintes recursos vinculados:
Recurso 4050 - FARMÁCIA BÁSICA...............................................R$ 155.533,37
Recurso 4160 - PIM............................................................R$ 37.745,73
Recurso 4510 - PAB-FIXO......................................................R$ 224.858,17
Recurso 4590 - TETO FINANCEIRO...............................................R$ 149.113,21
Recurso 4710 - TETO FINANCEIRO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE........................R$
275.694,99
Recurso 4780 - PROGRAMA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA.............................R$
387.220,33
Recurso 4900 - EDUCAÇÃO EM SAÚDE...............................................R$ 4.566,38
Recurso 4840 - CUSTO INERENTE A ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA.......................R$ 1.238,47
Recurso 4930 - CONSTRUÇÃO DA UPA.............................................R$ 145.810,77
TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO NESTE ARTIGO.......................R$
1.381.781,42
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 16 de março de 2011.
GILMAR ANTONIO RINALDI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Data Supra.
4/4
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5253/2011

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