norma nº 6096/2015

LEI Nº 6096, DE 17 DE MARÇO DE 2015.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.996, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com
fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam incluídos Recursos de Terceiros na Ação a seguir listada, prevista no Anexo de Metas Prioritárias da Lei Municipal nº 5.996, de
01 de outubro de 2014, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências, passando a vigorar
com o seguinte desdobramento:
10. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa 0004 - Cidade que educa
Ação 1116 - Construção e Reforma das Unidades Escolares e SMEE
____________________________________________________________________________________
|Código Funcional-Programático| Próprio | Terceiros | Valor Total |
|=============================|================|=================|===================|
| 05.06.12.361.0004.1116| 414.000,00| 675.919,38| 1.089.919,38|
|_____________________________|________________|_________________|___________________|
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 17 de Março de 2015.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal de Esteio
Registre-se. Publique-se.
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Data supra.
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