norma nº 5241/2011

LEI Nº 5241, de 26 de janeiro de 2011
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
GILMAR ANTONIO RINALDI Prefeito Municipal, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V da Lei Orgânica
Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito
suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no
valor de R$ 417.500,00 (quatrocentos e dezessete mil e quinhentos reais), o
qual servirá de reforço aos seguintes créditos orçamentários e respectivos
programas:
04-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
04.01-FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Física............R$
40.000,00
Cód.Func.Progr.: 04.01.12.361.0001.2063 - Índice Municipal de Educação
Recurso: 0031 - FUNDEB
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Física............R$
27.500,00
Cód.Func.Progr.: 04.01.12.361.0001.2069-Reorientação Curricular
Recurso: 0020-MDE
04-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
04.04-MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serv.de .................R$ 283.000,00
Cód.Func.Progr.: 04.04.12.365.0001.2084-Prog.Ampl.Atend.Educação Infantil
Recurso: 0031 - FUNDEB
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Jurídica..........R$
67.000,00
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO........................................ R$ 417.500,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a
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redução, em igual importância, dos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
04-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
04.01-FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Física............R$
10.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Jurídica..........R$
20.000,00
Cód.Func.Progr.: 04.04.12.361.0001.2061-Parcerias p/ Qual.de Vida na Educ.
Recurso: 0031 - FUNDEB
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Jurídica......... R$
10.000,00
Cód.Func.Progr.: 04.04.12.361.0001.2063-Índice Municipal de Educação
Recurso: 0031 - FUNDEB
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Jurídica.......... R$
4.500,00
Cód.Func.Progr.: 04.04.12.361.0001.2065-Fórum sobre Financ. da Educação
Recurso: 0020 - MDE
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Jurídica......... R$
40.000,00
Cód.Func.Progr.: 04.04.12.361.0001.2067-Conv.p/incentivo à Esc.Pós-Graduação
Recurso: 0031 - FUNDEB
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Jurídica.......... R$
3.000,00
Cód.Func.Progr.: 04.04.12.361.0001.2068-Proj.p/ Políticas Antidiscriminatórias
Recurso: 0020 - MDE
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Jurídica......... R$
20.000,00
Cód.Func.Progr.: 04.04.12.361.0001.2069-Reorientação Curricular
Recurso: 0020 - MDE
04-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
04.03-INCLUSÃO SOCIAL
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.051..00.00.00.00 Obras e Instalações............................. R$ 140.000,00
Cód.Func.Progr.: 04.03.12.361.0001.1040-Acessibilidade nas Unidades Escolares
Recurso: 0031 - FUNDEB
04-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
04.04-MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SMEE
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4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente............... R$
50.000,00
Cód.Func.Progr.: 04.04.12.361.0001.1168-Manut. Gestão do Gab. do Secretário
Recurso: 0031 - FUNDEB
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente............... R$
20.000,00
Cód.Func.Progr.: 04.04.12.361.0001.1168-Manut. Gestão do Gab. do Secretário
Recurso: 0020 - MDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.46.00.00.00.00 Auxílio-Alimentação.............................. R$ 53.000,00
Cód.Func.Progr.: 04.04.12.361.0001.2082-Benefícios aos Servidores
Recurso: 0031 - FUNDEB
3.3.9.0.46.00.00.00.00 Auxílio-Alimentação.............................. R$ 47.000,00
Cód.Func.Progr.: 04.04.12.361.0001.2082-Benefícios aos Servidores
Recurso: 0020 - MDE
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO............................................ R$ 417.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 26 de janeiro de 2011.
GILMAR ANTONIO RINALDI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Data Supra.
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