norma nº 5205/2010

LEI Nº 5205, de 23 de dezembro de 2010.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal, aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta Indireta do Município de Esteio, no valor de
R$ 381.000,00 (trezentos e oitenta e um mil reais), o qual servirá de reforço aos
seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.02 - COORDENADORIA DE IGUALDADE E DIREITOS HUMANOS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil..........................R$ 500,00
Atividade/Ação: 02.02.04.122.0040.2050- Remuneração de Pessoal
Recurso: 0001 - LIVRE
03 - SECRETARIA DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO
03.03 - DEPARTAMENTO DE COMPRAS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil.......................R$ 14.000,00
Atividade/Ação: 03.03.04.122.0029.2017- Manutenção e Gestão do
Departamento de Compras
Recurso: 0001 - LIVRE
03 - SECRETARIA DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO
03.04 - DIVISÃO DE CONTADORIA
3.0.0.0.00.00.00 00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00 00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil........................R$ 6.000,00
Atividade/Ação: 03.04.04.122.0029.2019 - Manutenção e Gestão da Divisão de
1/13
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5205/2010
Contadoria
Recurso: 0001 - LIVRE
03 - SECRETARIA DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO
03.05 - SERVIÇO DE RECEITA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil........................R$ 3.000,00
Atividade/Ação: 03.05.04.129.0029.2020 - Manutenção e Gestão do Serviço de
Receita
Recurso: 0001 - LIVRE
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00 00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00 00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil........................R$ 3.700,00
Atividade/Ação: 03.11.04.124.0029.2027 - Manutenção e Gestão da Coord. do
Sistema de Controle Interno
Recurso: 0001 - LIVRE
03 - SECRETARIA DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO
03.13-SEÇÃO DE PESSOAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00 00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil.......................R$ 20.000,00
Atividade/Ação: 03.13.04.122.0030.2030 - Manutenção e Gestão da Seção de
Pessoal
Recurso: 0001 - LIVRE
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais: .............................................R$
130.000,00
Atividade/Ação: 03.13.09.271.0030.2036 - INSS - Servidores
Recurso: 0001 - LIVRE
03 - SECRETARIA DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO
03.15-UNIDADE DE EXPEDIENTE, ADMISSÕES E DEMISSÕES
3.0.0.0.00.00.00 00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00 00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil..........................R$ 300,00
Atividade/Ação: 03.15.04.122.0029.2044 - Manutenção e Gestão Unid. de
Expediente, Admissões/Demissões
Recurso: 0001 - LIVRE
2/13
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5205/2010
05 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
05.02 - SEÇÃO DE ELETRICIDADE E ILUMINAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00 00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil........................R$ 3.000,00
Atividade/Ação: 05.02.25.751.0038.2148 - Manutenção e Gestão da Seção de
Eletricidade e Iluminação
Recurso: 0001 - LIVRE
05 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
05.03 - UNIDADE DE PRAÇAS E JARDINS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil........................R$ 2.600,00
Atividade/Ação: 05.03.04.452.0038.2152 - Manutenção e Gestão da Unidade de
Praças e Jardins
Recurso: 0001 - LIVRE
05 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
05.05 - CAPATAZIA DE OBRAS E VIAÇÃO URBANA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil.......................R$ 38.500,00
Atividade/Ação: 05.05.15.451.0038.2156 Manutenção e Gestão da Capatazia de
Obras e Viação Urbana
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civi........................R$ 87.000,00
Atividade/Ação: 05.06.15.452.0038.2160 - Manutenção e Gestão da Diretoria de
Limpeza Urbana
Recurso: 0001 - LIVRE
05 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
05.07 - ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3/13
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5205/2010
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil........................R$ 7.500,00
Atividade/Ação: 05.07.04.122.0038.2164- Manutenção e Gestão do Cemitério
Municipal
Recurso: 0001 - LIVRE
07 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO
07.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SEMHAB
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00 00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil..........................R$ 300,00
Atividade/Ação: 07.01.04.122.0028.2185 - Manutenção e Gestão da Secretaria
de Habitação
Recurso: 0001 - LIVRE
08 - CONSULTORIA JURÍDICA
08.01 - CONSULTORIA JURÍDICA- GABINETE
3.0.0.0.00.00.00 00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00 00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil.......................R$ 25.500,00
Cód. Func. Progr.: 08.01.02.062.0032.2311 - Manutenção e Gestão da
Consultoria Jurídica
Recurso: 0001 - LIVRE
09 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
09.01 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SMPG
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil........................R$ 4.300,00
Atividade/Ação: 09.01. 04.122.0035.2340 - Manutenção e Gestão da SMPG
Recurso: 000l - LIVRE
11 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.03-PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil.......................R$ 11.700,00
Atividade/Ação: 11.03.08.244.0009.2231 - Manutenção do CREAS
4/13
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5205/2010
Recurso: 000l - LIVRE
12 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
12.04 - ESTAÇÃO DE TRANSBORDO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
15 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
15.01 - CHEFIA DO GABINETE DO VICE-PREFEITO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil.......................R$ 18.700,00
Atividade/Ação: 15.01.04.122.0039.2175 - Manutenção do Gabinete do Vice￾Prefeito
Recurso: 0001 - LIVRE
16 - SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E COMUNICAÇÃO
16.02 - DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL E ATENDIMENTO AO CIDADÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil..........................R$ 600,00
Atividade/Ação: 16.02.24.131.0033.2242 - Divulgação Institucional e
Atendimento ao Cidadão
Recurso: 0001 - LIVRE
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO...........................................................R$
381.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a
redução, em igual importância, dos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - CHEFIA DO GABINETE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00 00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil.......................R$ 40.000,00
Atividade/Ação: 02.01.04.122.0040.2003 - Manutenção e Gestão do Gabinete do
Prefeito
Recurso: 0001 - LIVRE
5/13
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5205/2010
03 - SECRETARIA DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO
03.01 - GABINETE O SECRETÁRIO - SMFA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil........................R$ 8.000,00
Atividade/Ação: 03.01.04.122.0029.2011 - Manutenção e Gestão do Gabinete do
Secretario
Recurso: 0001 - LIVRE
03 - SECRETARIA DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO
03.02 - DIRETORIA DE PATRIMÔNIO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil........................R$ 5.000,00
Atividade/Ação: 03.02.04.122.0029.2016 - Manutenção e Gestão da Diretoria de
Patrimônio
Recurso: 0001 - LIVRE
03 - SECRETARIA DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO
03.06 - SERVIÇO DE DESPESA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
03 - SECRETARIA DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO
03.07 - UNIDADE DE LANÇAMENTO FISCAL
3.0.0.0.00.00.00 00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00 00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil........................R$ 5.000,00
Atividade/Ação: 03.07.04.129.0029.2023 - Manutenção da Unidade de
Lançamento Fiscal
Recurso: 0001 - LIVRE
03 - SECRETARIA DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO
03.08 - DIVISÃO DE ORÇAMENTO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00 00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil........................R$ 4.000,00
6/13
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5205/2010
Atividade/Ação: 03.08.04.121.0029.2024 - Manutenção da Divisão de
Orçamento
Recurso: 0001 - LIVRE
03 - SECRETARIA DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO
03.09 - SEÇÃO DE TESOURARIA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil........................R$ 3.000,00
Atividade/Ação: 03.09.04.123.0029.2025 - Manutenção e Gestão da Seção de
Tesouraria
Recurso: 0001 - LIVRE
03 - SECRETARIA DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO
03.10 - DIVISÃO DE ICMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00 00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil........................R$ 3.000,00
Atividade/Ação: 03.10.04.129.0029.2026 - Manutenção e Gestão da Divisão de
ICMS
Recurso: 0001 - LIVRE
03 - SECRETARIA DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO
03.12 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00 00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil.......................R$ 13.000,00
Atividade/Ação: 03.12.04.122.0030.2012 - Manutenção e Gestão da Diretoria de
Administração
Recurso: 000l - LIVRE
03 - SECRETARIA DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO
03.13 - SEÇÃO DE PESSOAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais.................................................R$
9.500,00
Atividade/Ação: 03.13.04.122.0030.2031 - IPE - Servidores
Recurso: 000l - LIVRE
7/13
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5205/2010
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais................................................R$
17.000,00
Atividade/Ação: 03.13.09.271.0030.2037 - INSS - Agentes Políticos
Recurso: 000l - LIVRE
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais ...............................................R$
14.000,00
Atividade/Ação: 03.13.11.331.0030.2040 - Contribuição ao FGTS - Servidores
Recurso: 0001 - LIVRE
03 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
03.14 - SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO E ARQUIVO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil........................R$ 4.000,00
Atividade/Ação: 03.1.04.122.0029.2043 - Manutenção e Gestão da Seção de
Comunicação e Arquivo
Recurso: 0001 - LIVRE
05 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
05.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMOVSU
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil........................R$ 8.000,00
Atividade/Ação: 05.01.04.122.0038.2140 - Manutenção e Gestão do Gabinete do
Secretário
Recurso: 0001 - LIVRE
05 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
05.04 - UNIDADE DE SANEAMENTO, ÁGUA E ESGOTO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil........................R$ 5.000,00
Atividade/Ação: 05.04.17.512.0038.2154 - Manutenção e Gestão da Unidade de
Saneamento, Água e Esgoto
Recurso: 0001 - LIVRE
05 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
05.05 - CAPATAZIA DE OBRAS E VIAÇÃO URBANA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
8/13
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5205/2010
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.................................................R$
41.400,00
Atividade/Ação: 05.05.15.451.0038.2157 - Manutenção e Gestão das Vias
Urbanas e Passeios Públicos
Recurso: 0001 - LIVRE
06 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
06.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMDES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil........................R$ 4.000,00
Atividade/Ação: 06.01.04.122.0036.2176 - Manutenção e Gestão da Secretaria
de Des. Econômico e Social
Recurso: 0001 - LIVRE
07 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO
07.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SEMHAB
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
Recurso: 0001 - LIVRE
07 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO
07.03 - DIVISÃO DE OBRAS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil........................R$ 1.500,00
Atividade/Ação: 07.03.16.451.0028.2187 - Manutenção e Gestão da Divisão de
Obras
Recurso: 0001 - LIVRE
07 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO:
07.04 - SETOR DE PROJETOS E OBRAS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil..........................R$ 700,00
Atividade/Ação: 07.04.16.122.0028.2189 - Manutenção do Setor de Projetos e
Obras
Recurso: 0001 - LIVRE
07 - SECRETARIA D HABITAÇÃO
9/13
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5205/2010
07.07 - SETOR DE FISCALIZAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil..........................R$ 500,00
Atividade/Ação: 07.07.16.122.0028.2192 - Manutenção do Setor de Fiscalização
Recurso: 0001 - LIVRE
08 - CONSULTORIA JURÍDICA
08.02 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil........................R$ 8.000,00
Atividade/Ação: 08.02.02.244.0032.2313 - Manutenção e Gestão da Assistência
Judiciária Gratuita Recurso: 0001 - LIVRE
11 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMCAS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil........................R$ 2.500,00
Atividade/Ação: 11.01.04.122.0009.2220 - Manutenção do Gabinete do
Secretário
Recurso: 0001 - LIVRE
11 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00 00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00 00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil.......................R$ 18.000,00
Atividade/Ação: 11.02.08.243.0009.2223 - Manutenção do CRAS
Recurso: 0001 - LIVRE
11 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil........................R$ 5.000,00
Atividade/Ação: 11.04.08.244.0009.2238 - Manutenção do Conselho Tutelar
Recurso: 0001 - LIVRE
10/13
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5205/2010
12 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
12.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMMA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil........................R$ 3.500,00
Atividade/Ação: 12.01.04.122.0034.2165 - Manutenção e Gestão do Gabinete do
Secretário
Recurso: 0001 - LIVRE
12 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
12.02 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00 00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil........................R$ 1.500,00
Atividade/Ação: 12.02.04.122.0034.2168 - Manutenção e Gestão da Diretoria
Administrativa
Recurso: 0001 - LIVRE
12-SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
12.03 - DEPARTAMENTO TÉCNICO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00..0000.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil.......................R$ 16.500,00
Atividade/Ação: 12.03.04.122.0034.2170 - Manutenção e Gestão do
Departamento Técnico
Recurso: 0001 - LIVRE
13 - SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
13.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMAC
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil.......................R$ 26.000,00
Atividade/Ação: 13.01.04.122.0027.2200 - Manutenção e Gestão da SMAC
Recurso: 0001-LIVRE
16 - SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E COMUNICAÇÃO
16.01 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SMAIC
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
11/13
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5205/2010
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil.......................R$ 24.500,00
Atividade/Ação: 16.0l.04.122.0033.12241- Manutenção e Gestão da SMAIC
Recurso: 0001 - LIVRE
17 - SECRETARIA DE AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
17.02 - DIRETORIA DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil........................R$ 3.000,00
Projeto/Ação: 17.02.06.122.0037.2290 - Manutenção da Diretoria da Junta de
Serviço Militar
3.0.0.0.00.00.00.00.00: DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil........................R$ 5.000,00
Atividade/Ação: 17.05.26.782.0037.2293 - Manutenção da Diretoria de
Transportes
Recurso: 000l - LIVRE
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil........................R$ 1.900,00
Atividade/Ação: 17.05.26.782.0037.2294 - Manutenção da JARI
Recurso: 0001 - LIVRE
17 - SECRETARIA DE AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
17.07 - GUARDA MUNICIPAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil.......................R$ 28.500,00
Atividade/Ação: 17.07.06.122.0037.2285 - Manutenção e Gestão da Guarda
Municipal
Recurso: 0001 - LIVRE
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO...............................................................R$
381.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 23 de dezembro de 2010.
12/13
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5205/2010
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
13/13
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5205/2010