norma nº 5190/2010

LEI Nº 5190, de 10 de dezembro de 2010.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
565.000,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil reais), o qual servirá de reforço
ao seguinte crédito orçamentário e respectivo programa:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
10. 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........R$
565.000,00
Atividade/Ação: 10.01.10.301.0006.2112 - Manutenção da Atenção Básica em
Saúde
Recurso: 0040 - ASPS
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO.............................................R$
565.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar, a
redução no mesmo valor, dos seguintes créditos orçamentários e respectivos
programas:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
10. 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais.................................R$ 170.000,00
Atividade/Ação: 10.01.10.301.0006.2112 - Manutenção da Atenção Básica em
Saúde
Recurso: 0040 - ASPS
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
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10. 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.......R$
270.000,00
Atividade/Ação: 10.01.10.301.0006.2116 - Ampliação e Melhoria da Atenção
Especializada
Recurso: 0040 - ASPS
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
10. 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente....................R$
22.000,00
Projeto/Ação: 10.01.10.301.0006.1069 - Atenção Específica - Pessoa com
Deficiência
Recurso: 0040 - ASPS
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
10. 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente....................R$
10.000,00
Projeto/Ação: 10.01.10.301.0006.1150 - Aquisição de Equipamentos - Vigilância
Sanitária
Recurso: 0001 - LIVRE
10. 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.5.0.00.00.00.00.00 Transf. a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
3.3.5.0.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais....................................R$ 35.000,00
Atividade/Ação: 10.03.10.301.0006.2131 - Projeto de Prevenção e Promoção da
Saúde
Recurso: 0040 - ASPS
3.3.5.0.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais....................................R$ 40.000,00
Atividade/Ação: 10.03.10.301.0006.2362 - Contribuição à PACTO
Recurso: 0040 - ASPS
10. 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
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4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações...................................R$ 18.000,00
Projeto/Ação: 10.03.10.301.0006.1068 - Ampliação e Melhoria da Atenção Básica
Recurso: 0040 - ASPS
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO.................................................R$ 565.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 10 de dezembro de 2010.
GILMAR ANTONIO RINALDI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Data Supra.
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