norma nº 5168/2010

LEI Nº 5168, de 26 de outubro de 2010.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
139.500,00 (cento e trinta e nove mil e quinhentos reais), o qual servirá de
reforço ao seguinte crédito orçamentário e respectivo programa:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
10. 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ....................R$
139.500,00
Atividade/Ação: 10.01.10.301.0006.2116 - Ampliação e Melhoria da Atenção
Especializada
Recurso: 0040 - ASPS
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO ............................................R$
139.500,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar, a
redução no mesmo valor, dos seguintes créditos orçamentários e respectivos
programas:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
10. 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil .........R$
45.000,00
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais..................................R$ 13.500,00
Atividade/Ação: 10.01.10.301.0006.2117 - Atenção à Saúde da Mulher
Recurso: 0040 - ASPS
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
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3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo....................................R$ 5.000,00
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF......................R$
4.500,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ......................R$
8.000,00
Atividade/Ação: 10.01.10.301.0006.2335 - Atenção Específica - Atendimento à
Mulher
Recurso: 0040 - ASPS
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ.....................R$
30.000,00
Atividade/Ação: 10.01.10.301.0006.2138 - Ampliação e Melhoria da Atenção
Especializada
Recurso: 0040 - ASPS
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ.....................R$
19.500,00
Atividade/Ação: 10.01.10.301.0006.2336 - Atenção Específica - Atendimento ao
Idoso
Recurso: 0040 - ASPS
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ......................R$
4.500,00
Atividade/Ação: 10.01.10.301.0006.2338 - Atenção Específica - Patologias
Congênitas
Recurso: 0040 - ASPS
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo....................................R$ 9.500,00
Atividade/Ação: 10.01.10.301.0006.2131 - Projeto de Prevenção e Promoção da
Saúde
Recurso: 0040 - ASPS
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO ................................................R$ 139.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 26 de outubro de 2010.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Data Supra.
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