norma nº 5142/2010

LEI Nº 5142, DE 20 DE AGOSTO DE 2010
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, HOSPITAL
MUNICIPAL SÃO CAMILO - HMSC.
Gilmar Antônio Rinaldi, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei Orgânica
Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Indireta, Hospital Municipal São Camilo - HMSC no
valor de R$ 1.677.341,08, o qual será destinado a servir de reforço aos
seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
14 - HOSPITAL SÃO CAMILO
14.02 - DIRETORIA TÉCNICA
3.1.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.1.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - PF ....................................R$
350.000,00
Cód. Func. Progr.: 14.02.10.302.0007.2253 - Recurso Livre 0400
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ .................................R$
750.000,00
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo ...............................................R$
400.000,00
Cód. Func. Progr.: 14.02.10.302.0007.2253 - Recurso Livre 0400
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo ................................................R$
70.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ ..................................R$
10.341,08
Cód. Func. Progr.: 14.02.10.302.0007.2393 - Saúde Perto de Você
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
.................................R$ 50.000,00
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Cód. Func. Progr.: 14.02.10.302.0007.1188 - Saúde Perto de Você
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo ................................................R$
22.000,00
Cód. Func. Progr.: 14.02.10.302.0007.2391 - Traumato-ortopedia
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
.................................R$ 10.000,00
Cód. Func. Progr.: 14.02.10.302.0007.1187 - Saúde Mental
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo ................................................R$
15.000,00
Cód. Func. Progr.: 14.02.10.302.0007.2392 - Saúde Mental
TOTAL DESTE ARTIGO .....................................................................R$
1.677.341,08
Art. 2º Constituirão recursos para a abertura do presente crédito suplementar:
o Excesso de Arrecadação no valor de 1.500.000,00 previsto no Recurso Livre
da Administração Indireta para o corrente exercício com base nos valores
efetivamente arrecadados até o mês de março/2010 e previsão de arrecadação
de acordo com o mesmo período no ano de 2009; o valor repassado pelo
Governo do Estado do Rio Grande do Sul através dos respectivos Programas
Estruturantes: Saúde Perto de Você no valor de R$ 130.341,08; Convênio
Traumato-ortopedia no valor de R$ 22.000,00; e Convênio Saúde Mental no valor
de R$ 25.000,00.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 20 de agosto de 2010.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
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