norma nº 5136/2010

LEI Nº 5136, DE 20 DE AGOSTO DE 2010.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
Gilmar Antônio Rinaldi, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
62.000,00, o qual será destinado a acrescentar rubricas ao Orçamento de 2010,
não previstas originariamente.
Art. 2º A rubrica referida no artigo 1º, será acrescentada ao seguinte crédito
orçamentário e seu respectivo programa:
13 - SECRETARA DE ARTE E CULTURA
13.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMAC
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF
...................................R$ 4.000,00
Cód. Func. Progr.: 13.01.04.122.0027.2200 - Manutenção e Gestão da SMAC
Recurso: 0001
13 - SECRETARA DE ARTE E CULTURA
13.02 - DIRETORIA DE EVENTOS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF
...................................R$ 5.000,00
Cód. Func. Progr.: 13.02.13.392.0004.2201 - Desc. Da Cultura - Implantação de
Microprojetos Culturais
Recurso: 0001
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF ..................................R$
20.000,00
Cód. Func. Progr.: 13.02.13.392.0004.2202 - Desc. Da Cultura - Aniversário de
Esteio e Eventos Oficiais
Recurso: 0001
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF
1/3
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5136/2010
...................................R$ 20.00,00
Cód. Func. Progr.: 13.02.13.392.0027.2203 - Fomento à Cultura
Recurso: 0001
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF ..................................R$
10.000,00
Cód. Func. Progr.: 13.02.13.392.0004.2214 - Desc. Da Cultura - Eventos do
Calendário Oficial
Recurso: 0001
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF
...................................R$ 3.000,00
Cód. Func. Progr.: 13.02.13.392.0027.2207 - Fomento à Cultura - Qualificação e
Divulgação de Eventos
Recurso: 0001
TOTAL DO CRÉD. ESPECIAL AUTORIZADO NESTE ARTIGO
...........................................R$ 62.000,00
Art. 3º Servirá de recurso para abertura do presente crédito especial a
redução, na mesma importância, do seguinte crédito orçamentário e respectivo
programa:
13 - SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
13.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMAC
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ ...................................R$
4.000,00
Cód. Func. Progr.: 13.01.04.3122.0027.2200
13 - SECRETARA DE ARTE E CULTURA
13.02 - DIRETORIA DE EVENTOS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.5.0.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins
Lucrativos
3.3.5.043.00.00.00.00 Subvenções Sociais ..................................................R$
20.000,00
Cód. Func. Progr.: 13.02.13.392.0004.2202
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ ...................................R$
5.000,00
Cód. Func. Progr.: 13.02.13.392.0004.2201
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ ...................................R$
3.000,00
Cód. Func. Progr.: 13.02.13.392.0027.2207
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LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5136/2010
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ ..................................R$
10.000,00
Cód. Func. Progr.: 13.02.13.392.0004.2214
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
.................................R$ 20.000,00
Cód. Func. Progr.: 13.02.13.392.0004.1101
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO ...............................................................R$
62.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 20 de agosto de 2010.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
LUIZ CARLOS MEZZANOTTI
Secretário Municipal da Fazenda
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