norma nº 5135/2010

LEI Nº 5135, DE 13 DE AGOSTO DE 2010.
(Revogada pela Lei nº 5316/2011)
ALTERA A LEI Nº 4091, DE 19 DE JANEIRO DE
2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Gilmar Antônio Rinaldi, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei Orgânica
Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O Padrão do Cargo em Comissão do Legislativo de Assessor Especial
de Comissão, criado na Lei Municipal nº 4091, de 19 de janeiro de 2006 passa
de 5 para 4, mantendo-se as atribuições.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 13 de agosto de 2010.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
1/1
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5135/2010