| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5123 / 2010 |
| Date | 2010-09-23 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 4984, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009. |
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LEI Nº 5123, DE 23 DE JULHO DE 2010. ALTERA A LEI Nº 4984, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009. GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inciso V, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Passa a integrar o Anexo de Metas Prioritárias da Lei Municipal nº 4984, de 16 de outubro de 2009, a seguinte ação vinculada ao programa abaixo relacionado: "ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA: 06 - SAÚDE HUMANIZADA Ação 58 - Convênio Unidade de Pronto Atendimento Valor previsto ...........................................................................R$ 140.000,00 RECURSO: MINISTÉRIO DA SAÚDE TOTAL ...................................................................................R$ 140.000,00" Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, 23 de julho de 2010. GILMAR ANTÔNIO RINALDI Prefeito Municipal de Esteio em exercício 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5123/2010