norma nº 5105/2010

LEI Nº 5105, de 24 de junho de 2010.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, HOSPITAL
MUNICIPAL SÃO CAMILO - HMSC.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei
Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial no
Orçamento da Administração Indireta, Hospital Municipal São Camilo - HMSC no
valor de R$ 1.132.436,88 (um milhão, cento e trinta e dois mil quatrocentos e
trinta e seis reais e oitenta e oito centavos), o qual será destinado a servir de
reforço aos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
14 - HOSPITAL SÃO CAMILO
14.02 - DIRETORIA TÉCNICA
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo .......................................R$ 61,34
Cód. Func. Progr.: 14.02.10.302.0007.2387 - Federação Brasil Hospitais
3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ ........................R$
29.000,00
Cód. Func. Progr.: 14.02.10.302.0007.2388 - SUS/Oftalmologia
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo ....................................R$ 3.247,08
Cód. Func. Progr.: 14.02.10.302.0007.2391 - Traumato-Ortopedia
3.3.9.0.30.00.00.00,00 Material de Consumo ...................................R$ 30.019,46
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ .....................R$
20.000,00
Cód. Func. Progr.: 14.02.10.302.0007.2392 - Saúde Mental
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo ...................................R$ 40.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ .....................R$
37.785,17
Cód. Func. Progr.: 14.02.10.302.0007.2393 - Saúde Mental
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações ...................................R$234.500,00
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LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5105/2010
Cód. Func. Progr.: 14.02.10.302.0007.1185 - COREDES/UTI
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente ...................R$
100.000,00
Cód. Func. Progr.: 14.02.10.302.0007.1186 - COREDES/UTI
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente ....................R$
25.000,00
Cód. Func. Progr.: 14.02.10.302.0007.1187- Saúde Mental
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente ....................R$
89.000,00
Cód. Func. Progr.: 14.02.10.302.0007.1188 - Saúde mental
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente ....................R$
52.000,00
Cód. Func. Progr.: 14.02.10.302.0007.1189 - COREDES/UTI
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente ...................R$
471.823,83
Cód. Func. Progr.: 14.02.10.302.0007.1190 - COREDES/Emergência
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO ...............................................R$ 1.132.436,88
Art. 2º Constituirão de recursos para a abertura do presente crédito especial o
Superávit Financeiro apurado no exercício de 2009 relativamente aos recursos:
Programa Estruturação Saúde Mais Perto de Você - Projeto 6284 no valor de R$
245.051,71 (duzentos e quarenta e cinco mil cinquenta e um reais e setenta e
um centavos); repasse da federação Brasil eira dos Hospitais no valor de R$
61,34 (sessenta e um reais e trinta e quatro centavos); repasse pela Gestão
SUS/Oftalmologia no valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais) e
COREDES/UTI no valor de R$ 858.323,83 (oitocentos e cinquenta e oito mil,
trezentos e vinte e três reais e oitenta e três centavos).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 24 de junho de 2010.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
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