norma nº 5096/2010

LEI Nº 5096, de 07 de junho de 2010.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
274.732,13 (duzentos e setenta e quatro mil, setecentos e trinta e dois reais e
treze centavos), o qual serão destinados a acrescentarem rubricas ao
Orçamento de 2010, não previstas originariamente.
Art. 2º As rubricas referidas no artigo 1º serão acrescentadas aos seguintes
créditos orçamentários e seus respectivos programas:
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de consumo.....................................R$ 9.264,54
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.2379 - Inverno Gaúcho
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de consumo.......................................R$ 390,86
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.2380 - Vigilância em Saúde -
Epidemiologia
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de consumo.......................................R$ 292,85
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.2381 - Campanha de Vacinação
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de consumo...................................R$ 121.902,80
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.2382 - Conven. Aquis. de Medicamentos
p/CAPS II
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF.......................R$
4.330,85
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Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.2135 - Educação em Saúde
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ......................R$
19.713,41
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.2383 - Gestão SUS
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ......................R$
48.319,20
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.2384 - PSF
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ.........................R$
517,62
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.2385 - Saúde para Todos
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente.....................R$
70.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.1182 - PAB Fixo
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO NESTE ARTIGO............................R$
274.732,13
Art. 3º A presente abertura do crédito especial terá como recurso o Superávit
Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2009, referente aos
recursos, Inverno Gaúcho, (4030), na importância de R$ 9.264,54 (nove mil
duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos); Vigilância
em Saúde - Epidemiologia, (4190), na importância de R$ 390,86 (trezentos e
noventa reais e oitenta e seis centavos); Campanha de Vacinação, (4730), na
importância de R$ 292,85 (duzentos e noventa e dois reais e oitenta e cinco
centavos); Convênio Aquisição de Medicamentos para CAPS II, (4932), na
importância de R$ 121.902,80 (cento e vinte e um mil novecentos e dois reais e
oitenta centavos); Educação em Saúde, (4900), na importância de R$ 4.330,85
(quatro mil trezentos e trinta reais e oitenta e cinco centavos); Gestão SUS,
(4000), na importância de R$ 19.713,41 (dezenove mil setecentos e treze reais
e quarenta e um centavos); PSF, (4090), na importância de R$ 48.319,20
(quarenta e oito mil trezentos e dezenove reais e vinte centavos); Saúde para
Todos, (4140), na importância de R$ 517,62 (quinhentos e dezessete reais e
sessenta e dois centavos) e PAB Fixo, (4510), na importância de R$ 70.000,00
(setenta mil reais).
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Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 07 de junho de 2010.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal de Esteio
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